Genebra, 15/09/2005 – O balanço de 60 anos de existência da Organização das Nações Unidas é bem mais negativo do que positivo: sucederam-se guerras de agressão, genocídios, fome, guerras entre etnias, a brecha entre os mais ricos e os mais pobres (países e pessoas) não pára de aumentar. O meio ambiente e o clima sofrem uma degradação veloz e o desarmamento, tanto em matéria de armas nucleares quanto convencionais, está paralisado. Ao mesmo tempo acontecem as cúpulas mundiais onde a ONU e as grandes potências fazem promessas que nunca são cumpridas. Por exemplo, as metas fixadas periodicamente em matéria de ajuda ao desenvolvimento. Nos fatos, os grandes princípios inscritos na Carta, na Declaração Universal e em outros instrumentos internacionais são deixados de lado.
Este balanço deve ser colocado na conta das grandes potências, que em Yalta dividiram entre si o mundo e conceberam uma organização internacional sob seu controle, e para isso se atribuíram o estatuto de membros permanentes e o direito de veto no Conselho de Segurança, com seus desmedidos poderes. Além disso, exercem, em particular os Estados Unidos, uma acentuada influência sobre a Secretaria Geral. Através de doações seletivas de governos e entidades privadas, entre elas companhias multinacionais, os programas de diversos órgãos das Nações Unidas se orientam conforme os interesses dos doadores. Esta vulnerabilidade às pressões dos doadores também afeta o Escritório do Alto comissariado para os Direitos Humanos, que tem dois terços de seu orçamento coberto por doações voluntárias de Estados e particulares. Esta situação pode se agravar caso se reduza ainda mais o orçamento oficial da ONU, como pretendem os Estados Unidos.
Depois do documento elaborado por um grupo de "notáveis", Kofi Annan apresentou em março passado suas próprias propostas, nas quais tocou os grandes problemas sócio-econômicos e defendeu a legitimidade da guerra preventiva e a substituição da Comissão de Direitos Humanos por um Conselho restrito formado por pessoas "reconhecidamente democráticas". Mais recentemente, três grupos de Estados apresentaram propostas diferentes centradas nas reformas do Conselho de Segurança. Nenhuma delas inclui o fim do estatuto de membro permanente nem do direito de veto. Parece mais difícil que uma dessas propostas ou uma transação entre as mesmas obtenha a maioria de dois terços na Assembléia Geral.
Os rascunhos da "Declaração final" da cúpula se sucedem, mas nenhuma das versões vai além das proclamações solenes e do estabelecimento de "metas" que, como de costume, não serão cumpridas. Os Estados Unidos apresentaram há poucos dias suas próprias propostas que consistem, entre outras coisas, em suprimir toda referência a objetivos econômico-sociais, deixar o Conselho de Segurança em seu estado atual e substituir a Comissão de Direitos Humanos por um Conselho restrito de 20 membros. Uma das críticas feitas, com razão à Comissão de Direitos Humanos é sua "politização", que seria melhor chamar de seletividade, falta de objetivo e de imparcialidade, porque às vezes parece um tribunal destinado a julgar apenas os países pobres. Ma, isto é imputável às pressões que as potências exercem sobre ela, principalmente os Estados Unidos, que com um cinismo a toda prova dão lições e qualificam os demais Estados em matéria de direitos humanos, em lugar de começar a dar exemplo.
Mas quando a Comissão se ocupa dos direitos econômicos, sociais e culturais, os Estados Unidos, oponente irredutível ao reconhecimento desses direitos (o desenvolvimento não seria um direito, mas algo que depende da iniciativa privada e da economia de mercado), fica em minoria, quanto não totalmente isolado nas votações. Por isso Washington quer eliminar a Comissão de Direitos Humanos e substituí-la por um Conselho pouco numeroso e maus vulnerável às suas pressões. A reforma do Conselho de Segurança requer a modificação da Carta da ONU. E para que essa reforma entre em vigor, além do voto favorável de dois terços dos Estados-membros da Assembléia Geral, é necessário que seja aprovada pelos cinco membros permanentes através de seus respectivos procedimentos constitucionais. Por exemplo, basta que o Senado norte-americano não aprove as reformas para que elas não entrem em vigor.
Já a Comissão de Direitos Humanos pode ser suprimida sem modificar a Carta, por simples decisão da maioria da Assembléia Geral. Corre-se o risco de durante a Cúpula, uma maioria de Estados – e muitas ONGs fazendo coro – se dividir em quatro para conseguir alguma concessão dos Estados Unidos na parte declaratória (de boas intenções) e aceitar como moeda de troca a liquidação da Comissão de Direitos Humanos para substituí-la por um Conselho reduzido, seleto e dócil, de uma configuração até agora imprecisa e, em todo caso, nada representativa da comunidade internacional. Cabe esperar que na Cúpula esta pretensão norte-americana fracasse. É aparentemente o melhor que se pode desejar da Cúpula: que as coisas não mudem para pior. E o mais provável é que a imprescindível democratização das Nações Unidas, que deve começar com a supressão do direito de veto e do estatuto de membro permanente, fique para outra oportunidade. (IPS/Envolverde)
(*) Alejandro Teitelbaum, advogado, especialista em Relações Internacionais e representante permanente da Associação Americana de Juristas junto aos organismos das Nações Unidas em Genebra.
