TERRAMÉRICA – Uruguai a céu aberto

A megamineração ocupa um lugar no ordenamento jurídico do Uruguai, país que nunca foi mineiro mas que pode se converter no oitavo maior produtor de minério de ferro do mundo.

Montevidéu, Uruguai, 26 de agosto de 2013 (Terramérica).- O projeto de Lei de Mineração de Grande Porte avança no Parlamento uruguaio (bicameral), mas sem consenso político e despertando críticas sociais e de ecologistas. A iniciativa do Executivo, apoiada pela governante Frente Ampla (FA), declara “de utilidade pública” a mineração de grande porte. E é criticada por estar pensada sob medida para o projeto Aratirí, do grupo indiano Zamin Ferrous, para extrair 18 milhões de toneladas de ferro anuais, com investimento prometido de US$ 3 bilhões.

Entretanto, ecologistas, moradores e produtores agropecuários das áreas onde se instalaria a exploração estão fazendo barulho. A última mobilização, no dia 10 de maio, reuniu mais de dez mil pessoas, que caminharam pela avenida 18 de Julho, no centro de Montevidéu. Segundo pesquisa da consultoria Radar, para a pergunta “Você concorda com o desenvolvimento da mineração a céu aberto no Uruguai, como, por exemplo, o projeto Aratirí?”, 46% dos entrevistados se manifestaram contra, 28% a favor, 12% não opinaram e 14% afirmaram não conhecer o assunto.

O projeto ocupará 4.300 hectares, incluindo cinco minas de extração a céu aberto em 500 hectares, zonas para depósito de materiais estéreis (sem valor econômico) e áreas de manobra e logística, uma unidade para triturar a rocha e separar o ferro e um duto de 212 quilômetros para transportar a mistura de concentrado de ferro e água até um porto exclusivo de grande calado, a ser construído na costa do Oceano Atlântico, em uma localidade eminentemente turística.

Todo o complexo, incluindo as “zonas de amortização”, terá uma extensão de 14.505 hectares em três departamentos do centro e leste do Uruguai: Durazno, Florida e Treinta y Tres. A isso se deve somar cinco novas linhas de alta tensão para alimentar essas instalações e o porto. A oposição se manifesta em propostas e campanhas locais para declarar “livres de megamineração” os departamentos Treinta y Tres, Lavalleja, Rivera e Tacuarembó.

Neste último, onde há solicitações de prospecção mineira em 300 mil hectares, ativistas afirmam que já reuniram as assinaturas necessárias para convocar um referendo. “Tacuarembó não tem tradição de mineração. É uma área de terras muito férteis, e fica em cima do Aquífero Guarani. Suas condições estão mais voltadas para se manterem naturais”, disse ao Terramérica a produtora rural Daniela Pírez, da comissão Tacuarembó pela Vida e a Água, que encabeçou a coleta de assinaturas.

O projeto de lei, que modifica o Código de Mineração vigente, contém “disposições e benefícios excepcionais destinados a habilitar o projeto”, afirma o Movimento por um Uruguai Sustentável (Movus). “Esta lei tem nome e sobrenome: Aratirí. Tudo começa com isso, independente de haver outro empreendimento de mineração”, disse ao Terramérica o senador Sergio Abreu, do opositor Partido Nacional.

O senador da FA e ex-ministro da Indústria, Daniel Martínez, rebateu essa acusação. A lei “foi pensada em um contexto de megamineração em geral, porque há muitos projetos que estão entrando no Uruguai e a ideia é ter uma lei especial que obrigue maiores proteções ambientais e recursos para o Estado”, explicou Martínez ao Terramérica.

No momento, os projetos existentes têm um tamanho dez vezes menor do que Aratirí, segundo a Câmara da Indústria Mineira do Uruguai. Aratirí será o maior investimento estrangeiro direto na história deste país. A empresa afirma que gerará “um valor agregado bruto à economia de 1,5% do produto interno bruto durante 20 anos e exportará US$ 1,4 bilhão ao ano”, acrescentando que serão criados 1.500 empregos diretos, 10.500 indiretos e entre três mil e quatro mil durante sua construção.

Quanto ao regime tributário, o projeto de lei diz que as atividades mineradoras e conexas “não serão objeto da aplicação de regimes promocionais pelos quais sejam outorgadas exonerações em matéria de Imposto de Renda sobre Atividades Econômicas” (Iraf). Contudo, permite aplicar isenções em vários impostos, previstas na lei de investimentos, podendo somar entre US$ 700 milhões e US$ 1 bilhão para o Aratirí.

O texto também estabelece que “os custos de prospecção, exploração e estudos ambientais durante os períodos prévios à concessão, vinculados diretamente ao projeto de Mineração de Grande Porte objeto do respectivo contrato (…) poderão ser transformados em perdas no primeiro exercício econômico após o início da produção ou ser amortizado a cota fixa desde esse exercício em um período de cinco anos”.

Martínez considera que “há um aumento muito importante de carga impositiva”, embora “este projeto tenha exonerações que poderão ser discutíveis ou não. Qualquer investimento no país tem isenções do imposto sobre valor agregado sobre importações e do Iraf”.

Outro ponto polêmico se refere ao plano de fechamento das minas. Para o Movus, este não tem limites precisos. Além disso, “o Zamin Ferrous afirmou na Comissão do Senado que seu plano é que essas imensas crateras do Aratirí sejam preenchidas com água de chuva ao longo de 80 anos”. A figura Uruguai Natural, uma marca com a qual se busca promover o país no exterior, parece não coincidir com uma exploração mineira intensiva.

Martínez afirmou que “há quem confunda Uruguai Natural com país agrário, o país da miséria e da exploração e não há nada que contamine mais do que a pobreza. Ou diversificamos a matriz produtiva, avançamos em setores de muito mais tecnologia e valor agregado, ou seremos um país pobre toda a vida”.

O jornalista Víctor Bacchetta, do Movus, não acredita que o país tenha potencial para ser “megaminerador”. O “Uruguai é um país pobre em minerais, não tem grandes jazidas como Chile ou Peru. A exploração proposta pelo Aratirí é de 12 anos, segundo o que se depreende do Estudo de Impacto Ambiental e Social, e depois disso acaba tudo”, pontuou ao Terramérica. “Isso torna mais absurdo o projeto para o Uruguai, porque é um país com um privilegiado ecossistema em termos de fertilidade da terra e recursos hídricos, que não existe na Cordilheira (dos Andes) onde não se pode fazer outra coisa”, destacou o jornalista.

O governo ainda não aprovou o Estudo de Impacto Ambiental. A empresa também disse que esperará o resultado final da lei para assinar o contrato com o Estado e então dar início à operação. Envolverde/Terramérica

* A autora é correspondente da IPS.

 

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Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.