Ecobreves – HONDURAS: Parlamentares analisam projeto de lei de mineração

Delegados do governo de Honduras, de autoridades locais e de organizações ambientalistas entregaram em conjunto no Congresso um projeto para uma nova Lei de Mineração, para adequar a atividade do setor a padrões internacionais. Carlos Patiño, representando uma aliança de órgãos da Igreja Católica e setores comunitários, disse ao Terramérica que a iniciativa impõe, pela primeira vez, a convocação de plebiscitos para que a população decida se aceita ou não projetos de mineração no distrito em que mora.

Também estabelece aumento dos impostos municipais de 1% para 2% do obtido por este conceito.

O deputado Donald Reyes Avelar, do governante Partido Nacional, se manifestou confiante de que a proposta será aprovada em meados deste ano para, assim, poder regular uma atividade produtiva que gera, em média, US$ 223 milhões por ano em divisas para o país.

Até o momento, há cerca de 250 solicitações de exploração paradas por falta de uma legislação clara e regulamentada.

Correspondentes da IPS

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