Nova York, 27/03/2006 – É duvidoso que este ano haja algum avanço significativo na reforma das leis norte-americanas sobre imigração, pois o assunto desperta acesas paixões entre legisladores e organizações especializadas em todo o espectro político, afirmam observadores. "O Congresso não aprovará nenhuma reforma integral nem neste período legislativo nem nos próximos, porque os partidários de maiores restrições assumiram o controle do debate", afirmou categórico o diretor de política do não-governamental International Relations Center (IRC, Centro de Relações Internacionais), Tom Barry. O certo é um enfrentamento entre dois setores cruciais dos eleitores do governante Partido Republicano: "os conservadores defensores da lei e da ordem" e os empresários que dependem da força de trabalho imigrante.
Os primeiros querem restringir severamente a circulação nas fronteiras e deportar todo imigrante ilegal. Os segundos pretendem que os estrangeiros sem documentos saiam das sombras e tenham reconhecida sua crescente importância econômica. O assunto é complicado devido aos interesses contraditórios de um amplo espectro de grupos e coalizões. No geral, os interesses empresariais dos setores da agricultura, construção e hotelaria pressionam para abrir as fronteiras e, assim, se beneficiarem de mão-de-obra barata.
Alguns grupos representantes dos Estados fronteiriços com o México propõem tomar medidas draconianas, e não descartam a construção de uma vala de segurança para conter o fluxo migratório. Outros sugerem que a legislação restrinja a entrada e dê um status legal aos recém-chegados. E uns terceiros chegam a propor "um caminho para a cidadania" para mais de 10 milhões de residentes que já estão nos Estados Unidos. De fato, a legislação já reflete a variedade de opiniões sobre a imigração.
O Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara de Representantes, presidido pelo republicano James Sensenbrenner (filho), conseguiu a aprovação de um projeto de lei, em janeiro, para construir um gigantesco muro ao longo da fronteira mexicana e aumentar as penas contra que incentiva a imigração ilegal (incluindo condenações mínimas obrigatórias) e para os imigrantes já deportados que retornem ao país. Também se amplia o espectro de estrangeiros passíveis de deportação, por exemplo, motoristas bêbados. O projeto obrigaria os empregadores a verificar o número do seguro social de seus empregados em uma base de dados nacional; reembolsar as autoridades dos distritos fronteiriços o custo de prender imigrantes ilegais e facilitar sua detenção e deportação.
O governo de George W. Bush, que havia proposto o programa "trabalhador convidado", apoiou este projeto que conseguiu 239 a favor contra 182. Seus críticos dizem que o projeto passa por cima dos direitos dos Estados e só conseguirá maior quantidade de motoristas sem licença, ignorando o xis da questão: os milhões de ilegais que já integram a força de trabalho. No ano passado foram apresentados dois projetos, que fazem parte de um contexto jurídico maior. O que é defendido pelo senador republicano John McCain e pelo democrata Edward M. Kennedy defende o aumento da segurança na fronteira, já que cria um programa para os trabalhadores convidados.
De acordo com este projeto, os estrangeiros sem documentos deverão pagar regularmente seus impostos e mais US$ 1 mil para entrar no programa. Após seis anos, terão de pagar mais US$ 1 mil para obter o green card, que os qualifica como residentes legais permanentes. Os que contarem com esse documento poderão solicitar a cidadania norte-americana. Outra iniciativa, dos senadores republicanos John Cornyn e John Kyl, propõe a lógica de "trabalhar e regressar", em contraposição ao enfoque "trabalhar e permanecer" dos senadores McCain e Kennedy.
No centro das tentativas em aprovar alguma norma no Senado está Arlen Specter, que lidera o poderoso Comitê de Assuntos Judiciais dessa casa. Seu projeto de Lei Integral de Reforma Migratória 2006 prevê que os novos imigrantes trabalhem durante seis anos sem direito de solicitar a cidadania. Seria criado um status temporário para entre 11 milhões e 20 milhões de pessoas sem documentos que estão atualmente no país, com a condição de que paguem seus impostos, tenham trabalho e não possuam antecedentes criminais. O projeto Specter não estabelece um tempo limite de permanência nessa condição.
Mas se prevê grande resistência a esse projeto por parte de férreos defensores do endurecimento da política migratória, como a aprovada pela Câmara de Representantes. Alguns observadores acreditam que as diferenças entre as duas casas são irreconciliáveis. "Quase não bastam as palavras para descrever a ameaça que este projeto representa para nossa segurança nacional e econômica", afirmou um acirrado defensor do projeto da Câmara baixa, o representante republicano Tom Tancredo. Apesar de a maioria dos especialistas em imigração e liberdades civis apoiar as propostas do Senado, manifestam reservas sobre questões de privacidade, asilo e direito ao devido processo para os imigrantes.
A União para as Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) diz que, segundo o sistema de verificação de empregos de Specter, todos os trabalhadores deverão obter uma autorização de trabalho em uma agência federal e deverão participar de um programa nacional de comprovação de idoneidade para o mesmo. "Ainda que supondo que este programa fosse quase perfeito, milhões de trabalhadores norte-americanos legais poderiam ter problemas para conseguir sua autorização e acabarem presos na burocracia durante todo o tempo em que se demorar para resolver as imperfeições do sistema", argumenta a ACLU.
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa milhões de empregadores, também tem sérias objeções contra as disposições de verificação de emprego. "O objetivo central de uma legislação integral sobre a questão da imigração deve ser construir e manter um contexto jurídico baseado nos valores centrais da sociedade norte-americana tais como justiça, família e reconhecimento ao trabalho", disse à IPS Karen Musalo, diretora do Centro de Estudos sobre Gênero e Refugiados da Escola de Leis Hastings da Universidade da Califórnia.
"Deve ser um sistema que leve em conta as sérias conseqüências dos traslados para a maioria dos imigrantes e suas famílias", acrescentou Musalo. "A legislação deve amparar e garantir processos justos para os grupos vulneráveis que buscam proteção nos Estados Unidos, incluindo refugiados, crianças e vítimas do tráfico de pessoas, em geral", ressaltou a especialista. Musalo criticou o projeto de Specter por impor "duras penas aos trabalhadores ilegais e a outros imigrantes por infrações, algumas menores, pelas quais perderiam seu status legal, gerando-se uma subclasse de imigrantes sem proteções reais e sem disposições ao seu alcance que lhes permitam obter um status legal e apelar das decisões".
Barry, do IRC, disse à IPS que "a luta dentro do Partido Republicano foi amplamente promovida pelos setores mais conservadores e é provável que a cúpula a apóie, deixando aos democratas se exporem perante o público como se não tivessem uma posição clara contra a imigração ilegal". Em sua opinião, o projeto Kennedy-McCain é "o mais completo" já concebido, embora "não tenha nenhuma possibilidade no Congresso e não conte com aprovação social, devido à forte tendência de restringir a imigração que tomou conta do debate político nos Estados Unidos".
Uma verdade simples permeia essa discussão, disse George Hunsinger, professor no Seminário de Teologia de Princeton e coordenador da Church Folks for a Better America (Gente de Igreja para um Estados Unidos Melhor). "Nenhum ser humano, cidadão ou não, deve ficar sem proteção legal. Ninguém que realize um trabalho necessário deve ser privado de um salário digno e de condições decentes para realizá-lo. Uma sociedade que explora os imigrantes enquanto os declara ilegais está presa em um emaranhado de contradições", afirmou. (IPS/Envolverde)
