Artigo12 Espanha: Crônica de um fracasso anu, 21/06/2012 – A nacionalização do Bankia (quarto banco espanhol) e de sua matriz BFA levantou a polêmica e escancarou o fracasso da reforma financeira decretada pelo governo de Mariano Rajoy no dia 3 de fevereiro.
Guillermo Medina -
As medidas adotadas obrigam os bancos a fortes provisões, com o apoio de fundos públicos se necessário, e a segregar em sociedades imobiliárias (substitutas dos "bancos ruins") os ativos imobiliários tóxicos. Contudo, e apesar do apoio explícito do BCE e da UE, existem dúvidas sobre as medidas recém-adotadas serem suficientes.
A nacionalização do BFA-Bankia, em 9 de maio, e a nova reforma deram lugar a uma troca de acusações de culpa. O governo do Partido Popular (PP) e o opositor Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) se acusam de utilizar dinheiro público para salvar os bancos. A realidade é que neste ponto ninguém está livre de pecado. Nenhum governo pode permanecer impassível diante da queda de um grande banco – esses que representam riscos sistêmicos – porque poderia desencadear um efeito contágio e afundar o conjunto do sistema financeiro.
O anterior governo socialista de José Luíz Rodríguez Zapatero ajudou com grandes recursos públicos os bancos com problemas. E o fez com apoio do PP, então na oposição. Pela mesma razão, o PSOE apoiou o governo de Rajoy na reforma financeira de fevereiro.
Quanto ao BFA-Bankia, do entorno governamental se responsabiliza pelo desastre a falta de vigilância por parte do Banco da Espanha, que poucos meses antes aprovara as contas da entidade. No entanto, esta esteve gerenciada e controlada desde 1996 pelo PP. Seu último presidente, Rodrigo Rato, ex-vice-primeiro ministro e ex-ministro da Economia dos governos de José María Aznar e ex-diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi obrigado a se demitir.
O assunto principal é o fracasso da reforma de 3 de fevereiro, já que seu objetivo principal, o saneamento do setor financeiro, continua sem ser cumprido. Não só não conseguiu devolver ao setor bancário sua função creditícia, como gerou a desconfiança dos mercados, da UE e do FMI. De forma que o problema financeiro, centrado principalmente nos ativos do imobiliário, constitui atualmente o principal e mais urgente obstáculo para sair da crise.
A estratégia do governo em fevereiro consistiu em obrigar os bancos a destinarem 50 bilhões de euros para sanear, e também promover fusões de entidades "ruins" com entidades mais solventes. Assim, foi rechaçada a segregação dos ativos tóxicos imobiliários em um "banco ruim", com o propósito de evitar a impopularidade e o custo político de destinar fundos públicos às instituições.
No entanto, a fórmula se mostrou muito lenta, complexa e ineficaz. A quantidade mencionada foi claramente insuficiente porque a valorização pelos bancos dos ativos hipotecários afetados era superior à realidade do mercado, com ocorreu com o Bankia e sua matriz.
Entretanto, o governo continuava se declarando satisfeito com sua reforma. No dia 7 de abril, o ministro da Economia, Luís De Guindos, afirmou que a Espanha sairá da crise "sem ajuda externa". Como se essa ajuda já não estivesse ocorrendo por meio da liquidez a juros baixos, proporcionada pelo BCE.
Os responsáveis pela economia "vendiam" que as melhorias na taxa de risco se deviam às medidas de austeridade, quando, a realidade foi que a taxa se moderou, devido à liquidez vertida pelo BCE a partir de dezembro. Trata-se de créditos de longo prazo e juros baixos para financiar os bancos, mas que em uma parte importante acabam assumindo dívida pública que o BCE não pode comprar diretamente.
Os bancos espanhóis se destacaram em voracidade para adquirir esses fundos. Porém, o BCE observou que a "barra livre" de liquidez podia produzir um efeito anestesiante para o saneamento estrutural e as reformas dos países beneficiados. E alertou que fecharia a torneira. Os especialistas disseram na época que, quando a liquidez do BCE terminasse ou diminuísse, os países que não tivessem reestruturado a fundo seu sistema financeiro passariam muito mal. E aí está.
O ocorrido até agora com a reforma financeira, e não falemos no caso concreto do Bankia, demonstra que os interesses partidários e a pressa para tranquilizar os mercados originaram decisões improvisadas. Assim é até o ponto de o próprio Guindos parecer ter esquecido algumas de suas opiniões como especialista, anteriores à sua entrada no governo, quando afirmava que se devia valorizar os ativos imobiliários segundo seu valor real de mercado e sanear em função do resultado. É o que se fez nos países que preferiram cortar pelo são. Contudo, nem o governo anterior nem o atual tiveram a firme vontade de ir às raízes políticas do problema.
Finalmente, chegou a hora de retificar diante de um fracasso claro. Não há outro remédio a não ser reconhecer a necessidade de uma nova reforma, embora com certa confusão e improvisação e descarregando as culpas sobre a "herança recebida" e a passividade do Banco da Espanha.
Em 11 de maio, o conselho de ministros enfrentou a decisão mais difícil que já teve que tomar. A recapitalização dos bancos com dinheiro público, em um contexto de crescentes dificuldades de financiamento do Estado e das autonomias, e do mal-estar social em razão dos cortes, não é fácil nem mesmo argumentando estado de necessidade.
A reforma obriga os bancos a segregarem em sociedades imobiliárias os ativos imobiliários tóxicos e provisionar as perdas que aflorarem após uma avaliação independente e com credibilidade internacional. Inclusive deverão ser provisionados os ativos não problemáticos. O governo exige que os bancos destinem 28 bilhões de euros adicionais para cobrir o risco imobiliário. Por sua vez, dispõe de 15 bilhões de euros para emprestar em bônus conversíveis, com juros de 10%, às entidades que não conseguirem financiamento no mercado (o mais provável) e precisarem de ajuda para cumprir os objetivos marcados. Com tudo isso, ficarão cobertos 45% dos 304 bilhões de euros relacionados com o saneamento.
O plano conta com apoio explícito da UE e do BCE, mas gera algumas dúvidas. Os detalhes de como serão financiadas as sociedades imobiliárias não são conhecidos. E pode acontecer de os 15 bilhões de euros, da conta final que o governo prevê como "máximo necessário", serem insuficientes para cobrir as novas valorizações. Além disso, ao obrigar a provisionar pelos ativos sãos, se fragiliza o conjunto do sistema financeiro, que em muitos casos terá que reduzir dividendos. A opinião pública bem o vê, mas os acionistas vendem. Também é preciso considerar que os bancos já sofrem os efeitos negativos da recessão para o negócio em seu conjunto.
A nova reforma supõe um grande passo, mas será o resultado final que determinará seu sucesso. Será, como a primeira, insuficiente? Envolverde/IPS
* Guillermo Medina é jornalista e escritor, ex-diretor do jornal YA, ex-deputado e ex-presidente da Comissão de Defesa do Congresso espanhol. (IPS)
