Curitiba, 03/04/2006 – "Assim é o tempo multilateral", justificou um diplomata brasileiro diante da crítica de que as decisões da Conferência das Partes do Convênio sobre a Diversidade Biológica (COP-8) adiam decisões que ambientalistas consideram urgentes para salvar a vida na Terra. A resolução mais complexa e importante da oitava COP-8 foi a que fixou para "antes de 2010" o prazo para que o grupo de trabalho crie um regime internacional de acesso a recursos genéticos e participação em seus benefícios (ABS, sigla em inglês), como proposta a ser submetida à COP-10. É um grande avanço em um tema que estava congelado nestes 14 anos do Convênio, comemorou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Além disso, na conferência realizada em Curitiba (PR) foram adotadas outras 30 decisões compreendendo quase todos os temas em pauta, inclusive alguns novos e polêmicos como as sementes estéreis e árvores transgênicas, acrescentou a ministra. O Convênio de Biodiversidade ganhou um novo status nesta reunião e o Brasil uma liderança em questões ambientais em um nível superior ao que teve na Cúpula da Terra, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, afirmou o vice-ministro Cláudio Langone em entrevista à IPS.
A COP-8 envolveu mais de quatro mil pessoas em seus debates e negociações oficiais e outras seis mil em seminários e manifestações de organizações sociais, desde 20 de março até sexta-feira passada. Estiveram presentes cem ministros, contra apenas 16 na COP anterior, na Malásia, onde houve 2.600 participantes, comparou Ahmed Djoghalf, secretário-executivo do Convênio. A COP-8 também compreendeu 236 eventos paralelos, nos quais se verificou uma ampla participação da sociedade civil. A conferência sobre mudança climática, em geral mais atraente, reuniu 150 desses encontros há quatro meses, em Montreal, lembrou Langone.
O regime de ABS deve ser decidido até 2010, mas a resolução aprovada diz que a proposta tem de estar pronta "o mais breve possível" e o Brasil, como presidente do processo até a próxima COP, em 2008, na Alemanha, terá mais condições de influir para apurar as negociações, acrescentou Langone, esclarecendo que não se partiu do zero, mas de um texto básico elaborado pelo grupo de trabalho dedicado ao assunto, há dois meses, na cidade espanhola de Granada. Houve objeções a essa proposta, especialmente por parte da União Européia, diante dos numerosos colchetes indicando discordâncias em muitos pontos, mas "é uma referência" que ajuda a avançar, destacou.
Porém é esse caráter dilatório da maioria das decisões da COP-8, criando grupos de trabalho ou de especialistas para examinar seus temas, que gera os questionamentos de ambientalistas, movimentos sociais e indígenas. A organização não-governamental Greenpeace Internacional considerou um "fracasso" a conferência, por não adotar medidas urgentes para conter a biopirataria e a destruição da natureza. A urgência tem datas, os próprios membros do Convênio fixaram, em 2002, uma série de metas a serem cumpridas, como a ampliação de áreas protegidas terrestres e marinhas, para reduzir significativamente a perda de biodiversidade até 2010.
Já se passou metade do prazo e muito pouco se fez, pois escassos países colocaram em marcha o prometido plano nacional de ação. Além disso, não se avançou em uma carência-chave, como é a dos recursos financeiros para cumprir as metas. Apesar do otimismo expressado, Marina Silva e Djoghlaf pareciam frustrados a respeito da questão do financiamento. "Estamos fazendo um esforço intenso de negociação com os que podem ajudar", disse a ministra. O Fundo para o Meio Ambiente Mundial, administrado pelo Banco Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento planejam distribuir US$ 3 bilhões nos próximos quatro anos para projetos ambientais.
Boa parte desse dinheiro vai para a proteção da biodiversidade, mas é preciso disputar esses recursos com outras prioridades, como os programas para enfrentar a mudança climática, o combate contra a desertificação e a contaminação urbana. A urgência se intensifica pela corrida contra os acordos de liberalização comercial. Existe "um antagonismo" entre o debilitamento do Convênio de Biodiversidade e a "imposição de uma agenda econômica neoliberal" por parte da Organização Mundial do Comércio, em detrimento dos recursos naturais, segundo o Fórum Brasileiro de Organizações Não-governamentais e Movimentos Sociais pelo o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
Muitos ambientalistas consideram o Convênio um instrumento para opor-se às novas regras comerciais e de patentes que ameaçam a biodiversidade, ao submeter tudo, inclusive a vida, aos desígnios do mercado. O Convênio é estratégico para os povos indígenas, como o "caminho natural para enfrentar a OMC", disse à IPS o brasileiro Marcos Terena, coordenador da presença indígena na COP-8. Mas os representantes da sociedade civil sofrem divisões que reduzem suas possibilidades de influir nas COPs de biodiversidade.
A Via Campesina, o movimento de trabalhadores e outras populações rurais, e muitas organizações não-governamentais se opõem à divisão de benefícios, argumentando que seria "mercantilizar" os recursos biológicos e os conhecimentos tradicionais, patrimônios comuns da humanidade. O princípio de que os recursos naturais estão sob a soberania dos Estados nacionais, formalizado no Convênio de Biodiversidade, serve de argumento para bloquear a "participação plena" que os indígenas desejam na questão da divisão do lucro.
A natureza dos convênios mundiais, em que tudo deve ser decidido por consenso, trava avanços mais rápidos. É o "ritmo multilateral" citado pelo diplomata brasileiro. É quase impossível o consenso em temas que têm conseqüências econômicas como o ABS. A geopolítica da biodiversidade opõe, a grosso modo, os países industrializados e donos da tecnologia, especialmente a biotecnologia, com o mundo em desenvolvimento, onde se concentram os recursos biológicos do mundo, mas distribuídos de maneira muito desigual.
Nesta COP-8 destacaram-se Austrália, Canadá e Nova Zelândia como os responsáveis por obstruções de muitas resoluções. Ambientalistas os acusaram de servirem de "marionetes" dos interesses dos Estados Unidos e da indústria biotecnológica. Por exemplo, houve pontos discutidos durante 17 horas para, finalmente, ficar em recomendações gerais, com a necessidade de intensificar as pesquisas. Mas os avanços são efetivos, embora lentos. O Uruguai é um exemplo. As questões ambientais, escassamente tratadas nesse país até 1992, ganharam importância depois da Cúpula do Rio de Janeiro, disse à IPS Alicia Torres, Diretora Nacional de Meio Ambiente e negociadora-chefe na COP-8. O Uruguai tinha resoluções "isoladas, sem visão de conjunto", mas desde 1999 conta com uma Estratégia Nacional de Biodiversidade e legislações para implementar as metas do Convênio, afirmou. (IPS/Envolverde)
