Lisboa, 25/11/2005 – Os atos terroristas, que provocam ansiedades, temores e preocupações em milhões de pessoas no mundo, não seriam possíveis em sua atual magnitude sem a lavagem de dinheiro com a inevitável cumplicidade de grandes corporações financeiras. Nesse contexto de suspeita caíram bancos portugueses. A preocupante conclusão corresponde a uma investigação divulgada nesta quinta-feira em Lisboa pelo analista Rui Costa Pinto, invocando um alerta do serviço secreto britânico M15 sobre a possibilidade de instituições bancárias de Portugal estarem realizando vultosas transações internacionais com eventuais ligações com organizações terroristas.
A advertência do M15, segundo Costa Pinto, foi determinante para avançar com a "Operação Furacão", uma vasta ação da Promotoria Geral da República e da Polícia Judiciária que entre 17 e 24 de outubro irromperam em quatro instituições privadas, apreendendo inúmeros documentos. As invasões, que incluíram o Banco Comercial Português, o Banco do Espírito Santo, o Banco Português de Negócios e o Finibanco, também foram realizadas a partir de avisos emitidos pelo britânico National Criminal Intelligence Service (NCSI), que se dedica ao tratamento e análise de fluxos financeiros internacionais, afirma o analista."A suspeita de que estavam sendo registradas vultosas transações internacionais com possíveis ramificações para organizações terroristas e o crime organizado, aumentou a convicção dos investigadores de que existia o risco de perder o rastro de alguns servidores de bases de dados com informação dos circuitos provavelmente usados por esses grupos", afirma Costa Pinto. Diante da desconfiança de uma iminente transferência desses servidores para o estrangeiro, que poderia comprometer definitivamente as pistas proporcionadas pelo M15, "os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (CDIAP), encabeçado pela promotora-adjunta, Cândida de Almeida, decidiram avançar", revelou o analista.
As ações da Polícia Judicial acompanhada por magistrados da Promotoria Geral da República, além dos quatro bancos mencionados incluíram escritórios de advogados e empresas de assessoria fiscal do território continental português e de seu arquipélago atlântico da Madeira, geograficamente localizado na África e que goza de um estatuto especial de zona livre de impostos por transações financeiras. A lavagem de capitais e a fuga e fraudes fiscais já estavam sendo investigadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Polícia Judiciária e pelos departamentos competentes da administração fiscal do Ministério das Finanças, "mas o alerta lançado pelo M15 investiu outra dimensão à operação em curso, ampliando seu raio de ação", disse Costa Pinto.
Ele explica que a ação inédita de invadir entidades supostamente livres de suspeita residiria no "risco de que Portugal pudesse ser vítima de um atentado terrorista. Essa foi a tônica dominante do discurso dos governantes e dos principais chefes policiais, que nunca desvalorizaram o grau de ameaça da rede Al Qaeda e de outros grupos terroristas", ressaltou. De fato, somente algo de extrema gravidade poderia justificar a entrada da polícia nos bancos com um mandato judicial tão amplo que lhes permitiu apreender uma volumosa documentação contendo dados sobre transferências, as quais, em princípio, estariam protegidas pela lei do sigilo bancário.
O temor de que por Portugal estivesse transitando dinheiro sujo das redes internacionais terroristas assumiu tal magnitude que as operações policiais deixaram de ser de competência exclusiva do Poder Judiciário, convertendo-se em assunto de segurança nacional do Estado, o que obrigou os investigadores a informarem o primeiro-ministro, José Sócrates. Depois dos atentados em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001; de Madri em 11 de março de 2004, e em Londres no dia 7 de julho passado, aumentou sensivelmente a atenção sobre as transações pouco transparentes, pois sem este financiamento muitos dos ataques "não poderiam ter sido realizados", diz Costa Pinto.
Além do empenho do M15 e do NCSI britânicos, a nível internacional tem um papel protagonista neste tipo de combate ao terrorismo o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), criado em uma ação conjunta dos Estados Unidos com a União Européia, a Polícia Internacional (Interpol) e a Eurojust, uma organização formada por juízes europeus. Os principais problemas encontrados por estas instituições são os obstáculos colocados pelos chamados paraísos bancários, uma lista de territórios e países composta por Egito, República Dominicana, Granada, Guatemala, Líbano, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Indonésia, Israel, Birmânia, Nauru, Nigéria, Niue, Filipinas, São Cristóvão-Nevis, São Vicente e Granadinas.
Desse elenco também fazem partes os europeus Rússia, Ucrânia e Hungria, este último país o único membro da União Européia com este estatuto, o que dificulta a investigação internacional de lavagem de dinheiro, como afirma a portuguesa Maria José Morgado, promotora-geral adjunta para o distrito de Lisboa. Em seu livro "Inimigo sem rosto: Fraude e Corrupção em Portugal", Morgado afirma que, "apesar da evolução registrada, ainda há muito a ser feito no sentido de seguir a pista do dinheiro sujo, porque os procedimentos em vigor continuam revelando um alto grau de impotência diante dos rastros invisíveis".
A maior dificuldade reside nos paraísos fiscais com uma legislação "que permite aos seus bancos e instituições financeiras receber, guardar a aplicar dinheiro segundo os mais radicais princípios do segredo bancário absoluto, de confidência, do anonimato e da não cooperação com as autoridades judiciais e policiais", acrescenta a promotora. Os números movimentados no opaco mundo das transações financeiras são astronômicos. Segundo as informações divulgadas em 2001 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) o dinheiro lavado nos circuitos econômicos legais poderia chegar a ser de 2% a 4% do produto interno bruto mundial.
Em números, trata-se de uma quantidade gigantesca que oscila entre US$ 840 bilhões e US$ 1,7 trilhão, cifras tradicionalmente associadas ao crime organizado, mas que atualmente estão cada vez mais relacionadas com fraude contra o fisco e terrorismo. Um investigador explicou à IPS, sob condição de não ter sua identidade revelada, que "o ultraliberalismo econômico imperante no mundo da globalização chegou a tal nível que hoje é relativamente fácil realizar todo tipo de operação financeira ilegal. Ninguém tem consciência das dificuldades que nós investigadores encontramos em todo o mundo quando seguimos uma pista que nos leva a uma instituição financeira teoricamente intocável, cujos dirigentes se defendem nos acusando de ir contra as leis do livre mercado", lamentou. Prender e processar um alto expoente das cúpulas financeiras, apesar das provas contundentes, é praticamente "uma missão impossível", concluiu. (IPS/Envolverde)
