Rio de Janeiro, 13/10/2005 – O mundo real se envolveu em uma batalha, até agora diplomática, pelo controle do mundo virtual, um dos principais assuntos a serem debatidos, entre 16 e 18 de novembro, na cúpula internacional que acontecerá em Túnis. Washington quer manter, contrariando a posição de quase todos os demais governos do mundo, o sistema de domínios e endereços eletrônicos administrado pela Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números (Icann, sigla em inglês), um organismo privado, vinculado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Já se falou, inclusive, da possibilidade de ser criada outra rede mundial de computadores, independente do sistema atual sob controle norte-americano.
As atitudes dos Estados Unidos, como a invasão do Iraque e as restrições a direitos básicos em nome do antiterrorismo, acentuaram a urgência de colocar a Internet sob gestão internacional, segundo Carlos Afonso, membro brasileiro do Grupo de Trabalho sobre Gerenciamento da Internet (GTGI ou WGIC, em inglês), criado pela Organização das Nações Unidas. Controlar o sistema de nomes de domínio é um "poder de vida ou morte", já que basta suprimir o identificador de um país, como .br do Brasil, .ar da Argentina ou .mx do México, para desterrá-lo do ciberespaço, explicou à IPS Alexandre Rangel, coordenador-executivo da não-governamental Sociedade Digital.
Esta questão seguramente preocupa a maior parte dos um bilhão de usuários da Internet no mundo, que acreditam que seu meio de comunicação, entretenimento e trabalho não corre risco de sofrer mudanças indesejáveis por decisão ou inépcia de poder algum, à margem de seus servidores diretos. Por outro lado, a expansão cada dia mais complexa da Internet deixa claro que decisões que a afetam não são puramente técnicas. A criação do domínio .xxx para conteúdos pornográficos, por exemplo, provocou reações inclusive do governo norte-americano do presidente George W. Bush, pressionado por grupos religiosos, para não falar da China e sociedades mais moralistas.
A esse respeito, Magaly Pazello, ativista de questões de gênero e sociedade da informação, disse à IPS que, com a globalização da Internet como um "bem público", perde legitimidade um controle baseado em leis nacionais e sob supervisão de um ministério específico de um país. Rangel afirmou ainda que a centralização dos domínios permite aos Estados Unidos ficar com os melhores endereços, de acesso mais rápido, e faz com que os países em desenvolvimento tenham custos maiores de comunicação por estarem afastados das redes centrais da Internet. Este é outro problema identificado pela WGIG, que em seu relatório reconhece também "a falta de um mecanismo mundial para um gerenciamento adequado e efetivo que resolva esta questão".
Por gerenciamento, o Grupo de Trabalho entende "o desenvolvimento e a aplicação pelos governos, pelo setor privado e pela sociedade civil organizada, de princípios, normas, regras e procedimentos para definir decisões e programas comuns, que configuram a evolução e a utilização da Internet. A primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), realizada em dezembro de 2003, em Genebra, resolveu que o gerenciamento da Internet deve ser "multilateral, transparente e democrático", além de envolver "a participação plena de governos, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais". Entretanto, o desprezo demonstrado pelo atual governo norte-americano para como o multilateralismo estimula a luta por esse gerenciamento, embora também constitua um obstáculo.
Os aspectos democráticos da Internet, por outro lado, enfrentam resistências de muitos governos que, como o da China, buscam controlar ou restringir a comunicação. Também a questão dos direitos humanos se tornou tema de conflito, nas negociações preparatórias da segunda fase da CMSI, diante de denúncias de ativistas sobre violações e falta de liberdades em Túnis. O gerenciamento da Internet continua sem perspectiva de resolução na CMSI, com dez propostas sobre sua reestruturação ainda em discussão depois da última conferência preparatória, que terminou formalmente no dia 30 de setembro, em Genebra. Em uma tentativa para superar esta e outras numerosas controvérsias, a preparação da Cúpula de Túnis, ou segunda fase da CMSI, se prolongará em rodadas adicionais entre os dias 24 de 28 de outubro, em Genebra, e de 13 a 15 de novembro na capital tunisina.
A tendência, diante das divisões e da resistência norte-americana a qualquer mudança, é que surja uma solução conciliadora, mantendo-se a Icann com suas funções técnicas e, gradualmente, transferindo seu controle para um organismo multilateral, disse à IPS Carlos Afonso, que também é diretor de planejamento da brasileira Rede de Informação para o Terceiro Setor. O Grupo de Trabalho do qual participou na ONU recomendou uma revisão da estrutura atual, apontando como princípio que "nenhum governo deveria ter um papel proeminente no gerenciamento da Internet em nível internacional", o qual deve ser "multilateral, transparente e democrático", com a participação de todas as partes interessadas.
O gerenciamento não se limita à questão de nomes e endereços, atualmente a cargo da Icann, mas compreende outros assuntos de política pública, como a infra-estrutura, a gestão do sistema de servidores-raiz (a base da arquitetura da rede), segurança e proteção, criação de capacidades, liberdade de expressão e direitos de propriedade intelectual. O Grupo de Trabalho, composto por 40 membros de diversos países e instituições, sugeriu a criação de um fórum mundial para um "diálogo em pé de igualdade" entre todas as partes interessadas sobre os temas do gerenciamento da Internet e definiu quatro modelos de organização para as funções mais executivas.
O primeiro modelo criaria o Conselho Mundial da Internet, com representantes de governos e outros interessados de todas as regiões, para assumir a gestão internacional, apoiando-se na ONU, substituindo o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e internacionalizando a Icann. O segundo é o oposto, no qual nada muda, mas apenas reforça a assessoria governamental da Icann e amplia as funções do Fórum. Os demais modelos também propõem a criação de conselhos internacionais com outros matizes nas funções e na relação com a Icann. As propostas em discussão para a Cúpula de Túnis tendem a mesclar partes de cada modelo, gerando novos formatos, explicou Afonso.
O Brasil teve um destacado papel no debate sobre este tema, por ter instituído em nível nacional um exemplar Comitê Gestor da Internet, com representantes do governo, dos empresários, da sociedade civil e da comunidade científica. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está perdendo apoios por aliar-se, em algumas questões, a governos não-democráticos da Ásia e do Oriente Médio e por ter rejeitado a participação de observadores da sociedade civil em reuniões preparatórias, coincidiram Afonso e Pazello. (IPS/Envolverde)
