A matança legal se multiplica

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Presos paquistaneses no corredor da morte. Foto: Fahim Siddiqi/IPS

 

Nações Unidas, 31/3/2014 – O número de execuções registrado no mundo aumentou 14% no ano passado. As medidas antiterroristas no Iraque e as políticas de mão dura contra as drogas responderam por mais da metade dos casos de aplicação da pena capital. Em um informe divulgado no dia 27, a organização de direitos humanos Anistia Internacional indica que pelo menos 778 pessoas foram executadas em 22 países no ano passado, embora a contagem não inclua países como a China, onde as estatísticas sobre a pena de morte são segredo de Estado. Estima-se que esse país execute milhares de prisioneiros a cada ano.

“A China é um caso particular. A nada se assemelha em termos de execuções reais”, destacou Jan Wetzel, assessor sobre pena de morte na Anistia Internacional. “Entretanto, vemos alguns sinais de esperanças, especialmente em relação às discussões internas. Dentro da elite chinesa aumentam as dúvidas sobre a pena capital”, acrescentou. Sem contar esse gigante asiático, quatro em cada cinco execuções aconteceram em países do Oriente Médio: Irã, Iraque e Arábia Saudita.

O agravamento do conflito sectário no Iraque e a resposta dura do governo provocaram aumento de 30% no número de aplicações da pena máxima. A maioria das 169 condenações à morte no Iraque foram aplicadas seguindo uma rígida lei antiterrorista aprovada em 2005 por ação dos Estados Unidos. Em seu informe, a Anistia expressou preocupação pela linguagem utilizada na lei, que vagamente condena “atos como provocar, planejar, financiar, cometer ou apoiar outros que cometem terrorismo”.

Wetzel observou à IPS que “no Iraque vemos que isso piorou a situação de segurança. Os ataques armados entre insurgentes aumentam, e o governo quer usar a pena de morte como uma solução rápida, para mostrar firmeza”. Os ataques sectários aumentam conforme cresce o número de execuções, explicou o ativista, dessa forma contradizendo o argumento para a aplicação da pena máxima. “Sabemos que a pena de morte não tem efeito dissuasivo”, ressaltou.

A Anistia não pôde determinar se houve execuções judiciais no Egito ou na Síria, embora a brutal guerra civil nesse último país coloque em dúvida sua legalidade. O Egito anunciou, na semana passada, as condenações à morte de 528 supostos partidários do deposto presidente Mohammad Morsi.

Pelo menos 369 pessoas foram executadas no Irã em 2013, embora a Anistia estime que haveria centenas de casos mais não registrados oficialmente. Esse país, onde as execuções são públicas (como na Arábia Saudita, Coreia do Norte e Somália), emprega o mórbido espetáculo como ferramenta política, pontuou Mahmood Amiry-Moghaddam, cofundador da organização Iran Human Rights.

“O governo iraniano utiliza a pena de morte para semear o medo na sociedade”, afirmou Amiry-Moghaddamà IPS. “O momento em que foram realizadas as execuções nos últimos dez anos foi cuidadosamente coordenado. Por exemplo, quando as autoridades temiam protestos, ou imediatamente após estes acontecerem, o número de execuções aumentava, mas quando a comunidade internacional olhava para o Irã os números eram bastante baixos”, acrescentou.

A maioria das condenações à morte no Irã foi por crime de drogas, e a maioria dos condenados era pobre, incluindo imigrantes afegãos envolvidos no contrabando de ópio e heroína. Os enforcamentos em praça pública nesse país, que foram 59 em 2013, segundo a Iran Human Rights, também são casos de tortura, apontou Amiry-Moghaddam.

Os condenados “são levantados por um guindaste e às vezes passam mais de dez minutos até morrerem. É uma morte lenta”, afirmou Amiry-Moghaddam. Este ano foram divulgadas imagens de um desses enforcamentos, nas quais o prisioneiro chama por sua mãe, que, por sua vez, grita: “meu pequeno, meu pequeno”, enquanto ele permanece pendurado na corda.

No começo deste ano, o diretor-geral do Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) Contra a Droga e o Crime (UNODC), Yuri Fedotov, foi alvo de duras críticas por ter aplaudido as autoridades iranianas por seus esforços no combate ao narcotráfico. Vários países europeus retiraram seu financiamento dos programas do UNODC no Irã devido à aplicação da pena capital nesse país. “O Irã tem um papel muito ativo na luta contra as drogas ilícitas. É muito impressionante”, opinou Fedotov. Envolverde/IPS

Samuel Oakford

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