Nova Délhi, Índia, 29/03/2011 – Enquanto o governo da Índia se dispõe a selar um amplo acordo comercial e de investimentos com a União Europeia (UE) em abril, a sociedade civil tenta limitar suas consequências para a produção de medicamentos genéricos, dos quais dependem milhões de pessoas no mundo. O ministro de Comércio da Índia, Rahul Khullar, estará em Bruxelas de 6 a 8 de abril para assinar um tratado integral que reduzirá a tarifa alfandegária que incide sobre vários produtos, liberalizará certas normas para investimento e ampliará o mercado para os serviços. O acordo, que envolve a maior economia do mundo com um país em desenvolvimento, cujo produto interno bruto é 8% menor, é negociado desde 2006. O PIB da UE foi estimado em mais de US$ 16,4 trilhões em 2009, e o da Índia em US$ 1,3 trilhão.
“Esperamos que os negociadores indianos resistam às pressões e garantam que o atual regime de propriedade intelectual não seja alterado para permitir a ampliação de patentes, especialmente porque vencem as de uma grande quantidade de remédios”, disse Mira Shiva, integrante da All India Drug Action Network. “O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Adpic), da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi bem ruim, mas agora estamos diante de um pacto bilateral que pode ser pior para a saúde pública”, ressaltou.
Se o acordo de livre comércio entre Índia e UE introduzir medidas Adpic-plus, as pessoas portadoras do vírus HIV, causador da aids, poderão ficar sem tratamento de segunda linha, quando se tornam resistentes aos medicamentos que já consomem. Desde a década de 1970, a Índia pôde construir uma poderosa indústria farmacêutica, famosa por suas versões eficazes e baratas de remédios patenteados, ao não reconhecer patentes e impulsionar seu grande mercado interno. Desde 2005, a Índia realiza mudanças a pedido da OMC, mas são menos rigorosos do que o regime de propriedade intelectual da UE.
A flexibilidade permitida pelo Adpic favoreceu a baixa dos preços dos remédios e ajudou, na última década, a reduzir o custo dos antirretrovirais genéricos em 99%, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Onusida). A UE poderá reclamar exclusividade de dados de medicamentos, como fez em todos os seus outros acordos de livre comércio, disse Mira. Isto permite que os fabricantes conservem o monopólio da informação, baseado em dados gerados por análises clínicas sobre a eficácia e a segurança de uma nova droga.
“Isto significa que um laboratório indiano que pretenda fabricar uma versão de um medicamento patenteado terá de realizar seus próprios testes clínicos”, explicou Amit Sen Gupta, especialista em saúde pública do Fórum de Ciência de Délhi. Contudo, as “novas análises encarecem o custo do remédio e atrasa sua distribuição”, disse Amit. Atualmente, a UE oferece 11 anos de direitos exclusivos com base em testes clínicos com êxito, entre outros dados.
Tribunais e organismos reguladores da Índia procuram não apoiar as companhias farmacêuticas transnacionais que tentam evitar a produção de genéricos realizando mudanças simbólicas na composição de medicamentos ou encontrando e acrescentando novos usos. A Novartis AG, com sede na Suíça, não conseguiu proteção para sua patente na Índia, onde pretendia fabricar uma versão de seu remédio contra o câncer chamado Imatinib, também comercializado como Gleevec. A apelação está nas mãos do Supremo Tribunal de Nova Délhi.
A Abbott Laboratories, com sede nos Estados Unidos, tampouco conseguiu evitar que fosse fabricada na Índia uma versão altamente resistente do medicamento contra aids, Ritonavir e Lopinavir. “Naturalmente, a União Europeia considera que o grande mercado interno e a produção de genéricos são uma ameaça”, explicou Mira. Entre 2003 e 2008, os fabricantes indianos de genéricos forneceram mais de 80% dos remédios utilizados em programas internacionais de tratamento contra a aids, incluídos 91% dos antirretrovirais pediátricos, disse Amit. Os programas públicos para tratamento contra o HIV/aids, como os existentes no Brasil e na África do Sul, dependeram do fornecimento indiano.
O êxito do Brasil em conter a propagação do vírus é atribuído à importação de genéricos da Índia, que também desempenha um papel importante no programa estatal para tratamento e prevenção do HIV/aids na África do Sul. O laboratório indiano Ranbaxy obteve em 2010 uma ordem de US$ 131 milhões para produzir medicamentos, em uma licitação de US$ 700 milhões. Um informe da Onusida, de 2007, estima que havia 5,7 milhões de sul-africanos com HIV/aids, quase 12% dos 48 milhões de habitantes do país.
Brasil e África do Sul também produzem quantidades significativas de genéricos e se preocupam pela viabilidade de uma indústria ameaçada por regimes de direitos de propriedade intelectual e acordos de livre comércio. O acordo entre Índia e UE foi acompanhado de perto por esses dois e outros países fabricantes de remédios genéricos, como a Tailândia, disse Leena Menghaney, especialista legal da organização Médicos Sem Fronteiras, com sede em Paris.
As licenças obrigatórias, previstas pelo Adpic, correm risco com as reclamações de expropriação feitas no contexto de acordos bilaterais, disse Leena. O mecanismo permite que os governos enfrentem emergências humanitárias e acertem a fabricação ou importação de versões de medicamentos patenteados. “Os laboratórios afirmam que as licenças obrigatórias são uma forma indireta de expropriação e reclamam no contexto das disposições dos acordos de livre comércio”, acrescentou. Envolverde/IPS
