A figura do plebiscito se incorporou ao projeto da Lei de Mineração que deve ser aprovado no final do ano em Honduras. Se uma comunidade é contra a instalação de uma exploração de minério, pode-se convocar um plebiscito, instrumento que também poderia ser aplicado para outros tipos de regulamentações ambientais, disse Aldo Santos, da Direção Executiva de Fomento à Mineração, do Ministério do Meio Ambiente. A nova proposta de lei sobre mineração já conseguiu consenso em cinco das oito regiões do país, e esse processo deve terminar no final deste mês, informou Santos ao Terramérica. Os governos locais e municipais terão protagonismo nesta nova legislação, defendida há oito anos por grupos da sociedade civil, governo central e deputados.
