DIALOGUES: Brasil é modelo em direitos de comunidades florestais

RIO DE JANEIRO, Brasil, 10/04/2012 – (Tierramérica).- A maior parte do desmatamento mundial acontece no Brasil, na República Democrática do Congo (RDC) e na Indonésia, afirma o especialista Jeffrey Hatcher.

O Brasil é um dos países mais avançados em garantir por lei direitos às comunidades que vivem na selva e no combate ao desmatamento, afirma nesta entrevista o economista Jeffrey Hatcher. Em 2002, 85% da propriedade de áreas de selva do planeta estava em mãos dos Estados.

Em 2008, essa proporção caía para 70%, segundo a Iniciativa para os Direitos e Recursos, uma coalizão de 14 organizações, com sede em Washington, que promove reformas a favor das comunidades pobres que vivem nas florestas.

Neste cenário, se destaca o progresso do Brasil em direitos comunitários e indígenas, observou Hatcher, diretor global de programas da Iniciativa, conhecida pela sigla RRI. A RRI analisa o status legal das selvas e registra as mudanças em informes que publica a cada cinco ou seis anos, explicou Hatcher, de 31 anos, em uma entrevista concedida no Rio de Janeiro. Em sua opinião, o Brasil demonstrou liderança e esforço para racionalizar a gestão das selvas.

TERRAMÉRICA: Quais resultados observa na evolução da posse de florestas nas últimas décadas?

JEFFREY HATCHER: A partir de 1992 ocorreu uma mudança legislativa significativa para garantir mais direitos às comunidades que vivem nas selvas, não apenas os povos indígenas. Na África, legalmente quase todas as florestas são de propriedade estatal, mas desde 1992 foram criados regimes especiais que permitem a concessão de direitos às populações que as habitam. Muita gente vive na selva, mas não tem um direito formal de fazê-lo. Vive na selva desde antes de existir o Estado.

Provavelmente, o Brasil seja um dos mais avançados, junto com China e Suécia. Houve uma grande inovação em sua Constituição de 1988, que permitiu reconhecer terras indígenas em grande escala. Não há muitos países que elaboraram leis a respeito.

TERRAMÉRICA: Qual o papel dos povos indígenas na conservação das florestas?

JH: Nos últimos 15 anos foram feitos muitos estudos para entender esta questão. As investigações revelaram que, quando as comunidades têm direitos legais e se sentem protegidas, fazem um excelente trabalho para manter as áreas verdes, a biodiversidade, os animais e a absorção e captura de carbono. A maior parte do desmatamento mundial acontece no Brasil, na República Democrática do Congo (RDC) e na Indonésia.

Porém, nos últimos anos o desmatamento diminuiu drasticamente no Brasil. Só a Indonésia responde por 20% das emissões de dióxido de carbono procedentes do desmatamento. Nem nesse país nem na RDC as comunidades têm direito à terra.

TERRAMÉRICA: É possível que os povos indígenas se mantenham na floresta para protegê-la, embora seu número seja reduzido em relação aos territórios que ocupam?

JH: Sim, é possível. Como vivem ali, sabem como administrar melhor. Um estudo recente comparou áreas protegidas pelo governo e por comunidades indígenas e descobriu 18 vezes mais risco de incêndios nas geridas pelo Estado, pois nelas não há ninguém. Quando se precisa de um monitoramento intenso é preciso atrair gente.

Por outro lado, nos territórios indígenas há suficiente dispersão e estas comunidades têm uma grande habilidade para manter fora outras populações, o que é bom para a conservação. O complicado do Brasil, na Amazônia em particular, é o emaranhado de reclamações agrárias superpostas, títulos irregulares ou ilegais. Quando não há clareza, sempre existem os que se aproveitam. E isto ocorre em muitos lugares.

TERRAMÉRICA: A delimitação e homologação de terras indígenas podem levar décadas no Brasil.

JH: Poderiam ser feitas em menos tempo, mas a razão da demora é política, sobre quem controla os recursos. A homologação traz consigo muita negociação para fixar os limites, já que cada dia que passa a terra vale mais. Por isto, é preciso apoio político de alto nível e também vontade das comunidades.

TERRAMÉRICA: O Congresso está para votar uma reforma do Código Florestal, rechaçada por ambientalistas por outorgar anistia aos produtores agropecuários que desmataram e também flexibilizar controles. Como vê essa discussão?

JH: Entendo que exista o desejo do desenvolvimento, mas este modelo agropecuário expansivo, que consome grandes extensões de terras, não parece o mais racional. Pode ser que o novo Código Florestal seja relevante para a agricultura, mas, provavelmente, não o é para o resto do país.

TERRAMÉRICA: Em que consiste o estudo que a RRI vai publicar no final de maio, antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)?

JH: É uma análise sobre a posse das selvas e o que mudou desde 1992 nos 50 países que vamos estudar. Haverá também casos específicos para mostrar a relação entre direitos agrários, pobreza e desmatamento. Empregamos imagens feitas por satélite e registros de propriedade para revisar quais mudanças ocorreram em áreas onde a população obteve títulos.

No Brasil vamos observar a diversidade de leis e sua aplicação. Queremos mostrar o que este país faz para proteger suas florestas e também expor a ameaça que constitui o novo Código Florestal.

TERRAMÉRICA: O que espera da Rio+20?

JH: Pode ser uma oportunidade para levantar este tema dos direitos florestais, um dos poucos êxitos desde a Rio 92 (Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992).

Gostaria de ver um grande compromisso com a economia verde que, em minha opinião, se vincula ao poder dos que vivem perto dos recursos naturais. Há milhares de milhões de pessoas cuja existência diária depende do que a natureza lhes dá. Se houver o reconhecimento de que é preciso dar-lhes poder para tomarem decisões e usarem seus recursos de forma legal, isso seria um resultado positivo.