Belo Horizonte, 06/04/2006 – Existem sérias dificuldades para concretizar, apesar do consenso político existente, o perdão da dívida que Bolívia, Guiana, Haiti, Honduras e Nicarágua têm com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, segundo análise dos governadores da instituição reunidos até esta quarta-feira em Belo Horizonte. A proposta liderada pelos Estados Unidos obteve o acordo político há quatro meses, mas as condições técnicas exigem um debate que não é fácil, disse Luis Alberto Moreno, presidente do BID, ao fazer um balanço da 47ª reunião anual de três dias na capital mineira.
Para isso criou-se um comitê dirigido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que terá como missão estudar alternativas para o cancelamento da dívida desses países, que soma US$ 3,5 bilhões. Uma referência a ser avaliada, segundo Bernardo, pode ser a decisão do Grupo dos Oito países mais poderosos do mundo, adotada no ano passado na cidade escocesa de Gleneagles, de perdoar a dívida de 18 nações pobres com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O endividamento chegava a um total de US$ 55 bilhões.
Bolívia e Honduras propuseram usar o Fundo de Operações Especiais do BID para cancelar as dívidas em questão, uma saída que Bernardo já descartou. Esse fundo "precisa manter seu volume de recursos, e perderia 40%" se tal operação fosse feita, explicou o ministro brasileiro. Os representantes de Brasil e México afirmaram que não aceitariam o custo de aumentar suas cotas para financiamentos, no caso de ser utilizado esse fundo. Bernardo prometeu "trabalhar com toda boa vontade", reconhecendo o perdão como pertinente.
O tema ganhou força no encontro de governadores do BID pela presença em Belo Horizonte do presidente da Bolívia, Evo Morales, que reiterou o pedido de perdão da dívida de US$ 1,6 bilhão de seu país com o banco, lembrando que a pobreza afeta 70% de seus 9,2 milhões de habitantes. As organizações não-governamentais presentes ao encontro consideram um avanço o "consenso ideológico" e o compromisso do BID, ao criar o comitê, mas esperam uma decisão final o mais rápido possível e, de preferência, que os recursos para cancelar as dívidas sejam dados pelo G-8.
A dívida externa dos países pobres é ilegítima, já que foi paga várias vezes em juros cobrados por organismos internacionais, disse à IPS María José Romero, do Instituto do Terceiro Mundo, do Uruguai. O perdão terminará por gerar mais perdas para as finanças e os interesses dos principais acionistas do BID, como Brasil, Argentina, México e Venezuela, segundo Romero. Uma pesquisa da organização belga Eurodad, sócia das ongs latino-americanas neste tema, revela que a renda líquida do Banco Interamericano de Desenvolvimento a título de juros ronda US$ 1 bilhão ao ano, mas suas reservas de capital ordinário aumentaram de US$ 8 bilhões em 2000 para mais de US$ 14 bilhões em 2004.
A participação da sociedade civil nas decisões do BID é outra reclamação que as ONGs apresentaram aos governadores do banco. "A instituição precisa garantir a soberania das comunidades afetadas por projetos que financia", disse à IPS Lily Torre López, representante da associação peruana Racimos de Ungurahui. Um dos projetos polêmicos, financiado pelo BID, é o gasoduto peruano de Camisea, com custo total de US$ 1,6 bilhões e que em apenas um ano e meio de funcionamento já registrou cinco vazamentos de gás. Camisea fica perto de Cusco, nas florestas do sul do Peru e desemboca no oceano Pacífico.
Essa obra recebeu investimentos de US$ 135 milhões do BID, US$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 50 milhões da Corporação Andina de Fomento. Além dos problemas operacionais, 70% da área ocupada pelo gasoduto são protegidos, por se tratar de território indígena, destacou López, garantindo que já morreram 22 pessoas na região devido à contaminação dos rios, onde a pesca é base da alimentação dos nativos. As organizações da sociedade civil pedem uma auditoria independente para avaliar o projeto, antes que sua ampliação seja decidida pelos donos da obra. Moreno prometeu estudar essas reclamações, disse López, mas nenhuma decisão concreta foi tomada. O funcionário garantiu que não recebeu propostas dos movimentos sociais interessados na questão.
A reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento também flexibilizou as regras para a tomada de empréstimos pelo setor privado. No encontro de governadores foi aprovado um aumento do limite de crédito para cada projeto, de US$ 75 milhões para US$ 400 milhões; maior atenção com as micro e pequenas empresas e redução do prazo para liberação de recursos. Atualmente, somente 3% do orçamento do banco estão disponíveis para projetos privados. A meta é chegar aos 10% permitidos pelas normas da entidade multilateral da América. (IPS/Envolverde)
