Bangcoc, 16/12/2005 – A carta institucional que se prevê impor à Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) pode abrir as portas para a plena democratização e aos direitos humanos em uma região onde abundam os governos autoritários. Se as intenções políticas piedosas são um sinal de virtude, o primeiro-ministro da Malásia, Abdullah Badawi, merece aplausos pelos comentários que fez na cúpula em que os 10 membros da Asean embarcaram em um novo capítulo de sua história. Badawi dedicou seus esforços a oferecer aos cidadãos da região um papel-chave no novo estatuto que, se for aprovado, converterá esta associação (formada por Cingapura, Malásia, Tailândia, Birmânia, Camboja, Laos, Vietnã, Brunei, Filipinas e Indonésia) em um bloco político mais compacto.
"Para que a Asean tenha uma coesão verdadeiramente forte, deve envolver as pessoas em todos seus níveis", disse Badawi à imprensa da Malásia pouco antes de os chefes de governo da região aprovarem o projeto de estatuto. "Necessitamos comprometer os pontos de vista de todos os segmentos da sociedade, porque a Asean pertence aos cidadãos, e para que no futuro estes estejam mais interessados na associação", acrescentou. A cúpula realizada em Kuala Lumpur na segunda e terça-feira encomendou a elaboração do estatuto a um grupo de "eminentes personalidades". O trabalho consiste em estabelecer uma constituição para o bloco, com um conjunto de princípios e valores de cumprimento obrigatório para seus integrantes, tendo a União Européia como modelo.
Os comentários de Badawi despertam esperanças de que os cidadãos da região presenciem uma falência real do que significa a Asean desde sua fundação em 1967, quando era integrada por Filipinas, Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia. Uma organização criada com o objetivo de promover a harmonia econômica e social se transformou, em essência, em um clube cômodo para chefes de governos famosos por seu perfil autoritário e até ditatorial. Estes governantes conseguiram sair impunes de uma cultura de abuso. Ao estabelecer princípios como a não-interferência da Asean nos assuntos internos de seus membros, evitaram qualquer discussão de questões politicamente delicadas para a região.
Nesse sentido, aceitaram tomar decisões com base no consenso, mais do que na defesa de valores universais. Inclusive hoje, o autoritarismo é uma realidade palpável na maioria dos países da Asean. Brunei tem uma monarquia absoluta. Vietnã e Laos são governados por partidos comunistas repressores. Birmânia é governada por juntas militares desde o golpe de Estado de 1962 e a oposição, que nas eleições de 1990 obteve a maioria dos votos, é duramente oprimida. Cingapura tem um único partido e seu primeiro-ministro foi escolhido nas urnas. E a própria Malásia é outra semi-democracia, com um partido hegemônico, mas onde ultimamente parece haver maiores possibilidades de distensão.
E dos quatro países onde a democracia se arraigou (Camboja, Indonésia, Filipinas e Tailândia) há dois onde o panorama está longe de ser o ideal. Os governos do Camboja e da Tailândia costumam semear o medo com seus ataques verbais contra a oposição. Até agora, líderes poderosos, como os ex-primeiros-ministros Lee Kuan Yew, de Cingapura, e Mahathir Moahmmad, da Malásia, consideravam irrelevantes valores tão universais como os direitos humanos e a participação da sociedade na política regional. O modo como a Asean se relacionou com o regime militar birmanês após aceitar esse país no bloco, me meados da década de 90, foi típico da concepção de política predominante na região, concentrada no governo e não nos cidadãos.
A Asean tentou incentivar uma reforma democrática em Rangun, mas apenas dialogou a respeito com a junta militar, sem levar em conta as organizações sociais nem os partidos de oposição e nem a líder oposicionista Aung San Suu Kyi, em prisão domiciliar desde 2003. Tanto políticos quanto ativistas da região sentem que o estatuto da Asean oferece certa esperança de mudar a cultura política que dominou a região, já que as idéias de democracia, direitos humanos e transparência podem encontrar seu caminho para o texto final. "O estatuto da Asean é o primeiro passo político importante dado na região. Para que seja significativo, são importantes os pontos de vista das pessoas", disse à IPS o parlamentar malaio, Zaid Ibrahim, presidente de uma organização de legisladores de todo o bloco que pressionam por uma reforma pró-democrática na Birmânia.
"Deixar de fora as pessoas, como sempre foi feito, e não dar importância aos direitos humanos, esvaziaria o estatuto de significado", afirmou o ativista pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão, Sinapan Samydorai, presidente do não-governamental Think Centre. "Não se pode dar isto como certo, pois aos governos da Asean não agradam as palavras "direitos humanos", acrescentou de seu escritório em Cingapura. O manejo da questão birmanesa nos próximos meses poderá insinuar o conteúdo da carta institucional da Asean, cuja elaboração terminará no final do próximo ano.
Na segunda-feira passada, os líderes da Asean demonstraram espírito de mudança, pois criticaram severamente o regime militar e exigiram uma rápida reforma política. A Malásia recebeu a maioria dos elogios. "Se deveria proporcionar à anfitriã da cúpula, a Malásia, uma ovação por enfrentar a Birmânia como nenhum outro país jamais se atreveu a fazê-lo", afirmou o jornal tailandês The Nation. O pensamento de Badawi será difícil de evitar quando as "eminentes personalidades" da Asean se reunirem para elaborar o projeto de estatuto regional, acrescentou o diário. "Serão lembrados da necessidade de uma ação coletiva para proteger os interesses e as vidas dos cidadãos comuns", afirmou. (IPS/Envolverde)
