Cidade do México, México, 07/12/2010 – “E o que vem depois de 2012?”. A pergunta pairou no encontro internacional de parlamentares que aconteceu nos dias 5 e 6 na capital mexicana e se refere ao que ocorrerá quando terminar a primeira fase de compromissos do Protocolo de Kyoto sobre mudança climática. Os membros da Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe) reunidos no fórum não querem ser espectadores, por isto buscam um lugar protagonista na construção de uma arquitetura para um acordo “pós 2012”, que seja “ponte” entre as posições que prevalecem até agora na luta contra o aquecimento global.
De um lado está a posição dos países industriais, que não se comprometem o suficiente e, de outro, a do mundo em desenvolvimento, que reclama seu “direito” de poder crescer e com isto questionam sofrerem imposições de normas por parte dos poderosos do planeta. O vice-presidente da Globe, o parlamentar britânico Barry Cardiner, respondeu sua própria pergunta sobre o que se fez na sede do Senado mexicano e no balneário de Cancun, onde acontece a 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática.
“Somos políticos”, disse Barry, ao assegurar que quando as negociações da cúpula do ano passado em Copenhague (COP 15) chegaram a um ponto próximo do colapso, os governos tomaram as decisões determinantes. “É o papel dos legisladores e temos a chave para ratificar o que for acordado, navegando sobre realidades políticas nos países”, acrescentou. A Globe representa parlamentares de 16 países, entre eles os membros do Grupo dos Oito países mais poderosos do mundo, e foi criado em 1989 para mobilizar esforços em prol dos acordos mínimos para enfrentar os desafios da mudança climática.
Da reunião de dois dias na sede do parlamento mexicano participaram delegações de Brasil, Alemanha, Canadá, China, Coreia do Sul, França, Grã-Bretanha, Indonésia, Japão, África do Sul e do Parlamento Europeu. No primeiro dia de discussões houve fortes críticas à falta de compromissos com a questão ambiental dos Estados Unidos, cujos legisladores não estiveram presentes. “Os Estados Unidos têm uma responsabilidade inquestionável”, disse à IPS a senadora brasileira Serys Slhessarenko, sobre o maior poluidor do planeta que não assinou o Protocolo de Kyoto. “O que se pode fazer com isso? A população tem de pedir, realizar um grande movimento social e fazer os governos entenderem que devem se comprometer”, recomendou.
Diante dos debates de Cancun, a Globe propõe uma perspectiva de futuro “politicamente aceitável” para as principais economias: um acordo para manter o aumento da temperatura global abaixo dos dois graus e um “acompanhamento” do cumprimento do Protocolo de Kyoto com objetivos quantificados e compromissos de financiamento e assistência tecnológica aos países em desenvolvimento para mitigação e adaptação. Este documento, de 1997, obriga as nações industrializadas que o ratificaram a reduzirem em 5,2% suas emissões até 2012 em relação aos índices de 1990.
O documento da Globe apresentado aos legisladores no México sugere um “acordo paralelo” à Convenção, que inclua os principais países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, com um compromisso de prestação de contas e um papel preponderante dos parlamentos na supervisão, verificação e criação de normas nacionais e regionais. A senadora mexicana Yeidkol Polevnsky fez um reconhecimento aos representantes da delegação da China, que “propuseram um compromisso de impulsionar ações de redução de gases-estufa e apoiar economias de outros países. Não é a posição do governo, mas deve-se admitir que os legisladores o estão propondo”, disse à IPS.
Yeidkol, do opositor e esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD), queixou-se de que a COP 16, presidida por seu país, não tenha credenciado os parlamentares nacionais para participarem. “Há credenciamento para funcionários e organizações da sociedade civil, mas as COP têm de dar espaço aos legisladores, que não são o Poder Executivo, e tampouco sociedade civil”, disse. “Tudo o que os governos querem fazer passa pelos legislativos. De nada serve se comprometer se não houver um acordo legislativo”, ressaltou.
A brasileira Serys, por sua vez, disse que a Globe busca construir saídas alternativas e sólidas para um acordo sobre mudanças climáticas e proteção da vida no planeta. “Avança cada vez mais o entendimento entre países com relação ao meio ambiente, à necessidade de entendimento entre as nações e de que cada um cumpra suas tarefas”, disse à IPS. Os parlamentares centraram suas discussões no financiamento de projetos científicos, no desenvolvimento de tecnologias para enfrentar os desafios da mudança climática, e em uma espécie de ponte entre os compromissos internacionais e a criação de leis nacionais e regionais.
Os representantes da Alemanha garantiram que seu governo está disposto fornecer fundos para esta iniciativa e convidaram outros governos a fazerem o mesmo. “É nosso papel tentar assegurar que o financiamento chegue a quem precisa”, disse um deles. Outros temas discutidos foram como reflorestar áreas nativas em terras degradadas e o uso das tecnologias renováveis. Na sessão de abertura, Porfírio Muñoz Ledo, deputado do PRD e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Congresso mexicano, disse que a ONU foi ultrapassada há tempos em sua capacidade de tomar decisões internacionais vinculantes em muitos campos.
“A grande revelação política da mudança climática é a falta de governança mundial”, acrescentou Porfírio, lembrando que o conceito de segurança mundial está ultrapassado. “Já não se trata de evitar as guerras, mas de buscar a segurança do planeta”, afirmou. O veto se aplica em terrenos fundamentais, como economia, finanças (mediante o voto qualificado nos órgãos financeiros internacionais), e energia. “Quando se fala de mudança climática em Cancun, nem todas as fichas estão na mesa. E estas são a questão do desarmamento, de um novo esquema financeiro internacional e de um novo padrão energético. Se tudo isso se resolvesse, não se estaria sofrendo para conseguir fundos para enfrentar a mudança climática”, disse Porfírio.
O parlamentar também assegurou que a União Interparlamentar Mundial trabalha em um texto sobre a mudança climática, patrocinado pela ONU e apoiado por 155 parlamentos, que será entregue esta semana aos ministros. Os parlamentares coincidem em que Cancun não será um desastre como Copenhague, mas que se manterá viva a chama e se avançará para compromissos nacionais e regionais que, sem serem obrigatórios, poderão ser replicados e monitorados.
Wang Hungju, integrante do Comitê de Meio Ambiente e Conservação de Recursos da Assembleia Popular Nacional da China, falou da necessidade de aumentar a cooperação internacional e aplicar políticas ativas e construtivas. “Nós apoiamos todos os acordos, para reduzir a emissão de carbono e facilitar o financiamento dos países em desenvolvimento para este fim”, ressaltou. “É o novo paradigma: o modelo econômico se esqueceu do meio ambiente e agora está acordando, mas não sabe o que fazer com ele”, disse um legislador mexicano aos seus correligionários em um recesso do fórum. Envolverde/IPS
