Nações Unidas, 16/09/2005 – O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou uma resolução antiterrorista que reflete as medidas tomadas pelo governo britânico depois dos atentados de 7 de julho em Londres e pelo norte-americano após o 11 de setembro de 2001. "O terrorismo não será derrotado até que nossa determinação seja tão completa quanto a dos terroristas e nossa defesa da liberdade seja tão absoluta como seu fanatismo", disse ao Conselho o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair. "Eles jogam com nossas divisões, exploram nossas vacilações. Essa é nossa fraqueza, e eles a conhecem", acrescentou.
A resolução, patrocinada pela Grã-Bretanha, exorta todos os governos para que promovam leis que proíbam as pessoas de "incitar" outras a cometerem atos terroristas e a neguem refúgio a qualquer um que seja seriamente considerado culpado de tal conduta. Também pede que as nações "combatam as ideologias violentas extremistas, inclusive com medidas para impedir a subversão de instituições educacionais, culturais e religiosas por parte de terroristas e seus colaboradores". Blair recebeu o forte apoio do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. "É nossa solene obrigação deter o terrorismo em suas etapas iniciais. Devemos fazer tudo o que pudermos para interromper cada etapa de planejamento e apoio a táticas terroristas", disse Bush.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, Bush pressionou os legisladores norte-americanos para aprovarem a Lei Patriótica, que deu às agências federais policiais e de inteligência novos mandatos de vigilância e detenção. Essas medidas foram criticadas duramente por numerosas organizações de defesa dos direitos civis. Na Grã-Bretanha, foi aprovada uma legislação semelhante, a Lei Contra o Terrorismo, o Crime e de Segurança, questionada por ativistas de direitos humanos para os quais as faculdades outorgadas aos órgãos de segurança são discriminatórias e constituem "uma reação desproporcionada". Depois dos atentados em Londres, o ministro do Interior britânico, Charles Clarke, revelou novas medidas antiterroristas, incluindo novos motivos para deportar legitimamente estrangeiros.
Após declarar a incapacidade da ONU em estabelecer uma definição de terrorismo, o primeiro-ministro da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen, disse no Conselho de Segurança: "A liberdade de expressão e de discurso é a base de qualquer sociedade moderna e democrática. Mas não deve ser uma desculpa para incitar ao terrorismo e incentivar o ódio". Apesar da falta de uma definição precisa de "incitação", a resolução foi aprovada pela unanimidade dos 15 integrantes do Conselho de Segurança: Brasil, Argélia, Argentina, Benin, China, Dinamarca, Estados Unidos, Filipinas, França, Grã-Bretanha, Grécia, Japão, Romênia, Rússia e Tanzânia. A organização Human Rights Watch (HRW) advertiu que a resolução do Conselho dá aos governos pretextos para restringir a expressão pacífica das idéias.
"Aqueles que incitam outros a cometer atos terroristas devem ser processados. Mas os patrocinadores da resolução facilitaram aos governos abusivos a repressão da oposição política pacífica, a censura e o fechamento de mesquitas, igrejas e escolas", disse o diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth. "Ao defender a prevenção da incitação, esta resolução abre um vazio nas garantias da liberdade de expressão pela qual pode penetrar um exército de censores", acrescentou. O presidente grego, Kostas Karamanlis, que foi o encarregado de representar seu país na sessão do Conselho de Segurança, também alertou que a resolução "não deveria afetar princípios estabelecidos em matéria de liberdade de expressão".
A HRW apóia os esforços internacionais para incentivar países, de acordo com os critérios internacionais em matéria de justiça, a processarem indivíduos que deliberadamente incitam outros a cometer atos terroristas. Porém, a organização alerta que a resolução não chega a definir a "incitação", e pediu urgência aos governos não só para penalizar, mas também "impedir" tal conduta. Na visão da Human Rights Watch, a resolução deveria esclarecer que as leis só deveriam proibir as expressões destinadas a incitar um iminente atentado terrorista e estar ligada diretamente com a possível ocorrência desses atos, afirmou a organização. Por outro lado, a resolução emprega uma linguagem vaga e ampla, segundo Roth.
A medida adotada pelo Conselho de Segurança conclama os Estados a "negarem abrigo seguro a toda pessoa sobre a qual se tenha informação crível e relevante que implique razões sérias para considerar que são culpáveis de tais condutas. A Human Rights Watch também questionou o fato de a resolução não mencionar nem mesmo a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, que proíbe entrega de uma pessoa a um Estado onde possa correr risco de sobre esse tipo de abuso. Depois de aprovada a resolução, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou que "a fome e a pobreza alimentam um círculo vicioso de frustração e humilhação que dá lugar a violência, a crises e conflitos de todo tipo". A resolução foi adotada em nível de chefes de Estado e de governo, aproveitando a realização da Cúpula Mundial no recinto da Assembléia Geral da ONU. (IPS/Envolverde)
