WINDHOEK, 30/09/2011 – O cansaço marca as negociações sobre um Acordo de Parceria Económica (APE) que regula o acesso comercial entre a África Austral e a União Europeia. No início de Setembro, funcionários responsáveis pelo comércio do bloco SADC-APE, composto por sete membros, reuniram-se para finalizar a agenda para as conversações com a União Europeia que terão lugar no fim do mês. O último contacto entre as duas partes ocorreu em Novembro de 2010 e, desde então, tem havido silêncio com respeito ao Acordo de Parceria Económica.
“Dissiou-se o apoio da União Europeia. Há consideravelmente menos interesse de Bruxelas este ano para levar este processo por diante. A União Europeia está frustrada pelo pouco progresso alcançado e actualmente concentra-se nos nos países asiáticos,” observou Paul Kruger, investigador junto do Centro de Direito Comercial para a África Austral na Cidade do Cabo, África do Sul.
Na última década, a União Europeia tem estabelecido Acordos de Parceria Económica com os 79 membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) para satisfazer a exigência da Organização Mundial do Comércio de reciprocidade no comércio mundial. No ano passado, os países decidiram abandonar um Acordo de Parceria Económica Provisório (APEP) polémico e centrarem-se em alcançar um acordo comercial integral. Mas, ao fazê-lo, as partes têm de renegociar o APEP, artigo por artigo, ao mesmo tempo que trazem novas preocupações para o debate – um exercício moroso.
Um acordo final irá prescrever a liberalização recíproca das rubricas pautais e acesso contínuo, em condições de isenção de direitos e quotas (DFQF), aos mercados de alto rendimento da Europa. Os anexos do texto do Acordo de Parceria Económica irão delinear planos diferentes para os diversos países, reflectindo amplas fases de desenvolvimento.
A África do Sul, cujo comércio preferencial está abrangido por um Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação separado, está a usar as conversações sobre o Acordo de Parceria Económica para obter um melhor acesso para os seus produtos.
Quando implementado na íntegra em 2012, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação abrirá 86 por cento do mercado sul-africano à União Europeia. Inversamente, a União Europeia irá liberalizar 94 por cento dos seus mercados a produtos da África do Sul.
“A fim de se obter vantagens adicionais depois da assinatura de um Acordo de Parceria Económica, of sul-africanos procuram agora obter o melhor acesso dos produtos agrícolas da região, mas a União Europeia tem tido dificuldade em convencer os seus estados membros que devem chegar a acordo sobre esta questão,” disse Kruger.
“A África do Sul enviou uma lista de propostas referentes às rubricas pautais e acesso aos mercados dos produtos agrícolas. A União Europeia levou cinco meses a responder e agora os partidos terão de discutir a proposta em cima da mesa,” disse Ndiitah Robiati, Director do Fórum do Comércio Agrícola em Windhoek, na Namíbia.
O crescente peso da África do Sul nas conversações mais uma vez está a travar o processo negocial. O Botsuana, Moçambique, Lesoto e Suazilândia assinaram o Acordo de Parceria Económica Provisório e estão preparados para avançar. Angola é um simples observador nas conversações e, embora a Namíbia tenha anteriormente recusado a assinar, o país indicou que a maior parte das suas preocupações tinham sido resolvidas.
“Há diversas questões por resolver nos Acordos de Parceria Económica, mas as preocupações específicas da Namíbia parecem ter sido em grande parte resolvidas,” afirmou Robiati.
O debate agora centra-se, em larga medida, em pormenores técnicos, como as 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Namíbia – uma área exterior e contígua ao mar territorial de um estado costeiro.
“Normalmente esta zona só tem 12 milhas náuticas de largura e a União Europeia quer compreender o impacto da reivindicação territorial da Namíbia em relação ao comércio,” disse Robiati.
As principais preocupações em matéria de políticas, como a cláusula sobre a Nação Mais Favorecida, que amplia os acordos entre a SADC e terceiros a a União Europeia, parecem ter sido atenuadas. “Agora, a Namíbia só está empenhada em consultar a União Europeia sobre esta questão caso a caso,” disse Robiati.
Mas, embora os europeus se possam dar ao luxo de serem flexíveis para com os estados mais pequenos da União Aduaneira da África Austral, na África do Sul têm de lidar com um parceiro comercial industrializado.
“Não é de modo algum possível que Bruxelas conceda à África do Sul o mesmo acesso que aos outros,” explica o analista de comércio independente namibiano, Wallie Roux.
A abordagem diferente com respeito à África do Sul provoca atritos na União Aduaneira da África Austral. “As diferenças entre a abordagem mais rigorosa da União Europeia em relação à África do Sul e aos outros membros da União Aduaneira da África Austral constituem um problema, exactamente porque todos estes estados pertencem à mesma união aduaneira,” afirmou Roux.
Portanto, a mesma incongruência que se verificou a nível do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação vai continuar a verificar-se com o Acordo de Parceria Económica.
“O processo de integração das rubricas pautais do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação no Acordo de Parceria Económica está quase completo, havendo aproximadamente 10 rubricas pautais pendentes,” explicou Roux. “Há também outros obstáculos ao comércio resultantes desta definição das partes, como as questões relativas à acumulação.”
“A acumulação está relacionada com os países BLNS (Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia) que usam produtos sul-africanos como base ou componente para as suas próprias exportações para a UE. Actualmente, isso não é permitido. Basicamente representa uma tentativa disfarçada de exportação que a União Europeia quer encerrar para evitar que a África do Sul canalize os seus produtos através dos países BLNS.
“Esta situação levanta a questão de saber por que motivo a União Europeia pode actuar como um bloco homogéneo, enquanto os países da União Aduaneira da África Austral são abordados a partir de perspectivas diferentes,” declarou Roux.
Outra grande dor de cabeça são os indicadores geográficos, que se referem às estratégias de marca aplicadas aos produtos por origem geográfica, tais como “Champanhe”. Na União Europeia, “Champanhe” só pode ser usado para o vinho espumante proveniente da região de Champagne, na França.
“A África do Sul afirma agora que obedecerá às normas da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito aos indicadores geográficos, sustentando que aquilo que a União Europeia propõe ainda não é lei,” disse Roux. As normas da Organização Mundial do Comércio relativamente aos indicadores geográficos são mais flexíveis do que as da União Europeia.
Outras questões pendentes incluem a posição da África do Sul sobre a protecção de indústrias emergentes e direitos de exportação as quais, de acordo com Robiati, estão a ser resolvidos lentamente.
Em geral, 2011 parece constituir um prolongamento da ambiguidade que envolve o Acordo de Parceria Económica, enquanto os participantes rapidamente perdem interesse nele.
Segundo Roux, “Parece que a União Europeia está a alargar a agenda das negociações em vez de resolver os problemas existentes”.
“Em última análise, os países da África Austral arriscam-se a perder o seu acesso DFQF*. É uma preocupação o facto de até os países que assinaram o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação ainda não o estarem a implementar. Possivelmente a União Europeia está a atrasar o processo para ter maior poder de manobra visto que, no final, tudo se resume à compatibilidade com a Organização Mundial do Comércio,” afirmou Kruger, referindo, no entanto, que o sector privado está à espera. “Sectores como a indústria do tabaco não querem realmente assistir à suspensão dos seus mercados.”
“Foi dada uma pequena concessão, que pode proporcionar mais algum tempo a alguns estados para concluirem as negociações,” afirmou Robiati. “Isso pode criar algum espaço de manobra, mas basta um único país que não pertence ao grupo de países ACP – como o Panama ou a Indónesia – para criar uma discussão na Organização Mundial do Comércio.”
* Duty Free Quota Free (Isenção de Direitos e Quotas)
