A gravidez adolescente afeta 1,4 milhão de jovens filipinas entre 15 e 19 anos. foto: StellaEstremera/IPS
Manila, Filipinas, 17/12/2014 – As Filipinas têm uma boa imagem entre organizações de direitos humanos por seu avançado contexto legal em matéria de proteção infantil, porém, ativistas com Mae Baez lamentam a persistência de várias violações dos direitos de meninas, meninos e adolescentes neste país da região Ásia Pacífico.
A gravidez na adolescência aumenta, as crianças de rua são tratadas como criminosas, são castigadas e não se cuida dos menores em conflito com a lei, nem dos afetados por desastres, e agora, com a prevalência da pornografia infantil, meninas e meninos sabem como usar videochamada”, contou Baez, da Secretaria da Coalizão para a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O último caso de repercussão desse flagelo aconteceu no começo deste ano na ilha de Cebu, 570 quilômetros ao sul de Manila, onde a Polícia Nacional das Filipinas deteve e processou vários estrangeiros por pedofilia e pornografia infantil em um grande negócio de cibersexo.
Baez lamenta que “persistam violações”, o generalizado castigo corporal dentro de casa, na escola e em outros ambientes. O movimento Bata Muna (Crianças Primeiro), que supervisiona a implantação dos direitos da infância nas Filipinas, afirmou que essas violações estão apontadas nas recomendações de especialistas e em revisões da Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo filipino.
O Bata Muna é integrado por 23 organizações dedicadas a assuntos da infância, como Save The Children, Zone One Tondo e Children Talk to Children. O movimento enumerou vários êxitos em matéria legal entre as políticas de proteção à infância.
Um deles é o Programa Pantawid Pamilyang Pilipino, que se propõe a erradicar a extrema pobreza se concentrando na saúde e na educação infantil. Também há o Marco Estratégico Nacional para o Desenvolvimento da Infância 2001-2005 e o Plano de Ação para a Infância, junto com crescentes esforços coletivos da sociedade civil em defesa dos direitos de meninos e meninas.
Mas Baez pontuou que as leis e os programas não estão totalmente implantados e, de fato, se veem turbados por propostas legislativas como a reforma do Código Penal para elevar a idade do estupro dos atuais 12 para 16 anos, a fim de alinhar o país com os padrões aceitos internacionalmente sobre a idade de consentimento.
A Lei de Saúde Reprodutiva e Paternidade Responsável, promulgada há pouco tempo mas que demorou 15 anos entre idas e vindas, tampouco foi implementada. Muitas organizações da sociedade civil têm suas esperanças postas nesta lei para melhorar muitos desses problemas.
A gravidez na adolescência afeta cerca de 1,4 milhão de jovens entre 15 e 19 anos em todo o país, segundo o Instituto de População da Universidade das Filipinas, responsável pela Pesquisa sobre Sexualidade e Fertilidade entre Jovens Adultos, de 2013.
Há cerca de 43 milhões de menores de 18 anos nas Filipinas, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas, que precisam, em especial os de famílias mais vulneráveis e com pouco acesso à educação formal, de informação sobre seu corpo, sua saúde e seus direitos para evitar a gravidez precoce, que impede as meninas de gozarem totalmente de seus direitos humanos básicos, pois, entre outras coisas, elas deixam a escola.
Em matéria de educação, o governo ainda deve concretizar um maior acesso para todos desde o jardim de infância até o grau 12, explicou Baez. Mark Timbang, coordenador do Grupo de Ação de Mindanau para a Proteção e os Direitos da Infância, no sul das Filipinas, de maioria muçulmana, concordou e afirmou que o governo deve mostrar suas intenções de garantir a educação para os jovens.
Além disso, o governo não intervém para proteger os menores do casamento precoce, nem para acabar com a guerra de décadas entre muçulmanos e cristãos e conseguir uma paz verdadeira e duradoura” para que meninas e meninos possam crescer em um ambiente segurou, acrescentou Timbang.
Sheila Carreron, responsável de participação infantil da Save the Children, disse que outro projeto de lei que busca aumentar a idade, de entre 15 e 17 para entre 18 e 24, para ingressar no Sangguniang Kabataan (conselho de jovens), um órgão político e um mecanismo para fomentar a participação desse setor da população. “Pedimos urgência ao governo para que não tire os rapazes do conselho. Que deixem que experimentem os assuntos que dizem respeito a eles. O conselho é sua única plataforma”, destacou Carreron.
Angélica Ramírez, do Comitê de Legisladores das Filipinas para a População e o Desenvolvimento, disse que as leis atuais não garantem a proteção da infância, e citou como exemplo projetos de lei pendentes que buscam métodos de correção positivos em lugar do castigo corporal. O mais destacado é o projeto de Disciplina Positiva e Contra o Castigo Corporal, que busca ensinar às crianças que a violência não é aceitável nem uma estratégia adequada para resolver conflitos.
Promove uma paternidade não violenta que pauta o comportamento infantil ao mesmo tempo em que respeitam seus direitos a um desenvolvimento saudável e a sua participação no aprendizado, a desenvolver uma comunicação positiva e a capacidade de ouvir, além de oferecer oportunidades para avaliar as escolhas que fazem.
Ramírez mencionou o slogan de uma campanha que mostra crianças dizendo: “Não precisam nos bater para aprendermos”, para ressaltar que o castigo físico é “comum e prevalece” nas famílias Filipinas, pois é considerado um comportamento normal. Além disso, ela citou uma pesquisa da empresa de estudos sociológicos Pulse Asia, de 2011, que afirma que oito em cada dez meninos e meninas filipinos sofrem castigos corporais, e dois em cada três pais não conhecem outros métodos para educar seus filhos.
Atender esse problema eliminando a violência física pode ter um efeito multiplicador sobre as futuras gerações, ressaltou Ramírez, pois nove em cada dez pais que aplicam castigos físicos argumentam que seus pais fizeram o mesmo com eles.
A ONU define castigo corporal como o castigo físico, emocional e psicológico de crianças sob pretexto de disciplinar. Além disso, recomenda que todos os países, incluindo as Filipinas, que assinaram a Convenção, implementem leis que proíbam todas as formas de castigo corporal na escola, em instituições públicas e privadas, no sistema de justiça de menores, no de atenção alternativa e no âmbito doméstico. Envolverde/IPS
