Nações Unidas, 15/09/2005 – Vários chefes de Estado e de governo se dispõem a apoiar, na Cúpula Mundial de 2005 em Nova York, iniciada nesta quarta-feira, um novo tratado contra o terrorismo nuclear. Mas ainda não há acordo sobre uma definição do termo "terrorismo". Trata-se do último dos 13 tratados referentes a vários tipos de "atos de terrorismo". Cinco deles negociados no contexto da Organização das Nações Unidas com apoio do seu secretário-geral, Kofi Annan. "Os atos de terrorismo nuclear podem ter gravíssimas conseqüências e podem significar uma ameaça para a paz e a segurança internacionais", diz o texto da proposta. As disposições legais multilaterais existentes "não enfrentam de maneira adequada estes ataques", afirma o projeto.
Funcionários da ONU disseram que até agora mais de 60 nações anunciaram que assinarão o tratado, entre elas as cinco potências nucleares e membros permanentes do Conselho de Segurança : China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia. Ainda não está claro que posição adotarão outros países que declaram possuir armas atômicas (Índia e Paquistão). A Cúpula Mundial, que termina nesta sexta-feira, tem o propósito de avaliar os avanços rumo às metas de desenvolvimento mundial fixadas em 2000 e examinar diversas propostas de reforma da ONU. Especialistas legais da organização consideram possível que os países não resolvam suas diferenças sobre a definição de terrorismo, mas afirmam que isso não seria motivo para frear a aprovação do tratado.
"Estes atos estão definidos de forma precisa pelo direito penal. Não é uma definição geral abstrata. É uma definição precisa de atos que devem ser punidos", afirmou Nicholas Michel, assessor legal da ONU. Um painel de alto nível que elaborou uma lista de recomendações para a reforma das Nações Unidas sugeriu definir terrorismo como "qualquer ação, além das ações já especificadas pelas convenções existentes relacionadas com terrorismo, como a Convenção de Genebra e a resolução 1.566 do Conselho de Segurança, que tem por objetivo causar a morte ou severos danos físicos a civis ou não-combatentes". Também "quando a intenção de tais atos, por sua natureza e contexto, é intimidar uma população ou forçar um governo ou uma organização internacional a fazer algo ou abster-se de fazer algo", acrescenta.
Alguns diplomatas afirmam que o novo tratado fortalecerá a rede legal mundial contra o terrorismo, pois ordena o julgamento e a extradição, quando for o caso, de toda pessoa envolvida nestas ações. "Esta convenção não criará uma mudança imediata, mas permitirá que se julgue os responsáveis de forma efetiva", disse um delegado-chave nas negociações que pediu para não ser identificado. Há alguns dias, o Conselho de Segurança da ONU ampliou as sanções internacionais contra a rede terrorista Al Qaeda e o movimento radical islâmico Talibã, que governou a maior parte do território do Afeganistão entre 1996 e 2001.
Em julho, os Estados Unidos apresentaram o rascunho da resolução aprovada por unanimidade pelos 15 integrantes do Conselho, e que requer a todos os países congelar imediatamente fundos e contas bancárias de indivíduos ou empresas vinculadas à Al Qaeda ou ao Talibã. Nos últimos quatro anos, contas bancárias num total de US$ 80 milhões em mais de 40 países foram congeladas, e pertencem a indivíduos e grupos suspeitos de ter vínculos com a Al Qaeda, segundo funcionários da ONU. As Nações Unidas contam com uma lista de mais de 400 pessoas e organizações que teriam contatos com a rede terrorista liderada pelo saudita Osama bin Laden, a quem se atribui a autoria intelectual dos atentados que causaram três mil mortos no dia 11 de setembro de 2010 em Nova York e Washington.
A resolução também requer que as nações estendam as sanções a "qualquer célula, filiado, grupo resultado de cisão ou derivado, bem como qualquer grupo de indivíduos recrutados pela Al Qaeda ou que lhe forneça armas". Kofi Annan exortou os presidentes e primeiros-ministros que participam da Cúpula Mundial a "assinar a convenção sobre terrorismo nucelar e apoiar outros tratados-chave que ainda não foram assinados ou ratificados". Por outro lado, a Grã-Bretanha apresentou uma proposta de resolução no Conselho de Segurança da ONU que poderia servir de desculpa aos governos para violar o direito à livre expressão, alertou a organização Human Rights Watch (HRW).
Espera-se que o Conselho vote nesta quinta-feira a resolução, que exorta as partes a adotarem leis contra a incitação de atos terroristas. "Aqueles que incitam outros a cometer atos de terrorismo devem ser julgados. Mas, os que defendem esta resolução a tornaram fácil para que os governos ataquem oponentes políticos pacíficos, imponham censuras e fechem mesquitas, igrejas e escolas", alertou o diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth. O Conselho de Segurança deverá definir o conceito de "incitação a atos terroristas" de uma forma clara para que não sejam permitidas violações do direito de expressão e associação, acrescentou o ativista. (IPS/Envolverde)
