África precisa de proteção social para seu desenvolvimento humano

 África precisa de proteção social para seu desenvolvimento humano

David, de 14 anos, transporta baldes de óleo de palma para seu pai em Penja, no litoral de Camarões. Para que o crescimento camaronês seja sustentável, falta uma estratégia centrada na população, afirmam especialistas. Foto: Monde Kingsley Nfor/IPS

 

Iaundé, Camarões, 28/7/2014 – Nos últimos 13 anos, Michael Ndah, de 37 anos, trabalhou para três construtoras de estradas em Camarões, mas só nos dois últimos anos sua empresa atual o inscreveu no Fundo Nacional de Seguridade Social (CNPS). O CNPS é um sistema de pensões para os trabalhadores do setor privado, que só têm acesso a ele se as empresas onde trabalham os inscrevem. O Fundo inclui atenção médica geral, cirúrgica e hospitalização, mas a cobertura que cabe a Ndah não inclui a saúde de sua família. “Quando minha mulher vai ao hospital não posso usar o cartão do seguro para o tratamento e dizem que primeiro tenho de pagar em dinheiro”, contou à IPS.

O Código Trabalhista de Camarões estipula que 7% do salário dos trabalhadores são destinados ao CNPS todo mês, com um teto salarial fictício calculado pelo sistema em cerca de US$ 640 mensais, mesmo se a pessoa ganha mais. Trata-se de um sistema contributivo em que 2,8% dos pagamentos cabem ao trabalhador e o restante ao empregador. Mas as pensões, em geral, são baixas porque são calculadas segundo o teto fictício. E essa é uma grande preocupação para Ndah. “Não sei se antes da aposentadoria terei contribuído o suficiente para ter direito a uma pensão mensal”, afirmou.

O número de trabalhadores pertencentes ao CNPS também é baixo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 53,3% dos 21,7 milhões de habitantes do país têm idade para trabalhar, entre 16 e 64 anos, mas apenas 10% deles estão assegurados pelo CNPS.

“Supõe-se que todos os trabalhadores do setor formal devem estar inscritos na previdência social até oito dias após a assinatura do contrato de trabalho, mas muitas empresas não aplicam a lei”, explicou à IPS John Yewoh Forchu, um inspetor do Ministério do Trabalho e Seguridade Social. A alta taxa de desemprego no país, cerca de 30%, favorece as empresas que, na maioria, não estão dispostas a contratar seus empregados formalmente.

Warda Ndouvatama, um administrador civil de Iaundé e especialista em segurança e proteção social, garantiu que a maioria das companhias declara ter uma quantidade menor de trabalhadores contratados para evitar a contribuição à seguridade social. Este fenômeno não é comum apenas em Camarões, mas também em muitos países africanos onde mais de 70% da população trabalha no setor informal, sem contratos de trabalho, disse à IPS. “Isso repercute muito na capacidade das pessoas para lidar com as eventualidades presentes e futuras”, acrescentou.

Embora a África goze atualmente de maior crescimento econômico e bem-estar em geral, o último Informe sobre Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) recomenda que os países do continente redobrem a luta contra a pobreza. O informe de 2014, divulgado na semana passada, afirma que os programas de proteção social fornecem uma camada adicional de apoio porque ajudam as famílias a evitar a venda de seus bens, a manter seus filhos na escola ou a receber atenção médica necessária, tudo em beneficio de seu bem-estar no longo prazo.

“Um erro comum é o de que somente os países ricos podem ser dar o luxo da proteção social ou dos serviços básicos universais. Como documenta o novo informe, a evidência indica o contrário”, segundo o informe do Pnud. “Com exceção das submetidas a conflitos violentos e instabilidade, a maioria das sociedades pode, e muitas o fazem, instaurar os serviços básicos e a proteção social”, acrescenta.

Mutale Wakunuma, coordenadora nacional de Zâmbia da Plataforma da África para a Proteção Social, uma aliança regional de organizações sociais, concordou com o Pnud. “Existe uma evidência esmagadora sobre a função da proteção social na redução da pobreza extrema e como ajuda aos países para se recuperarem das crises, mas precisamos que os governos a implantem seriamente”, destacou.

As políticas de proteção social que ajudam a mitigar a pobreza são poucas, pontuou Wakunuma à IPS. Por isso o IDH “observa que, apesar dos avanços, a África subsaariana é a região mais desigual do mundo”, acrescentou. Lisa Simrique Singh, economista do Pnud em Iaundé, observou que a análise mundial e nacional em torno da agenda social pós-2015 se centra na “resiliência e no crescimento sem exclusões. Para que o crescimento em Camarões seja resiliente, falta uma estratégia centrada na população”.

“É necessária uma estratégia sistêmica que combine intervenções em níveis macro, micro e setoriais, para atender as necessidades reais dos pobres. E como instrumento de política de Estado, a proteção social deve se integrar à agenda global do crescimento do país”, acrescentou Singh. “A seguridade social existe atualmente, mas só inclui e beneficia o setor formal, que representa cerca de 10% da população”, disse a economista. Nesse contexto, Camarões planeja a reforma do CNSP.

Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição mensal de 7% para 13% do salário, criação de um sistema de seguridade para o setor informal e cobertura de saúde universal que garanta acesso ao tratamento médico, inclusive quando o paciente não tem dinheiro. As autoridades do CNSP reconhecem que, se não forem incorporadas mais pessoas, até 2020 o sistema de seguro social estará em problemas.

O sistema, “de 1974, é antigo. Deve ser reformado porque agora temos uma população mais envelhecida do que antes dos anos 1990, quando dez trabalhadores pagavam um aposentado. Hoje, esses dez pagam seis aposentados”, explicou o inspetor Forchu. Envolverde/IPS

* Com colaborações de Amy Fallon (Kampala, Uganda) e Friday Phiri (Lusaka, Zâmbia).

Monde Kingsley Nfor

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