Joanesburgo, 08/2013 – O Professor Anthony Turton é um dos mais destacados especialistas em política hídrica na África Austral e também administrador do Conselho de Gestão dos Recursos Hídricos da África Austral. John Fraser interrogou-o sobre esta componente fundamental da política de desenvolvimento, e como é, ou deveria ser, tratada na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Seguem-se excertos da entrevista:
Q: Em termos práticos, vêm-lhe à memória quaisquer futuros/potenciais projectos regionais relevantes?
R: Em grande escala temos os projectos de transferências hídricas entre bacias, como o das Terras Altas do Lesoto entre o Lesoto e a África do Sul; a Conduta Adutora Norte-Sul no Botswana; a Conduta Adutora Nacional Oriental na Namíbia e o projecto do Cunene-Cuvelai entre Angola e a Namíbia. Outro projecto interessante é a primeira instalação de dessalinização em Trekopje, na Namíbia. Acredito que seja a primeira de muitas na região da SADC.
Q: Quais são os antecedentes da cooperação no passado, em termos de sucesso pelo lado positivo ou ineficácia e corrupção pelo lado negativo?
R: A região da SADC é muitas vezes citada no sector mundial da água como sendo o melhor exemplo de cooperação na gestão de recursos transfronteiriços. O Protocolo da SADC sobre Recursos Hídricos é o documento base da integração regional da SADC, e tem a mesma finalidade dos acordos originais sobre carvão, ferro e aço na criação da CEE (Comunidade Económica Europeia) e mais tarde da União Europeia. A cooperação a nível das águas partilhadas na SADC é, portanto, elevada.
Com respeito à corrupção, o melhor caso foi o de [Masupha] Sole, um quadro superior no Lesoto que foi acusado e detido por negócios corruptos que envolveram importantes companhias de construção, algumas das quais sul-africanas. Esse caso tornou-se um dos primeiros do mundo a conduzir a uma condenação, pelo que penso, portanto, que foi uma boa notícia.
Q: Acredita que as alterações climáticas constituem uma ameaça real para a região, e sendo esse o caso, qual o seu impacto e como se podem manifestar?
R: Em resumo, sim. É provável que a concentração de gases com efeito de estufa aumente a temperatura do ar ambiente em quatro e talvez até seis graus centígrados nalgumas partes da África Austral – partindo do princípio que um aumento global de dois graus centígrados é “aceitável”. Isto irá alterar fundamentalmente a taxa de conversão da precipitação em águas de escoamento, mas aumentará igualmente as perdas por evaporação das águas das barragens.
Uma estratégia apropriada de mitigação é a Recuperação e Armazenamento dos Aquíferos, também conhecida como Recarga de Aquíferos Geridos, actualmente uma tecnologia convencional em locais como a Califórnia, Texas e Austrália, mas pouco utilizada na região da SADC. Actualmente trabalho com uma companhia australiana fornecedora de tecnologia com vista a introduzi-la no Botswana. Esta tecnologia armazena água debaixo da terra em vez de ar armazenar nas barragens, impedindo as perdas causadas pela evaporação, e melhorando assim de forma considerável o rendimento sustentável de determinado sistema.
Q: Por que razão é necessário que os países da SADC cooperem quanto às questões hídricas?
R: Os quatro países com maior diversidade económica na África Austral sofrem constrangimentos hídricos (República da África do SUl, Botswana, Namíbia e Zimbabwe) enquanto que alguns dos estados vizinhos têm água em abundância (Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia). A água é para a SADC o mesmo que o carvão, o minério de ferro e a energia foram para a criação da CEE (mais tarde União Europeia). A cooperação a nível dos recursos hídricos na região da SADC irá permitir que a integração regional atenue estes riscos ao permitir que a segurança alimentar, do abastecimento de água e energia seja garantida a nível regional em vez de a nível nacional.
Q: A experiência indica que essa cooperação funciona bem?
R: Sim. O Protocolo da SADC sobre Recursos Hídricos é altamente respeitado a nível mundial como exemplo de integração regional com respeito à água. Este Protocolo criou um enquadramento jurídico internacional para a gestão conjunta de todas as bacias hidrográficas transfronteiriças na região da SADC. Está a ser acompanhado agora por um trabalho técnico sobre a definição dos aquíferos transfronteiriços, que serão também codificados na legislação.
Q: Quais são as maiores limitações dos novos projectos – financiamento, encorajar os governos a trabalharem em conjunto, ou a coordenação geral?
R: Em grande parte, as limitações estão relacionadas com a capacidade técnica, que difere de estado para estado.
Q: Qual é o papel das empresas, visto que as companhias de electricidade, empresas de mineração e até mesmo operações agrícolas podem agravar os problemas?
R: Para muitos países, a energia representa uma limitação ao desenvolvimento nacional, mas se o potencial hídrico da SADC for realizado em pleno, então a segurança energética regional irá substituir as carências nacionais. Para o fazer, precisamos de cooperação regional quanto aos recursos hídricos, sendo esta a razão pela qual o Protocolo da SADC sobre Recursos Hídricos foi o primeiro a ser assinado depois da África do Sul ter aderido à organização. O sector privado começa agora a envolver-se, sobretudo no sector mineiro e dos agronegócios, onde as limitações de água e energia estão a ser reconhecidas.
