Lisboa, 26/09/2005 – Foram aclamados como heróis em 1974 ao protagonizarem algo inédito no mundo: um golpe de Estado para consagrar a democracia e estender assim o certificado de morte do deteriorado império português. Agora, os militares protestam nas ruas por seus direitos. Passadas três décadas, os militares lusitanos se sentem maltratados pelo sistema democrático por eles instaurado e tutelado durante sua primeira década de existência. Dez anos depois do levante que depôs a ditadura corporativista (1926-1974) de Antonio de Oliveira Salazar-Marcello Caetano, foi dissolvido o chamado Conselho da Revolução do Movimento das Forças Armadas (MFA) e desde então a condição militar foi gradualmente se degradando.
A série de medidas de contenção de gastos públicos decretadas pelo atual governo do primeiro-ministro socialista, José Sócrates, também atravessaram as portas dos quartéis. Foi a chama que acendeu o estopim do protesto militar. Deste modo, se somam à onda de manifestações de diferentes setores da sociedade portuguesa contra os cortes do gasto estatal previstos pelo governo para reduzir o déficit fiscal, estimado em 6,2% do produto interno bruto para este ano. Entre os motivos dos protestos dos oficiais estão os direitos à assistência médica, que foram restaurados com o fim do atendimento para familiares, quando estes possuírem outros planos de saúde decorrente de uma eventual atividade própria, a não ser que optem pelo sistema militar, pagando uma quantia moderada.
Também se prevê mudar as condições para passar à reserva (disponibilidade de ser convocado) e se aposentar, pois deverão contar 40 anos, em lugar de 36, de serviço, ou 60 anos de idade, contra os 50 atuais. Sobre a mesa também está a revisão da carreira e o direito de reunião dos militares. "Os partidos do arco do poder (o socialista e o social-democrata, PSD, conservador, apesar de seu nome) estão se preparando para alterar a lei que ainda nos permite estar aqui", afirmou durante uma reunião recente o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Francisco Lima Coelho.
Impedidos de participarem de manifestações públicas pelo Supremo Tribunal Administrativo, os militares em atividade optaram por se reunirem no central Mercado da Ribeira, onde cerca de 500 oficiais e suboficiais das Forças Armadas fizeram duras críticas ao governo, enquanto suas mulheres e militares da reserva se manifestavam diante do parlamento. O brigadeiro-general da reserva da Força Aérea José Martins Rodrigues, dirigente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), aproveitou a oportunidade para pedir uma reestruturação do corpo militar para conseguir "um real redução de custos", em lugar de gastos com pessoal, porque somente uma reforma nesse sentido "determinaria uma economia significativa".
Por sua vez, o também dirigente da AOFA, coronel Tasso de Figueiredo, enfatizou que os protestos não eram contra o regime democrático imperante em Portugal, mas se tratava de um questionamento sobre o prato da democracia "que de vez em quando nos é servido". No contexto da União Européia (UE), o direito de manifestação de militares e policiais é uma questão de debate pacífico. O último caso registrado fora de Portugal ocorreu na Holanda em 2003, quando os uniformizados se manifestaram nas ruas em um contexto permitido pela legislação. As associações sindicais dos militares holandeses se opunham a um novo decreto que estabelecia que o pedido de aposentadoria só poderia ser feito aos 58 anos de idade, contra os 54 que estavam em vigor. O caso acabou em um compromisso que fixou em 56 anos o direito à aposentadoria.
O coronel da reserva Vasco Lourenço, que em 1974, como capitão, foi um dos mais destacados membros do Conselho da Revolução do MFA, disse á IPS que o protesto dos oficiais "tem como pano de fundo uma situação extremamente degradada à qual chegou a condição militar. A falta de atitudes contestatórias através de organizações sindicais que não existem nas Forças Armadas, aliado à submissão das cúpulas militares ao governo, deu origem a enormes atentados contra a condição militar", acrescentou Lourenço. O coronel, entre 1975 e 1978, foi comandante da Região Militar de Lisboa e hoje preside a Associação 25 de Abril, que reúne os protagonistas da chamada Revolução dos Cravos.
Apesar de hoje ser militante socialista, este oficial fustiga o governo de seu partido porque, "de forma pouco hábil, engloba as Forças Armadas no conjunto das instituições que devem perder privilégios, sem considerar que os militares já não os têm há muito tempo e, em troca, são profundamente discriminados em relação a outros grupos especiais". Ao concluir, Lourenço garantiu que, apesar da situação delicada, os militares portugueses, que há três décadas se distinguiram "como os principais autores do estabelecimento de um Estado de direito democrático, voltarão a demonstrar que são um grupo que, como nenhum outro, coloca em primeiro lugar o interesse do povo ao qual pertencem".
O problema é analisado com uma visão oposta na versão eletrônica do semanário conservador Expresso. O subdiretor da publicação, Henrique Monteiro, afirmou em editorial que "o Estado deve ser particularmente intolerante quando militares dão exemplos como estes", porque "não se pode admitir que saiam dos quartéis para reivindicar direitos salários ou benefícios". No parágrafo seguinte, exorta o governo socialista a "ser implacável no combate aos sinais de indisciplina", já que na opinião do editorialista "quando se trata de militares não pode estar em causa o fato de saber se tem ou não razão" e a disciplina "deve se sobrepor às demais considerações". Na visão de Monteiro, os militares não devem usar a condição que ocupam na sociedade "para ameaçar ou chantagear o poder democrático, porque um governo, qualquer que seja, que se mostre fraco nesse ponto está perdido". (IPS/Envolverde)
