DESTAQUES: Custódia da Amazônia peruana ganha transparência

Lima, Peru, 20/03/2012 – (Tierramérica).- O controle da exploração madeireira na Amazônia, cada vez mais descentralizado no Peru, se torna mais transparente, indicam dados de um estudo independente.

No Peru, onde mais da metade do território está coberto por selvas e a exploração de madeira é marcada pela corrupção, a relação entre transparência e bom manejo de florestas é muito estreita.

Cerca de 20 entidades governamentais relacionadas com a gestão florestal foram avaliadas por uma instituição não governamental em 2011, para saber se cumpriam o requisito legal de contar com sites e em que grau davam à população acesso a informação.

O estudo constatou que as instituições aumentaram a quantidade de respostas às solicitações de informação de um ano para outro. De 67% dos pedidos respondidos em 2010, passou-se para 75% em 2011. Entretanto, no mesmo período cresceu de 22% para 23% a proporção de respostas fora do prazo legal. Embora no governo central o Ministério do Meio Ambiente tenha registrado melhorias importantes, são significativos os passos dos governos regionais, segundo os especialistas, pois no contexto da descentralização peruana são estas instâncias que assumem a função de custódia das selvas, em particular da Amazônia.

Duas das seis regiões que já exercem funções de controlar, fiscalizar e conceder autorizações florestais "“ antes exclusivamente nas mãos do governo central "“ foram as que mostraram esses progressos: San Martín e Loreto, no norte do país. Nessas seis regiões estão 86% das florestas amazônicas peruanas.

O Informe Anual 2011: Transparência no Setor Florestal Peruano, apresentado no dia 14 em Lima, foi preparado pela organização não governamental Direito, Meio Ambiente e Recursos Naturais (DAR).

Esta entidade realiza tais avaliações desde 2009, como parte de um esforço global coordenado pela ONG britânica Global Witness, que inclui quatro países africanos, Camarões, Gana, Libéria e República Democrática do Congo, e três latino-americanos, Equador, Guatemala e Peru.

"Tornar transparente a informação ajuda a desterrar práticas ruins e maus manejos, porque permite que as autoridades organizem sua informação e desta maneira façam uma gestão muito mais eficiente. Aí vemos uma utilidade concreta", disse ao Terramérica o especialista Javier Martínez, encarregado do informe e coordenador do Programa Ecossistemas da DAR.

O governo de San Martín conta, por exemplo, com um canal especial em seu site que permite o acompanhamento dos documentos que sustentam autorizações e concessões florestais, bem como os mapas para localizar estas concessões e detectar quais são as espécies vegetais que podem ser exploradas. "No último ano, conseguimos colocar a maior informação possível, mas não é fácil.

Falta tempo, há muitas coisas por fazer", disse ao Terramérica o diretor de Recursos Naturais de San Martín, Miguel Alva. Esta instância regional foi premiada pela DAR devido aos seus progressos. Contudo, Martínez considera que persiste o desafio de publicar informação sobre os volumes de madeira que são explorados em cada concessão para que os cidadãos possam conhecer a rota da comercialização da espécie florestal. Assim seria possível corroborar "se é cumprida a exploração permitida e se pode contribuir para formalizar a atividade", explicou.

No extremo nordeste do Peru, a região amazônica de Loreto representa quase um terço do território nacional. No site de seu governo funciona um sistema de informação ambiental com cifras sobre a quantidade de madeira exportada e as áreas desmatadas, entre outros dados. O público também pode gerir suas denúncias online. Nos próximos meses, a DAR espera obter resultados de maior transparência nas regiões orientais de Madre de Dios e Ucayali, pois assinou convênios com seus respectivos governos. Porém, Martínez alertou que os desafios são diferentes de uma região para outra.

Autoridades de San Martín e de Loreto disseram ao Terramérica que seus esforços se pautam pela falta de recursos para contratar mais pessoal e por falta de equipamentos. Em San Martín, Alva conta com 34 pessoas para supervisionar 1,5 milhão de hectares de florestas em produção permanente, quando deveria ter pelo menos o dobro de pessoal. Em Loreto o diretor do Programa Regional de Manejo de Recursos Naturais, Abel Benites, garantiu que com 87 empregados se deve custodiar 36 milhões de hectares de selva.

Em 2010, a Defensoria do Povo relatou em um informe que nas sedes e nos postos de controle que devem supervisionar a região amazônica havia apenas três pessoas para esta tarefa. Em 38 escritórios vinculados ao Ministério da Agricultura e nas dependências regionais encarregadas do controle florestal foram detectadas várias carências operacionais. Apenas em três havia veículos em bom estado e só em uma havia uma embarcação, apesar de o transporte fluvial ser essencial na região amazônica, segundo o informe da Defensoria.

Semelhante informalidade fez com que funcionários e usuários adulterassem facilmente a informação, e as guias de transporte da madeira fossem "limpas" apesar de se tratar de espécies cortadas em áreas não autorizadas, segundo o informe A Política Florestal e a Amazônia Peruana: Avanços e Obstáculos no Caminho para a Sustentabilidade. "Se os recursos são escassos, quais possibilidades têm estas autoridades de priorizar a transparência? Aí é preciso evidenciar que uma informação muito mais organizada e disponível ajuda a tomar melhores decisões", disse ao Terramérica a comissária para a Seção de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Povos Indígenas da Defensoria do Povo, Elena Castro.

As regiões encarregadas da gestão florestal recebem do governo central somente 25% do dinheiro que arrecadam pelos direitos de aproveitamento dos recursos da floresta, queixou-se o governador de Loreto, Yván Vásquez. Além disso, alguns municípios obtêm pouco da participação dos governos regionais e locais na renda que o Estado obtém com a exploração de recursos naturais. O distrito de Três Unidos, em San Martín, recebe uma média mensal de seis soles (US$ 2) por módulo florestal, informou Alva.

Os representantes da DAR e a Defensoria do Povo estimam que são necessárias formas de melhorar o orçamento para o titânico trabalho de controlar a selva. Por exemplo, elevar a quantia do direito de aproveitamento, que não é atualizado há uma década, apesar de isso ser exigido pelo regulamento da lei florestal.