Nova Délhi/Washington, 07/03/2006 – O acordo de cooperação nuclear obtido pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e seu colega da Índia, Manmohan Singh, abre caminho para um cenário de pesadelo, alertam especialistas, políticos e ativistas dos dois países. O convênio, que ainda depende da ratificação pelo Congresso norte-americano, é, segundo seus críticos, um golpe ao atual regime internacional de não-proliferação nuclear e uma recompensa para a Índia por um comportamento que não difere muito daquele que Washington critica no Irã. "Este acordo pode complicar uma já difícil situação na Ásia meridional, onde dois países rivais possuem armas nucleares", disse, se referindo ao Paquistão, o dirigente do Movimento na Índia pelo Desarmamento Nuclear, N. D. Jayaprakash. "O triste é que em nada disso aparece a idéia de que as armas nucleares não são seguras nas mãos de ninguém. E agora, longe do debate pelo desarmamento, eleva-se o clamor de outros países para que tenham permissão de possuir armas nucleares", lamentou Jayaprakash. O Paquistão, onde Bush esteve em sua viagem pela Ásia meridional, foi o primeiro país a reclamar aos Estados Unidos um acordo semelhante ao assinado com sua rival Índia.
Mas Bush descartou tal convênio diante da imprensa, em Islamabad. "Discutimos o programa civil nuclear e expliquei (ao presidente paquistanês, Pervez Musharraf) que o Paquistão e a Índia são países diferentes, com necessidades e histórias diferentes", afirmou. No campo do desarmamento, a sensação é de alarme. "Com este acordo, os Estados Unidos se converteram no principal disseminador de tecnologia nuclear. Pratica a proliferação seletiva", disse à IPS Anuradha Chinoy, especialista em desarmamento da Universidade Nehru, da Índia. O acordo levará vários países – como Irã e Coréia do Norte – ao desespero para entrar no clube dos donos de arsenais nucleares, afirmou Chinoy.
Teerã, cujo programa de desenvolvimento nuclear poderia ser, inclusive, condenado pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, já acusou Washington e Nova Délhi de duplo discurso. Por sua vez, o presidente da organização ambientalista Worldwatch Institute, Christopher Flavin, considerou "difícil argumentar que Irã e Coréia do Norte deveriam ser privados de tecnologia nuclear, enquanto a Índia, que nem mesmo assinou o Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares, recebe essa tecnologia numa bandeja de prata".
"O acordo é um desastre para o regime planetário de não-proliferação" nuclear, concordou o legislador Edward Markey, que, ao que parece, encabeçará as gestões para impedir a ratificação do acordo no Congresso norte-americano. O convênio também prejudica "as gestões futuras para convencer Paquistão, Irã e Coréia do Norte e qualquer outro país interessado em possuir armas nucleares de que há um campo de jogo nivelado e salvaguardas reais", acrescentou Markey, entrevistado em um programa de televisão pública dos Estados Unidos. Por outro lado, a maioria da imprensa indiana aplaudiu o acordo, considerando-o uma demonstração da habilidade negociadora do governo, conseguindo manter a fabricação de armas nucleares fora das inspeções internacionais e um melhor acesso à tecnologia.
A Índia negou-se a assinar o Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares com o argumento de que ele é discriminatório. Este país fez seus primeiros testes em 1974, se tornando alvo de sanções internacionais, mas se superou em 1998 quando realizou uma segunda rodada de testes de sucesso. Paradoxalmente, o acordo Índia-EUA foi objeto de elogios por parte do diretor-geral da AIEA, Mohamed El Baradei, que o descreveu como um esforço "pontual para os esforços em curso com vistas a consolidar o regime de não-proliferação, combater o terrorismo nuclear e fortalecer a segurança". Segundo o Convênio, Nova Délhi pode classificar oito de seus 22 reatores nucleares como militares, o que os manterá fora das inspeções da AIEA. Também poderá decidir se os futuros reatores deverão ser classificados como civis ou militares.
O mais importante é que a Índia conseguiu manter todo seu programa de reatores rápidos na lista de instalações militares. Estas utilizam a fissão originada por nêutrons rápidos, queimam combustível altamente concentrado ou enriquecido e podem, teoricamente, produzir mais material físsil do que consomem. E o acordo não inclui um teto para as compras de material físsil, incluído plutônio para armas. A maioria dos observadores norte-americanos considera que a maior parte do Congresso dos Estados Unidos aprovará o tratado, não sem resistência por parte tanto do opositor Partido Democrata quanto do governante Partido Republicano.
Entre os que duvidam das implicações do acordo figuram os presidentes das Comissões de Assuntos Exteriores das duas câmaras do Congresso, ambos republicanos: o representante Henry Hyde e o senador Richard Lugar. O líder do Grupo do Congresso sobre a Índia, representante Gary Ackerman, advertiu que o presidente Bush deverá envolver-se na promoção do acordo para conseguir a maioria. "Até agora, o presidente fez um trabalho horrível para convencer os congressistas de que o acordo é uma boa idéia", afirmou. O convênio, obtido após intensas negociações na primeira viagem de Bush à Índia na semana passada, põe fim à moratória norte-americana às vendas de combustível e equipamento mundial à Nova Délhi, vigente desde que esse país detonou sua primeira bomba atômica, há 32 anos.
Estima-se que os arsenais indianos armazenem cerca de 50 armas nucleares, e essa quantidade pode duplicar ano a ano com o plutônio que produzirão os reatores rápidos. O especialista Joseph Cirincione, do Centro Carnegie para a Paz Internacional, considerou que "o presidente Bush abriu a loja" ao estabelecer o acordo, pois "só o que não fez foi vender armas à Índia". Os defensores do convênio afirmam que significará a entrada da Índia no regime internacional de salvaguardas e que permitirá ao país reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Mas "as usinas de energia nuclear não serão uma contribuição significativa para resolver os problemas energéticos da Índia", advertiu o especialista Arjun Makhijani, do Instituto a Pesquisa em Energia e Meio Ambiente, com sede em Washington. Segundo Makhijani, o acordo permitiria um aumento da proporção de eletricidade nuclear dentro do total gerado de apenas 3% a 5%. Mas o The Wall Street Journal previu que grandes empresas norte-americanas, e não só do setor nuclear, poderiam se aproveitar do acordo. Entre elas a General Electric e a Ford.
Esse interesse se destaca por "um incomum comunicado explícito" do Departamento de Defesa norte-americano, segundo o qual o convênio incrementaria a cooperação militar, incluídas as vendas de armas, segundo o jornal The New York Times. Também foram mencionados argumentos estratégicos: a esperança de que Índia, junto com Japão, sirva de contrapeso à China na Ásia. Mas o acordo também contribuiria para aumentar a tensão entre Nova Délhi e Pequim, que, segundo Cirincione, já considera um acordo de cooperação nuclear com o Paquistão, outro país com armas nucleares que desafia o regime de não-proliferação. (IPS/Envolverde)
