Curitiba, 31/03/2006 – Os 150 líderes do mundo que se reuniram no Rio de Janeiro para a histórica Cúpula da Terra, há 14 anos, adotaram o princípio de participação justa e eqüitativa dos benefícios dos recursos genéticos, como parte de seus esforços para proteger a biodiversidade de espécies. Mas hoje, novamente no Brasil, representantes dos mesmos países ainda discutem como aplicar este princípio. Na oitava Conferência das Partes do Convênio sobre a Diversidade Biológica (COP8) que acontece em Curitiba (PR) delegados dos países em desenvolvimento pediram a criação de um contexto legal internacional para proteger os direitos sobre material genético derivado de plantas e animais. Mas até agora, a resposta das nações industrializadas parecem indicar que não há acordos em vista. "Estamos insatisfeitos com o ritmo lento" das negociações, disse o ministro de Assuntos Ambientais da África do Sul, Marthinus Van Schalkwyk, aos seus colegas da COP8, que discutem acordos para uma efetiva implementação do Convênio. Falando em nome do Grupo dos 77 mais a China, Schalkwyk destacou que as nações do Sul dão uma "grande importância" a um regime global sobre a divisão justa e eqüitativa dos benefícios, já que são "os guardiões de uma significativa porção dos recursos biológicos do mundo".
O G-77, que com 132 membros é a principal aliança de países em desenvolvimento, expressou repetidamente sua preocupação com a biopirataria por parte de empresas multinacionais, bem como pelos potenciais impactos negativos na segurança alimentar das tecnologias genéticas de uso restrito, uma técnica que produz sementes estéreis. A oposição à concessão de patentes para o uso de material biológico, como genes, plantas e animais, cresceu nos últimos anos com resultado do abuso corporativo dos recursos e da destruição maciça do meio ambiente.
Em todo o mundo, grupos de camponeses e comunidades indígenas afirmam que as plantas que cultivam há séculos estão começando a ser usadas sem sua permissão por grandes companhias. "Casos de biopirataria vêm à luz cada vez mais", disse na COP8 o ministro de Meio Ambiente da Índia, Namo Narain Meena, e acrescentou que é por isso que seu país impulsiona "o rápido desenvolvimento de um regime legal vinculante sobre acesso e intercâmbio de benefícios". A Índia, com mais de um bilhão de habitantes, é um dos países que têm maior biodiversidade do mundo.
O governo indiano considera necessárias as proteções legais para os recursos biológicos importantes, embora afirme que não são suficientes para garantir que o país que fornece os recursos também receba uma parte justa dos lucros. "Isto se vê claramente nos casos em que o material genético é utilizado em outro país para processos de desenvolvimento e em produtos sobre os quais se obtém direitos de propriedade intelectual", afirmou o ministro indiano, assinalando que a responsabilidade sobre a participação justa nos benefícios "também deve ser compartilhada pelo país usuário".
Da conferência de Curitiba participam mais de quatro mil delegados, incluindo representantes da sociedade civil e da indústria, e mais de cem ministros de Meio Ambiente, Saúde, Alimentação e Silvicultura. Schalkwyk disse que, devido à crescente evidência de perda de biodiversidade em nível mundial, deve-se dar ênfase a mecanismos que contribuam para que sejam alcançadas as metas do Convênio em 2010. Entre essas metas se destaca o êxito de uma "significativa redução na atual taxa de perda de biodiversidade em níveis global, regional e nacional, com uma contribuição para o alívio da pobreza e para o benefício de toda a vida na Terra. Precisamos de uma forte vontade política para acelerar a implementação de todo o programa de trabalho", afirmou.
Muitos países do G-77 são severamente afetados pela degradação da terra e pela desertificação, e, portanto, necessitam implementar o programa de trabalho sobre biodiversidade, que requer mais recursos. O G-77 também expressou preocupação pela falta de um nível desejável de financiamento por parte das nações industrializadas. O Convênio é considerado por muitos ambientalistas como um contrapeso à Organização Mundial do Comércio no tocante ao debate sobre patentes. Na OMC os direitos dos países e das comunidades possuidores "de conhecimento tradicional" não são considerados.
De fato, a OMC foi em parte responsável por abrir a porta para patentes de materiais genéticos, sementes e plantas pelas multinacionais na Rodada do Uruguai (1986-1993). Entretanto, negociadores na COP8 agora parecem cada vez mais inclinados a considerar a necessidade de um melhor relacionamento com a OMC. Alguns países industrializados, como o Japão e certos membros da União Européia, expressaram interesse na idéia de permitir a participação de representantes das conferências do Convênio nas reuniões da OMC sobre direitos de propriedade intelectual. Ainda não está claro se esta idéia vai prosperar nem quando poderá se concretizar.
Por outro lado, observadores afirmam que o assunto da "justa participação nos benéficios " será retomado na próxima reunião das partes do Convênio que acontecerá na Alemanha em 2008. "A Conferência deve enviar uma clara mensagem: que a negociação continuará", disse Schalkwyk aos delegados. (IPS/Envolverde)
