A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) teve de voltar a debruçar-se sobre o seu tratado fundador a fim de desenvolver um mecanismo para o financimento inicial do seu ambicioso Plano Director Regional para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (RIDMP) no valor de 500 biliões de dólares, na sequência de uma fraca recepção dos países ocidentais e instituições de financiamento multilaterais.
No entanto, os especialistas de desenvolvimento interrogam-se se a SADC é suficientemente madura para lidar com projectos ambiciosos.
“Não avançou ninguém para financiar qualquer dos projectos que delineámos. Já visitei o Japão, os Estados Unidos e o Reino Unido, entre outros países,” afirmou à TerraViva o Secretário Executivo Adjunto para a Integração Regional, João Samuel Cahol.
“O que nos impede de avançar como SADC é a nossa incapacidade de financiar as nossas próprias prioridades e programas. Por isso, é preciso criar um mecanismo de financiamento sustentável se queremos demonstrar o nosso empenho e progresso.”
O RIDMP tem por objectivo lidar com o défice na região em termos de estradas, caminhos-de-ferro, portos, energia, comunicações, infra-estruturas hídricas e meteorologia.
“A SADC tem o potencial necessário e apelamos à boa vontade de todos os estados membros. Eles devem disponibilizar o capital de arranque,” afirmou o Secretário Executivo cessante.
Seguindo o modelo do Banco Europeu de Investimento e de outras fontes de financiamento regional, os países da SADC irão injectar inicialmente 1.2 biliões de dólares neste fundo da SADC. Deste montante, 51 por cento será composto por contribuições dos estados membros, 37 por cento deverá ser financiado pelo sector privado e 12 por cento por parceiros internacionais.
As contribuições da SADC serão feitas durante um período de cinco anos, com início em 2013 e com base na acessibilidade, capacidade institucional do país e ainda noutros critérios que o Secretário Executivo Adjunto cessante se mostrou relutante em divulgar.
“Se depois de cinco anos determinaod país não pagar a sua contribuição, as suas acções serão canceladas e distribuídas aos estados cumpridores de forma a assegurar a manutenção dos 51 por cento de participação dos estados africanos,” afirmou Cahol.
Contudo, um estado membro poderá ainda aceder aos fundos para os seus projectos de desenvolvimento, conforme defendido no RIDMP.
O Professor Eltie Links, titular da Cátedra “Relações Comerciais em África” na Escola de Gestão da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, disse à Terra Viva que “A SADC, como organismo regional, teria de pensar sobre os objectivos e a gestão deste novo instrumento de financiamento.”
“O facto de a região ser composta por uma série de países com diversos níveis de desenvolvimento torna essencial que alguma forma de ajuda seja oferecida às economias afectadas a nível do desenvolvimento. Isto, porém, só pode ser sustentado se houver suficiente capacidade económica e financeira nesta instituição regional.”
O Professor Links declarou que não havia dúvida sobre a necessidade de um maior desenvolvimento das infra-estruturas na região, mas que a ajuda ao desenvolvimento canalizada através da SADC “será sempre feita à custa do apoio bilateral concedido por estes mesmos países (doadores) aos países mais necessitados na região. Este fundo comum para financiamento à ajuda sempre foi finito.”
Sugeriu ainda que os doadores necessitavam de ser convencidos que a SADC se encontra agora numa fase em que pode lidar com projectos que custam muitos biliões de dólares.
“Os antecedentes da SADC como instituição bem organizada e gerida foram postos em causa no passado. Na medida em que persistirem estas percepções de uma instituição que enfrenta desafios quanto à governação, não obterá o tipo de apoio necessário para um instrumento de financiamento de projectos.”
“Terá também de demonstrar a capacidade de administrar e gerir esse financiamento e esses projectos, algo que ainda não conseguiu provar sem margem para dúvidas.”
Este ponto de vista foi repetido pelo Dr. Martyn Davies, Director Executivo da Frontier Adviser, firma de consultoria, que defendeu que o Secretariado da SADC não deveria ser o organismo que procura financiar projectos, devendo em vez disso centrar a sua atenção na coordenação e na condução dos projectos até atingirem a viabilidade financeira.
“Infelizmente, a SADC não faz o suficiente para harmonizar a busca em direcção à integração regional, pelo que necessita de realizar acções básicas adicionais no sentido de promover a facilitação do comércio e dos fluxos de capital na região,” disse à Terra Viva.
“Os doadores trabalham frequentemente com a SADC, mas as intervenções mais importantes deveriam ocorrer ao nível das grandes empresas, e actualmente isto não é suficiente. É preciso melhor comunicação sobre o seu papel por parte da SADC, assim como uma maior abertura e envolvimento do sector empresarial a fim de se implementar melhor estes objectivos.”
John Mare, consultor de questões comerciais, concordou que inicialmente a SADC deveria desempenhar um papel de coordenação.
Mare declarou à Terra Viva que não era necessário criar uma nova intituição visto que “já existiam muitas outras – mas a SADC poderia ajudar a moldar os projectos com viabilidade financeira e a relacioná-los com as prioridades da SADC.”
“São necessárias melhores capacidades na SADC para que trabalhar estes projectos e particularmene uma maior necessidade de mecanismos de coordenação entre todos os intervenientes a nível nacional e regional.”
“Um importante desafio é melhorar a coordenação da SADC com outras organizações regionais onde estão filiados muitos membros da SADC.”
“É muito importante que isto aconteça – a tragédia é que se diz que a SADC tem mais capacidade do que muitas outras organizações regionais em África.”
“Existem muitos projectos potenciais em África mas o que falta são os mecanismos de promoção destes projectos, e de projectos como a agricultura sustentável, que podem ser ligados a outros na área das infra-estruturas.”
Martyn Davies concordou que não havia falta de projectos, mas sugeriu que “o desafio consiste em promover a cooperação entre os respectivos governos e fazer com que os projectos atinjam a viabilidade financeira.”
“Nunca vi um bom projecto que não seja financiado se houver uma sintonia de opinião a nível da política.”
(FIM)
