Londres, Inglaterra, 23/09/2011 – Os regimes muçulmanos buscam regras e precedentes para justificar execuções em nome do Islã. Contudo, ignoram 13 disposições no Alcorão que comutam a pena capital por castigos menores. Assim explicou o parlamentar sírio Mohammad Al-Habash, diretor do Centro de Estudos Islâmicos de Damasco. Vários regimes aplicam a pena de morte para muitos crimes mencionados no Alcorão, disse Habash à IPS em uma conferência sobre a pena de morte organizada esta semana em Londres pelo grupo de direitos humanos Reforma Penal Internacional.
“Na lei da Mauritânia, há 361 crimes que podem levar à pena de morte. No Iêmen são 312, e o mesmo número na Arábia Saudita. No entanto, no Sagrado Alcorão existe apenas um”: para o caso de assassinato, disse Habash. De forma paralela, há 13 ferramentas que permitem que um juiz cancele uma execução, ressaltou. “A shariá (lei islâmica) pede que o magistrado utilize todas elas para tentar evitar a pena de morte”, acrescentou.
Segundo o Alcorão, os familiares de uma vítima podem eximir de culpa o criminoso. “Todos os membros da família têm direito a absolver. Se em 20 dias dizem que perdoam o culpado, ou que desejam a DIA (compensação financeira), o juiz deve suspender a pena de morte”, explicou Habash. “Ainda que seja dito por um pequeno membro da família, uma criança, o juiz deve suspender a sentença e esperar que complete 18 anos para que confirme se quer, ou não, a pena de morte”, acrescentou.
Um juiz que aplica a shariá não pode em nenhum caso ordenar uma execução sem primeiro considerar a posição da família da vítima. O direito de demandar ou perdoar é primeiro dos familiares, não do juiz, esclareceu Habash. Outra provisão do Alcorão estabelece que o magistrado deve rejeitar a pena capital se há dúvidas sobre a culpa do acusado. Por exemplo, “se o assassino estava sob influência do álcool ou se não sabia que poderia ser castigado pelo crime cometido”.
No entanto, Habash reconhece que isto não é tão simples quanto ler ou interpretar o Alcorão. “É preciso também prestar muita atenção na história da herança islâmica”, disse. A pena de morte vem mais da tradição do que de um texto do Alcorão, explicou. “A legislação islâmica é em si mesma resultado das práticas dos tribunais durante a história. Na história muçulmana, como na do cristianismo ou na europeia, pode-se encontrar um grande uso da pena capital. É a tradição, não o livro”, destacou. E a questão vai além das diferenças sobre uma interpretação do texto ou da tradição.
Como relatou à IPS Mustapha Bouhandi, professor de religiões comparadas em Casablanca, no Marrocos, os países árabes mantêm a pena de morte porque “não querem perder seu instrumento mais valioso de repressão. Este castigo é para eles um meio efetivo de eliminar os líderes da oposição ou, ao menos, intimidá-los ou detê-los”. Frequentemente, estes opositores são executados sem julgamento, e mesmo sem que suas famílias saibam ou possam preparar um funeral, disse Bouhandi. “Onde há julgamentos, o sistema judicial não goza de boa reputação. Depende dos desejos dos que governam. Cada sentença de morte, inclusive em casos não políticos, está influenciada politicamente”, afirmou.
Maryam Namazie, do Conselho de Ex-Muçulmanos da Grã-Bretanha e da organização Direitos Iguais Agora, disse à IPS que a aplicação da pena de morte está estreitamente relacionada com a situação política nesses países. “O Islã não é fundamentalmente diferente de outras religiões, nas quais a morte é ordenada para várias transgressões. Porém, como está vinculado a um movimento político com poder estatal em muitos casos, o medievalismo do mandamento religioso se converte em lei do país”, disse Namazie.
“Por isso no Irã, por exemplo, o apedrejamento é uma forma legal de execução. A lei inclusive especifica o tamanho da pedra que deve ser usada para matar alguém. Claramente, quando a lei, e em muitos casos, o Estado estão divinamente ordenados, abolir a pena de morte fica mais difícil”, acrescentou Namazie. No entanto, para mudar as legislações nesses países seria preciso revisar o que realmente procede do Alcorão e o que procede da tradição.
Para Habash, como fazem muitos outros eruditos islâmicos, “este castigo pertence ao antigo testamento” do Islã. “O profeta Maomé tentou usá-lo por alguns anos. Depois disso, o Sagrado Alcorão disse ‘não’, e foi cancelado”, explicou. “Existem divisões sobre isto dentro do Islã. Alguns especialistas creem que temos de seguir as tradições do profeta, e afirmam que não há provas suficientes de que o castigo foi realmente cancelado”, reconheceu Habash.
Essas discrepâncias motivam diferenças entre os países islâmicos sobre a punição para o adultério, por exemplo. Em alguns casos a execução é por apedrejamento. Outros aplicam a pena estabelecida no próprio Alcorão, de até cem chicotadas, disse Habash. A maioria dos países islâmicos rejeita a execução dos que cometem adultério, ressaltou. “Pode-se ver que esse castigo é aplicado dentro do movimento islâmico afegão Talibã e na Somália. Mesmo na Arábia Saudita, não se houve falar desse castigo há pelo menos 30 anos”, acrescentou. Envolverde/IPS
