Washington, 03/11/2005 – A negativa dos Estados Unidos em permitir entrevistas de investigadores da Organização das Nações Unidas com presos da "guerra contra o terror" afunda ainda mais o prestígio do governo de George W. Bush em matéria de direitos humanos, segundo especialistas. Seis organizações religiosas e humanitárias exigiram dos departamentos de Justiça e de Defesa em Washington que permitissem investigadores independentes de entrevistar presos na base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba. O governo deve tomar esta e outras medidas para "por fim à tortura, ao abuso e ao tratamento desumano" em Guantânamo, disseram em carta ao promotor-geral, Alberto Gonzáles, as organizações, entre elas a Anistia Internacional.
As entidades mencionaram um "jejum de justiça" em nível nacional, coincidindo com o fim do mês sagrado muçulmano do Ramadã e enquanto acontece desde o final de junho (embora com interrupções) uma greve de fome entre detentos nessa prisão. "A situação em Guantânamo é desesperadora. Os homens estão perto da morte", disse a advogada Tina Foster, do Centro de Direitos Constitucionais, que representa a grande quantidade de presos. O também advogado Avi Cover, da organização Human Rights First, advertiu que "negar aos especialistas internacionais em direitos humanos a possibilidade de visitar prisioneiros em Guantânamo mantém o manto de segredo sobre as práticas de detenção".
Segundo Carter, "dessa maneira somente se geram mais perguntas sobre o que se oculta e mina a posição dos Estados Unidos na comunidade internacional. Não tem muito sentido que os relatores da ONU realizem uma investigação sobre o tratamento de presos se apenas forem autorizados a uma visita censurada pelo Pentágono, sem se reunirem com prisioneiros para ouvir seus relatos", considerou o advogado. O secretário de Defesa, dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, disse que não permitiria que investigadores das Nações Unidas entrevistassem os prisioneiros no centro de detenção de Guantânamo, inaugurado em janeiro de 2002.
Rumsfeld considerou que a greve de fome, da qual participam cerca da metade dos 540 prisioneiros de 40 países diferentes, era um esforço deliberado para atrair a atenção da mídia. Por outro lado, acrescentou, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha continuará tendo acesso ilimitado aos prisioneiros, alguns dos quais detidos há quatro anos sem que tenham sido submetido a um processo judicial. "Há várias pessoas que seguem uma dieta pela qual não comem por um período e em determinado momento interrompem o movimento para que outros façam o mesmo", disse Rumsfeld à imprensa. "Se trata claramente de uma técnica para chamar a atenção de vocês, e deu certo", acrescentou.
O governo Bush garantiu que os presos de Guantânamo, a maioria detida em razão da invasão do Afeganistão em 2001, não merecem a proteção das Convenções de Genebra, pois são "combatentes inimigos" e não "prisioneiros de guerra". A ocupação do Afeganistão em outubro de 2001 foi a resposta aos atentados que em 11 de setembro desse ano deixaram três mil mortos em Nova York e Washington. Esses ataques foram reivindicados pela rede terrorista Al Qaeda, então protegida pelo regime islâmico Talibã, que dominava a maior parte do território afegão. A pressão internacional para abrir a base de Guantânamo aos investigadores da ONU se intensificou, fundamentalmente em razão de denúncias de advogados de presos quanto à magnitude da greve de fome.
Os defensores dos prisioneiros advertiram também que as autoridades de Guantânamo não concordaram em implementar as melhorias nas condições de vida dos presos acertadas meses atrás, depois de demandas por profanação do Corão e maus-tratos de diversos graus. Entre esses acordos estava o cumprimento dos princípios da Convenção de Genebra, base do direito internacional humanitário, que atende a situação das populações civis afetadas por conflitos armados e os prisioneiros de guerra. Também ficou acertado cumprir uma sentença emitida há 16 meses pela Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, que permite aos presos exigir um esclarecimento sobre seu status perante um tribunal não submetido ao controle do Pentágono.
As autoridades de Guantânamo responderam à greve de fome, segundo diversas versões, obrigando os debilitados prisioneiros a se alimentarem através de tubos nasogástricos. Os procedimentos de alimentação forçada incluíram mecanismos de tortura e atitudes sádicas por parte dos carcereiros. A juíza federal norte-americana Gladys Kessler disse na semana passada que os relatórios que recebeu dos advogados dos prisioneiros são "profundamente preocupantes" e determinou ao governo a entrega dos registros médicos dos prisioneiros forçados a se alimentarem.
Porém, o Pentágono garantiu na terça-feira que nenhum dos 27 presos que, segundo a Secretaria de Defesa, foram obrigados a se alimentar, sofreram maus-tratos. Um preso, Abdul Rahaman, informou ao seu advogado que "um médico da marinha colocou um tubo em seu nariz e o movimento para cima e para baixo até que o homem começou a vomitar sangue violentamente". Outros relatos descrevem os tubos como tendo "largura de um dedo" e garantem que eram colocados "forçadamente sem anestesia ou sedativos nem esterilização. Quando os tubos eram colocados, os presos podiam ver o sangue e a bílis de outros prisioneiros nos tubos".
O Pentágono convidou no dia 27 de outubro os relatores especiais da ONU sobre tortura, liberdade de credo e detenções arbitrárias a visitar Guantânamo, mas sem admitir a possibilidade de entrevistar os presos. Os três especialistas das Nações Unidas solicitam, sem sucesso, acesso ao centro de detenção desde começo de 2002. O relator especial sobre Torturas da ONU, Manfred Nowak, anunciou que não aceitaria o convite como foi formulado. "Não tem sentido", afirmou ao jornal The Washington Post. "Não se pode realizar uma missão assim sem falar com os presos. Dizem que não têm nada para esconder. Então, por que não poderíamos conversar com os prisioneiros em particular?", perguntou.
A Suprema Corte de Justiça determinou em junho de 2004 que a base naval em Guantânamo não estava alheia à jurisdição da lei norte-americana e que os presos podiam apelar de sua situação mediante um procedimento de hábeas corpus em um tribunal independente. Mas o Pentágono só admite um procedimento de revisão a cargo de painéis militares, nos quais os detidos carecem de acesso à informação reservada e do direito de serem representados por um advogado. De todo modo, dezenas de prisioneiros foram devolvidos aos seus países de origem depois dessas audiências. (IPS/Envolverde)
