Buenos Aires, Argentina, 24/02/2011 – Uma iniciativa do governo argentino para punir o cliente do tráfico de pessoas com fins de exploração sexual desatou um forte debate entre organizações feministas, que apoiam a ideia, e trabalhadoras sexuais, que são contra. A proposta do Ministério da Justiça e Direitos Humanos conta com apoio de organizações abolicionistas do comércio sexual, que pedem a condenação da prostituição como uma forma de exploração e a promoção de fontes de emprego alternativas. A ideia também teve acolhida em 2010 na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), que estudarão o projeto como subsídio para recomendar a revisão das legislações de cada país.
A ONU aprovou “por unanimidade” a iniciativa argentina de penalizar o cliente, o consumidor ou usuário de tráfico de pessoas para fins sexuais, de maneira a desestimular essa demanda. E a OEA a incorporou ao seu programa de trabalho. Organizações feministas e entidades de direitos humanos abolicionistas se manifestaram de acordo com a proposta, embora expressem dúvidas a respeito das dificuldades para ser colocada em prática.
Monique Altschul, da Fundação Mulheres em Igualdade, declarou à IPS que sua entidade concorda com a proposta do governo, que já funciona na Suécia, e reconheceu que “será difícil executá-la, mas não impossível”. Para Monique, bem como para muitas outras mulheres de organizações feministas, a prostituição não é um trabalho digno, muito menos quando a exploração sexual deriva em tráfico de gente, que é uma condição de escravidão.
O tráfico é a captação, o traslado e a acolhida de pessoas sob engano com fins de exploração, segundo define o Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Reprimir e Sancionar o Tráfico de Mulheres, que foi assinado e ratificado pela Argentina. “A prostituição não é trabalho decente, porque as pessoas se submetem a vexames e nunca se sabe o que esperar de cada transação, e nos casos de tráfico não há dúvidas de que se trata de exploração sexual”, acrescentou Monique. Por isso, organizações de defesa da mulher acreditam que deveria ser punido não apenas o cliente ou usuário de vítimas de tráfico, mas todos que pagam para ter sexo.
Por outro lado, a Associação das Mulheres Meretrizes da Argentina (Ammar), com mais de quatro mil filiadas, rejeita a proposta e promete se fazer ouvir na próxima Assembleia Geral da OEA, em junho, em El Salvador. “Aqui se confunde o tráfico, que condenamos, com o trabalho sexual, que é uma opção que algumas mulheres fizeram como pessoas adultas”, disse à IPS Elena Reynaga, presidente da Ammar. Além disso, questionou as redes abolicionistas porque não as ouvem. “Não nos respeitam, não nos ouvem. As proibições nos prejudicam e nos expõem mais do que já somos expostas”, assegurou.
Os argumentos abolicionistas do comércio sexual apontam para que nenhuma mulher escolha realmente se dedicar à prostituição, mas que chega a ela por uma história de violência, abusos, carências e falta de oportunidades. Contudo, Elena não aceita tal argumento. “As empregadas domésticas ou as catadoras de lixo nas ruas tampouco puderam escolher e, no entanto, não são perseguidas. Somos mulheres que não tivemos oportunidade de estudar e precisamos optar”, protestou.
O problema é que na Argentina a questão do tráfico de mulheres está muito candente. A cada ano, o Departamento de Estado norte-americano alerta para a falta de medidas efetivas para combater essa atividade criminosa no país. As redes de organizações que denunciam este crime asseguram que as mulheres são capturadas em países da região, principalmente Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru, além do Estado livre associado de Porto Rico e as províncias do norte argentino.
São periódicas as informações de invasão policial em prostíbulos de províncias do centro do país onde são encontradas mulheres paraguaias ou do norte argentino, que denunciam ter chegado ali após serem enganadas com a promessa de um bom emprego e acabam exploradas sexualmente. Também há centenas de denúncias de mulheres desaparecidas, que – se presume – são vítimas de redes de tráfico de pessoas.
Em 2008, o Congresso sancionou uma lei para prevenir e punir este crime, mas a legislação tem muitas falhas e a relatora especial das Nações Unidas para tráfico de pessoas, a nigeriana Joy Ngozi Ezeilo, pediu sua reforma “urgente’. Essa reforma deveria eliminar da lei a figura do consentimento da vítima quando é maior de idade e endurecer as penas para os traficantes, além de adotar um sistema melhor de denúncias e de ajuda às vítimas.
Entretanto, foram tomadas outras medidas. A Procuradoria Geral da Nação recomendou aos promotores retirarem a autorização de funcionamento de locais que oferecem serviços de prostituição, e alguns jornais eliminaram a seção onde publicavam anúncios de oferta de serviços sexuais. Os grandes jornais nacionais e também os das províncias têm uma parte onde é publicada a oferta sexual, em alguns casos com referências indiretas ao país de origem das mulheres, sua curta idade ou seu aspecto infantil.
Tanto as organizações abolicionistas quanto as de trabalho sexual concordam que o problema de fundo está na corrupção de funcionários públicos, judiciais e policias que boicotam as medidas de combate a estes crimes. Os promotores, por exemplo, quando chegam a um local onde é exercida a prostituição o encontram “limpo”, porque os policiais que deveriam colaborar com a ação avisaram os proprietários antes.
Elena disse algo similar quanto ao que ocorre com o trabalho diário. “Na Argentina, é proibida a oferta e a demanda de prostituição, mas a polícia nos para e faz relatórios e tira dinheiro dos clientes”. Ela também não crê na possibilidade de os clientes serem capazes de discernir entre trabalhadoras sexuais e mulheres vítimas do tráfico. “O que esperam? Que eles perguntem isso às mulheres. O problema é a corrupção, por isso proliferam as redes de tráfico. Atualmente a polícia tem ferramentas e não usa, ou melhor, usa contra nós”, ressaltou actas. Envolverde/IPS
