Buenos Aires, Argentina, 06/06/2013 – Na Argentina, país de grande tradição sindical, se consolida uma experiência inédita: uma organização que defende os direitos trabalhistas de um coletivo especialmente vulnerável, o das pessoas processadas ou condenadas na prisão.
Participantes da assembleia de criação do Sindicato Único de Trabalhadores Privados da Liberdade de Locomoção, em julho de 2012. - Foto: CTA
Preso há três anos, Moreno trabalha na equipe de limpeza da prisão, é coordenador do ciclo básico comum do centro universitário que funciona no local e estuda administração de empresas. Também é secretário de ação social do novo Sindicato Único de Trabalhadores Privados da Liberdade de Locomoção (Sutpla), criado em julho de 2012 e reconhecido pelo Serviço Penitenciário Federal graças a um acordo. O Sutpla integra a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA, de centro-esquerda), cujos dirigentes informaram que seu desenvolvimento é observado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma experiência a de ser levada para outros países.
"Temos 700 filiados e cem filiadas e a ideia principal é reivindicar o direito de pessoas que estão sem nenhuma defesa e em estado de vulnerabilidade", explicou à IPS o secretário-geral do Sutpla, Rodrigo Díaz, em liberdade assistida desde abril. Atualmente, reclamam status sindical com apoio dos advogados da CTA. Quando conseguirem, deverão passar a cobrar uma cota, mas não é um assunto importante para a organização.
A consolidação do sindicato entusiasma Díaz, que esteve preso em diversas oportunidades. "No total, 12 anos, em diferentes prisões", contou. Começou a estudar direito ainda preso e agora continua o curso em liberdade, faltando um ano para se formar. Seus estudos e sua passagem por diversas prisões lhe permitiram conhecer melhor os direitos trabalhistas dos presos, que nem sempre são cumpridos. "A lógica do serviço penitenciário não é a de outorgar um direito, mas um benefício", argumentou.
Atualmente, 64% dos quase dez mil detentos a cargo do Serviço Penitenciário Federal (SPF) trabalham, sob a órbita da administração nacional. Outras 49 mil pessoas estão presas em recintos dependentes dos governos provinciais, onde as porcentagens dos que realizam tarefas variam. A Lei de Execução da Pena Privativa da Liberdade, profundamente reformada em 2012, estabelece que os detentos têm direito a trabalhar e estudar, como parte de sua reabilitação. Também fixa que seu trabalho "deve ser remunerado".
O Ministério da Justiça estabeleceu que os presos e as presas recebam o salário mínimo em vigor no país, equivalente a US$ 553 mensais, com independência do horário que cumpram. Contudo, na prática, a maioria dos reclusos que trabalham recebem uma quantia muito menor, pois o SPF realiza uma série de polêmicos descontos. "Alguém está ficando com a diferença e é provável que seja o Encope", denunciou Díaz.
O Encope (Ente de Cooperação Técnica e Financeira do Serviço Penitenciário) "não cumpre as funções para as quais foi criado. Simula uma legalidade que não tem e eles mesmos se fiscalizam", denunciou o sindicalista. O diretor do SPF, Víctor Hortel, admitiu que no passado houve irregularidades nos descontos feitos para um fundo de reserva para quando o preso ficasse em liberdade. Mas descartou que essas práticas continuem agora é há maior controle por parte de órgãos anticorrupção sobre o processo.
Com assistência dos advogados da CTA, o sindicato apresentou vários recursos legais contra os descontos aos trabalhadores encarcerados, com exceção das retenções para sua futura aposentadoria. Além disso, este ano a luta contra os descontos e outras reivindicações trabalhistas levou os filiados do Sutpla à sua primeira greve, de 72 horas. O sindicato também pede a entrega de roupa e calçado adequado para a higiene e segurança dos trabalhadores, sobretudo quando manipulam resíduos ou bens que possam contaminar.
Além disso, Díaz se reuniu com autoridades da segurança social para conseguir que os recém-libertados possam receber um seguro-desemprego por seis meses como qualquer trabalhador demitido. Ele mesmo, que recebia um salário até abril por seu trabalho no Presídio de Devoto, ficou sem renda tão logo conseguiu a liberdade, seis meses antes de completar sua pena.
Díaz acrescentou que a pior situação ocorre nas prisões que dependem dos governos provinciais. "Na Unidade Nº 1 de Olmos (província de Buenos Aires), os internos recebem como pagamento dois cartões de telefone por mês", afirmou, explicando que em algumas prisões o trabalho dos presos é trocado por benefícios como permissão para visitas em dias de semana. Não o consideram parte do tratamento, nem um direito, e tampouco que seja remunerado.
"Não se transmite aos internos a ideia de que com o trabalho podem aprender um ofício e ajudar suas famílias. Por isso há tanta reincidência", opinou Díaz. Diante desse cenário, o Sutpla propõe reforçar a atividade sindical no Presídio de Devoto onde nasceu a organização, e depois estender esses direitos para as demais prisões masculinas e femininas.
As atividades trabalhistas nas prisões são muito diversas. Há oficinas de produção agropecuária (hortas, viveiros, produção de forragens, leiteria) e industrial (gráfica, artigos esportivos, bicicletas, bolsas, móveis), além de poderem trabalhar em atividades próprias da prisão como no serviço de limpeza, onde trabalha Moreno, que recebe US$ 385 líquidos mensais.
"Trabalho para meus filhos", afirmou Moreno. Tem quatro, de 13, 11, sete e um ano. "Para mim, o que faço é estudar. Isso me dará uma ferramenta para quando sair", enfatizou Moreno, à espera de um trâmite que pode reduzir sua longa condenação. "O estudo me desliga da vida aqui dentro", confessou. Não é a primeira vez que fica sem liberdade. Em outra ocasião em que esteve preso conseguiu terminar os estudos secundários. "Quando estava fora não tive oportunidade", lamentou. Envolverde/IPS
