CIDADE DO MÉXICO, México, 18/12/2012 – (Tierramérica).- Os serviços comunitários de água, que atendem cerca de 2.500 localidades rurais do México, são uma realidade que reclama reconhecimento legal.
O manejo da água é fundamental para o abastecimento das comunidades rurais. Na imagem um manancial no Estado de Chiapas, sul do México - Emilio Godoy/IPS
Esta entidade sem fins lucrativos e autônoma funciona desde a década de 1950 e foi legalizada em 1997; administra seis poços e abastece cerca de quatro mil usuários em Tecámac, município de 365 mil habitantes no Estado do México, 40 quilômetros ao norte da capital federal. O Sistema de Água Potável de Tecámac já conhece as perseguições, pois em 2005 o governo municipal tomou suas instalações, que foram recuperadas graças a um amparo legal em 2007.
Há 2.517 órgãos operadores de água deste tipo, que atendem a 2.454 cabeceiras municipais sob a forma de sistemas autônomos ou de juntas ou comitês rurais, estima o não governamental Grupo de Estudos Ambientais. O restante das quase 198 mil localidades rurais mexicanas são abastecidas por sistemas estaduais ou municipais, ou por concessionárias. Mas neste país de quase 117 milhões de habitantes, 30% das moradias não têm água encanada e outros 15% a recebem a cada três dias por outros meios, segundo estatísticas oficiais.
A Lei de Águas Nacionais, de 1992, não reconhece juridicamente os sistemas comunitários que, no entanto, funcionam graças aos conselhos de bacia, figura criada para a interação entre a governamental Comissão Nacional da Água e delegados dos usuários e de autoridades federais, estaduais e municipais. "As comunidades cuidam dos recursos naturais e devem decidir o que fazer com eles", disse ao Terramérica Esteban Solano, morador na localidade de San Pedro Atlapulco, no município de Ocoyoacac, Estado do México, uma zona pródiga em riqueza florestal e hídrica.
Essa população se abastece de três dos quatro mananciais que brotam das montanhas e que também permitem bombear 22 mil metros cúbicos de água por dia para a Cidade do México. Em compensação, o governo da capital entregou cerca de US$ 4 milhões desde 2006. A Constituição mexicana já reconhece o acesso à água como um direito humano básico, estabelecido em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que lhe deu natureza vinculante. Contudo, o Congresso nacional deve aprovar uma nova lei para incorporar essa mudança e tem prazo até fevereiro para fazer isso.
O novo governo, que tomou posse no dia 1º deste mês, prepara seu projeto, do qual poucos detalhes são conhecidos. Entretanto, o presidente Enrique Peña Nieto anunciou durante sua campanha eleitoral um pacote de 38 medidas para garantir o abastecimento universal, incluindo construção de represas, aquedutos e estações de tratamento, além da criação do Ministério da Água.
Além disso, o novo governo deve apresentar nos próximos meses um Programa Nacional Hídrico até 2018. É necessário revisar de maneira "crítica e sistemática as concessões, atribuições e permissões que garantam a participação das comunidades locais e dos afetados", disse ao Terramérica o presidente da Academia Mexicana de Direito Ambiental, Rolando Cañas.
Por seu lado, as comunidades que administram seus recursos hídricos e outras organizações não governamentais preparam uma proposta para a futura lei de águas. Entre outros elementos, propõe reconhecer os sistemas de autogestão, a cogestão comunitária-municipal, a criação de programas locais de água potável e saneamento, os acordos entre vários municípios, e a supervisão comunitária do projeto, construção, operação e manutenção das estações de tratamento de esgoto.
"A lei deve estar baseada em uma perspectiva de direitos humanos. Vamos em direção a um modelo muito ambicioso, temos que garantir um bem público. E precisamos pensar além da gestão de bacias, porque cada usuário defende seu uso da água", disse ao Terramérica a pesquisadora Raquel Gutiérrez Nájera, da Universidade de Guadalajara, no Estado de Jalisco.
A água é abundante do centro para o sul do território mexicano, mas escasseia na região norte, que sofreu este ano uma intensa seca, fenômeno que será mais frequente devido à mudança climática, segundo os cientistas. Blindar a administração hídrica comunitária é um passo para frear a privatização que ameaça o futuro marco legal, afirmam alguns.
"Há uma intenção de privatização. Um exemplo é a construção de casas, na qual os desenvolvedores recebem poços para manejar, mas a água está acabando", disse Ovando, em cuja região operam oito sistemas de gestão autônomos e os usuários pagam pelo serviço quase US$ 4 a cada dois meses. "As florestas são as fábricas de água. Nós cuidamos delas, é justo que nos recompensem", opinou Solano.
