Nova York, 23/01/2005 – O governo dos Estados Unidos, encabeçado pelo presidente reeleito George W. Bush, está decidido a reforçar o estilo de trabalho sem transparência, e o sinal mais recente disso é uma determinação do Departamento de Segurança Interna (DSI). Aproximadamente 180 mil funcionários e contratados desse órgão agora estão obrigados assinar um acordo de reserva relacionado com informação delicada, mas não declarada secreta, e serão responsáveis por mantê-la o mais confidencial possível.
O eventual descumprimento dessas obrigações poderá ser investigado a qualquer momento e em qualquer lugar, e levar a sanções administrativas, civis ou penais. A mensagem é, claramente, "não queremos que falem com ninguém fora do governo", disse o especialista em segredo governamental Steven Aftergood, da Federação de Cientistas Norte-americanos, em cujo site da Internet explica detalhadamente o acordo de reserva. "Uma enorme porta se fecha", e é provável que normas semelhantes à da DSI sejam impostas por outros órgãos governamentais, ressaltou.
"Outras agências governamentais estabelecem ocasionalmente acordos de reserva sobre informação não confidencial, mas o da DSI é o de maior alcance, porque deve ser assinado por todos os novos empregados e não se refere a um tipo de informação em particular, mas a qualquer coisa que leve o carimbo 'Exclusivo de uso oficial?", explicou Aftergood. Organizações não-governamentais expressaram temor de que a imposição desse tipo de norma reduza a possibilidade de proteger os que fornecem informação sobre práticas irregulares ou erros de funcionários ou instituições governamentais.
Desde os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, que foram seguidos de medidas de segurança mais rígidas, aumentou em 50% a quantidade de funcionários públicos que a cada ano pede proteção contra sanções ou represarias que a lei estabelece para os que denunciam tais práticas. O não-governamental Projeto sobre Supervisão do Governo afirma em seu site na Internet que o assessor presidencial Alberto Gonzales, proposto por Bush como promotor geral, "desempenhou um papel central na tentativa" de evitar que esse tipo de denúncia chegue ao Congresso. Desde que Bush assumiu o governo em janeiro de 2001, a quantidade de documentos com o carimbo "classificado" aumentou de forma exponencial, com o correspondente aumento das solicitações de desclassificação com base na Lei de Liberdade de Informação.
Segundo uma matéria do The Nova York Times, publicada no dia 9 de novembro, uma das iniciativas que o Poder Executivo mantém em segredo é um "enormemente caro programa técnico dos serviços de inteligência", que recebeu duras críticas de integrantes da Comissão de Inteligência do Senado. Há dois anos que senadores do governante Partido Republicano e do Partido Democrata votam juntos nessa comissão para bloquear tal programa, que, "segundo se acredita, desenvolve um novo sistema de satélites espiões", e que custa "centenas de milhões de dólares por ano", segundo ex-funcionários do Congresso, informou o jornal.
Durante seis meses, a Casa Branca "negou-se a revelar dezenas de documentos relacionados com suas políticas de detenção, interrogatório e tortura de prisioneiros estrangeiros", denunciou a não-governamental União Norte-americana pelas Liberdades Civis (Aclu). Esta organização, uma das maiores e mais antigas de seu tipo no país, identificou Gonzles como um dos principais responsáveis pelas políticas aplicadas a esses prisioneiros. "O povo norte-americano merece saber a verdade sobre essas políticas. Se os documentos forem entregues aos senadores, estes poderão conhecer a verdadeira história da relação entre as ações de Gonzales e algumas das piores violações dos direitos humanos cometidas por nosso país contra prisioneiros estrangeiros", por exemplo, iraquianos, alertou a Aclu.
"O governo guarda muitos segredos. Ao classificar informação que não causaria nenhum dano se fosse divulgada (…) mina a confiança pública", afirmou no último dia 3, em editorial, o jornal The Washington Post. Por exemplo, a Administração de Segurança de Transporte, órgão do DSI responsável entre outras áreas pela supervisão dos vôos, "mantém regras secretas, conhecidas como 'diretrizes de segurança?, para determinar o que pode ser transportado em um avião", afirmou o jornal. O DSI "deve lembrar que na terra cuja segurança protege se supõe que o debate democrático seja aberto e desinibido", acrescentou o The Washington Post. (IPS/Envolverde)
