Direito à informação morre ao chegar à ONU

Por Thalif Deen, da IPS – 

Nações Unidas, 25/1/2017 – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tem em mãos uma proposta que há dez anos circula pelos corredores do fórum mundial: a lei de liberdade de informação, um direito outorgado aos jornalistas dentro de uma imensa burocracia que se protege. O irônico é que quase cem países, todos membros da ONU, aprovaram leis nacionais que de alguma forma reconhecem o direito à informação, mas não parecem ser muito favoráveis a estendê-lo ao corpo de imprensa dessa organização.

Jornalistas hondurenhos protestam contra uma lei de segredos oficiais que atenta contra sua função social. Mediante leis e outros mecanismos, os governos latino-americanos assediam o direito de acesso a informação, tema deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foto: Thelma Mejía/IPS

 

A Lei de Liberdade de Informação (Foia) dos Estados Unidos, de 1967, que garante à cidadania e à imprensa o direito de solicitar acesso a registros de agências federais, é considerada uma norma que “mantém os cidadãos informados sobre seu governo”. As agências federais são obrigadas a cumprir e entregar a informação solicitada, a menos que o pedido caia em uma das nove exceções que protegem a privacidade pessoal, a segurança nacional e as forças de segurança.

Na Austrália, a lei é conhecida com Right2Know, e, no Canadá, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 1983. Além disso, em Bangladesh, o Centro de Recursos sobre o Direito à Informação oferece o necessário para quem faz uma solicitação às agências governamentais. No Japão, o Centro da Cidadania para a Divulgação de Informação ajuda quem deseja apresentar um pedido desse tipo. E, na Índia, o Direito à Informação: Portal da Cidadania tem essa mesma finalidade.

No Quênia, a Lei de Acesso à Informação foi adotada em agosto de 2016, segundo o canadense Centro para o Direito e a Democracia (CLD). E, com a aprovação de uma lei semelhante no Sri Lanka, uma das mais fortes dos últimos tempos, todos os países da Ásia meridional, menos Butão, contam com leis que protegem o direito à informação. Os países dessa região têm normas fortes, salvo o Paquistão, segundo a classificação realizada pelo CLD. Além disso, informa que a Lei de Liberdade de Imprensa da Suécia, aprovada em 1766, é considerada “a mais antiga do mundo”.

O ex-secretário-geral adjunto da ONU, Samir Sanbar, que dirigiu o Departamento de Informação Pública (DPI), responsável pela entrega de credenciais aos meios de comunicação e por conseguir escritórios para os jornalistas setoristas nas Nações Unidas, afirmou à IPS que o direito à informação é uma parte integral dos princípios da organização e está incluído na Carta.

Mas o gozo desse direito, mesmo no tocante à informação básica de domínio público, encontra obstáculos, tanto da parte dos Estados membros como da própria burocracia da ONU, lamentou Sanbar. Para ele, a implantação desse principio é difícil, tanto por impedimentos de funcionários públicos de governos, como de autoridades da Secretaria das Nações Unidas.

Os que creem que a informação é poder duvidavam porque entendiam que estavam compartilhando sua autoridade com o público, explicou Sanbar, que trabalhou nos mandatos de cinco secretários-gerais diferentes e é autor de Inside the U.N. in a Leaderless World (Dentro da ONU em um Mundo sem Liderança). “Ficou evidente, quando lancei o indiscutível site www.un.org, vários subsecretários-gerais e representantes permanentes me alertaram sobre “contar a todo o mundo o que acontecia no sistema da ONU e se negaram a autorizar fundos”, recordou.

“Precisei criar uma equipe de voluntários do DPI, que funcionava com o orçamento existente, para avançar e finalmente oferecer computadores emprestados por uma fonte externa, para que determinadas delegações se dessem conta de que, para elas, era mais conveniente ter acesso a novos comunicados do que precisar mandar alguém de seu pessoal buscar o material no terceiro andar”, acrescentou o ex-secretário-geral adjunto. No final, todos se uniram e agora todos concordam que é um dos dez melhores sites oficiais.

Segundo Sanbar, “tivemos uma dificuldade similar na Assembleia Geral, de 193 membros, para que declarasse o Dia Mundial da Imprensa”. E pontuou que “parece que, mesmo aqueles que têm as melhores intenções, pois os delegados representam os governos que consideram a liberdade de imprensa com cautela, costumam temer trazer à tona um assunto que poderia ser vulnerável”.

 

O jornalista investigativo Matthew Lee, que trabalha na ONU e acompanha o tema há mais de dez anos, disse que trava uma batalha perdida. “Quando cheguei às Nações Unidas, em 2005, notei que não havia Foia”, recordou. “Após várias consultas, consegui que o então subsecretário de administração, Christopher Burnham, me dissesse que veria o caso. Mas se foi. Assim, pedi à sua substituta, Alicia Bárcena, que me disse que trabalharia para isso, mas nunca o fez”, contou.

A Secretaria da ONU continua responsabilizando a Assembleia Geral pela falta de avanços, mas poderia adotar sua própria política, por exemplo, revelando quem paga as viagens do secretário-geral. O porta-voz da ONU, Farhan Haq, respondeu que “o secretário-geral é favorável à ideia de transparência. Mas é um assunto dos Estados membros”.

Por sua vez, Barbara Crossette, ex-chefe do escritório do jornal The New York Times na ONU, acredita que “há razão para sermos céticos sobre conseguir algo assim por meio da Assembleia Geral. Ou mesmo que o Conselho de Segurança coopere se lhe for pedida informação”. Muita gente que trabalhou no DPI diz que a Assembleia Geral, e em particular o Comitê Assessor para Questões Administrativas e Orçamentárias, não gosta de promover o intercâmbio de informação, mesmo no contexto atual, e assume que não há países suficientes que apoiem a ideia de garantir o direito de acesso a informação, afirmou à IPS.

“Uma Foia seria uma benção para possíveis espiões. E me pergunto como seria redigida do ponto de vista legal. Seria interessante saber se espaços como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional têm essas políticas”, ponderou a jornalista, editora colaboradora e redatora da PassBlue, uma publicação na internet dedicada à ONU. A equipe do novo secretário-geral, António Guterres, “deve supor que precisa escrever uma nova política de comunicação para a ONU, e torná-la mais aberta e efetiva em seu alcance. Mas não sei se isso inclui os jornalistas”, acrescentou.

Há pouco Crossette escreveu, no PassBlue, que o DPI está totalmente de mãos atadas por sua direção, segundo reconhecem os funcionários. E o diretor ou a diretora do escritório, com status de subsecretário-geral, não é escolhido por sua capacidade em matéria jornalística e de mídia, mas por designação política de alguém com pouca ou nenhuma experiência no setor. E acrescentou que a pessoa designada conta com um orçamento apertado, por isso sem os recursos necessários.

Sri Lanka

O editor chefe do jornal Sunday Times, do Sri Lanka, Sinha Ratnatunga, informou à IPS que a lei de direito à informação foi aprovada em junho, promulgada em agosto e entrará em vigor no dia 4 de fevereiro, Dia da Independência do país. “Mas há uma disposição para ‘escalonar’ sua implantação se o governo não estiver pronto. Seja como for, a lei deve estar em vigor até 4 de agosto (um ano depois de sua promulgação), esteja o governo pronto ou não”, acrescentou.

“A redação da lei demorou mais de 12 anos, mas ainda resta um processo mais difícil, que é educar o país sobre as possibilidades que oferece”, pontuou Ratnatunga, vice-presidente do Instituto da Imprensa do Sri Lanka e membro da direção da Associação Mundial de Jornais e Editores (WAN-IFRA). “Com sorte, a mídia desempenhará o papel de fofoqueira, mas cada vez menos repórteres estão interessados no jornalismo de investigação. Será preciso esperar e ver se todos os problemas que a lei acarretou valeram a pena”, acrescentou. Envolverde/IPS

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Thalif Deen

Thalif Deen, IPS United Nations bureau chief and North America regional director, has been covering the U.N. since the late 1970s. A former deputy news editor of the Sri Lanka Daily News, he was also a senior editorial writer for Hong Kong-based The Standard. He has been runner-up and cited twice for “excellence in U.N. reporting” at the annual awards presentation of the U.N. Correspondents’ Association. A former information officer at the U.N. Secretariat, and a one-time member of the Sri Lanka delegation to the U.N. General Assembly sessions, Thalif is currently editor in chief of the IPS U.N. Terra Viva journal. Since the Earth Summit in Rio de Janeiro in 1992, he has covered virtually every single major U.N. conference on population, human rights, environment, social development, globalisation and the Millennium Development Goals. A former Middle East military editor at Jane’s Information Group in the U.S, he is a Fulbright-Hayes scholar with a master’s degree in journalism from Columbia University, New York.

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