Cartum, 01/06/2006 – As autoridades do Sudão e ativistas de direitos humanos estão envolvidas em uma discussão que parece não acabar nunca. Por acaso, neste país se executa menores de idade condenados à morte? A maioria dos sudaneses jamais soube do drama de Nagmeldin Abdallah. É impossível entrevistá-lo na prisão do leste do Sudão onde espera o resultado de uma apelação judicial que pode salvar sua vida. Abdallah está condenado à morte. Apesar da pouca notoriedade que seu caso alcançou neste país, o jovem conseguiu certa fama em círculos de ativistas de todo o mundo, pois deixou claro os complexos trâmites legais da pena de morte no Sudão.
Abdallah garante que tinha 15 anos quando foi condenado à pena capital por assassinar um vendedor de verduras em 2003. Ma, as autoridades afirmam que o jovem assinou uma confissão segundo a qual tinha 20 anos quando matou o verdureiro. De todo modo, o governo sudanês assegura que as condenações à morte de menores jamais se concretizam. Os tribunais poderão dar uma sentença, mas as autoridades preferem entregá-lo, em seguida, aos seus pais em um regime de liberdade sob tutela. Entretanto, esta rotina preocupa organizações defensoras dos direitos humanos. Em primeiro lugar, a simples condenação à morte de menores viola tratados internacionais assinados pelo Sudão. Além disso, algum dia um menor condenado pode acabar no cadafalso.
A anistia Internacional lamenta a condenação de Abdallah e costuma destacar este caso em sua campanha contra a pena de morte no Sudão. Por outro lado, segundo o governo, a peculiar combinação de antigas leis coloniais britânicas e códigos da sharia (a lei islâmica), que são a base do sistema legal sudanês, dificultam as execução de qualquer condenado à pena de morte. Aparentemente, o artigo 36-2 da Constituição admite a execução de menores por delitos denominados "hudud" pela sharia. Estes delitos são assassinato, adultério e abandonar o Islã para abraçar outra fé ou um estilo de vida secular. Por que aparentemente? Porque os funcionários judiciais sudaneses asseguram que essa interpretação se deve a um erro de tradução.
"A pena de morte não deve ser imposta a pessoas menores de 18 anos ou que já tenham passado dos 70, exceto em casos de justo castigo ou hudud, diz a versão em inglês do artigo. "Isto é confuso", disse à IPS o presidente do Colégio de Advogados do Sudão, Fathi Khalil. "Mas, em árabe, para nós fica claro que os menores não podem ser executados". O idioma oficial do Sudão é o árabe. A Anistia e outras importantes organizações de direitos humanos advertem, por sua vez, que a Constituição admite a execução de menores e identificaram quatro condenados à pena capital.
Em um relatório do ano passado, a Anistia informou que os menores no Sudão são condenados à morte, contrariando quatro tratados internacionais de direitos humanos que proíbem tanto a sentença quanto a execução. Depois de numerosas consultas, a IPS não conseguiu encontrar evidência de que a pena capital tenha sido aplicada contra algum menor no Sudão, incluindo os quatro identificados pela Anistia. Funcionários admitem que eles podem ter sido "sentenciados", mas, de fato, não serão realmente executados asseguram. Inclusive, em uma apelação podem ser entregues aos pais ou conseguir comutação da pena.
Khalil disse acreditar que o Sudão é alvo de uma campanha de desprestígio contra os países islâmicos em geral. O Ocidente vê o Islã como uma religião mais cruel e injusta do que as outras, explicou. "A Anistia não gosta do Sudão. Escrevem sobre o Sudão sem virem aqui", acrescentou o advogado. O representante da Anistia, Theo Murphy, disse à IPS via e-mail, que a organização não vai divulgar o nome de nenhum menor executado, mas somente os dos quatro condenados. Organizações sudanesas de direitos humanos expressaram preocupações semelhantes, mas tampouco demonstraram que haja execução de menores no país.
O Centro de Direitos Humanos e Desenvolvimento Ambiental do Sudão documentou execuções de menores, assegurou o advogado da organização, Amir Mohamed Suleiman. Consultado sobre a falta de divulgação desses casos, explicou que sua companheira encarregada do caso está na Grã-Bretanha. E apontou para uma montanha de arquivos sobre a mesa da mulher: ela demoraria semanas para encontrar os registros ali, disse. De todo modo, Suleiman lembrou o caso de uma menina de 15 anos condenada à morte o sul do país por adultério. Depois da apelação, a pena foi comutada para 75 chicotadas.
O advogado Shakir Hassan, ex-funcionário do Ministério da Justiça, disse à IPS que essas apelações são comuns. "No caso de dúvida sobre a idade, o condenado é beneficiado. Se há suspeitas, a sentença é reduzida", afirmou. Hassan e Khalil admitiram que é possível o erro, e que algum menor poderia ser executado. "Todos os países cometem erros. O que acontece na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos?", perguntou. A Anistia e outras organizações defendem o fim da pena de morte em todo o mundo, inclusive em território norte-americano. Os britânicos aboliram a pena capital em 1965.
De todo modo, Suleiman e o também advogado Ali Agab insistiram, em declarações à IPS, que a execução de menores é comum no Sudão. Semanas depois, após reiterados pedidos da IPS para que identificasse menores executados, Agab se retratou. Por sua vez, Suleiman identificou Abel Aziz Omer Hamed, executado, segundo ele, em dezembro passado, mas não deu detalhes, apesar dos insistentes pedidos. Nem todas as organizações de direitos humanos condenam o Sudão. Algumas oferecem interpretações diferentes das da Anistia sobre a pena de morte e, inclusive, sobre a aplicação.
Ghazi Suleiman, reconhecido como o introdutor da luta pelos direitos humanos no Sudão, passou boa parte de sua trajetória pública na prisão por denunciar abusos. De todo modo, defende o sistema legal sudanês, pois, segundo ele, não está baseado tanto sobre a sharia nem sobre o direito britânico, um dos remanescentes da era colonial, concluída em 1956. De fato, apenas quatro das 185 seções do Código Penal sudanês estão "islamizadas", isto é, inspiradas pela sharia. Estas se referem a assassinato, adultério e roubo. "Em minha vida como advogado profissional, nunca vi um caso de execução de menores", disse Ghazi Suleiman. "Não temos sharia".
O advogado defende hoje um grupo de homens do sul do Sudão em um caso que poderá acabar em pena de morte. São acusados de instigar distúrbios em maio de 2005 que culminaram na morte de 14 policiais e 20 civis. Entre os acusados há três menores de idade que, segundo Ghazi, foram liberados e colocados sob custódia dos pais após ficar comprovada sua idade. Porém o caso de Nagmeldin Abdallah se destaca como uma mostra da injustiça no Sudão, pois se coloca no meio de muitas fronteiras jurídicas. Abdallah foi submetido a processo desde maio de 2003 sem contar com advogado, apesar de o direito à assistência legal estar consagrado no direito sudanês.
O rapaz disse às autoridades que perdera seu registro de nascimento, e, então, foi examinado por um médico que determinou tratar-se de um adulto. Em uma declaração assinada, Abdallah assegurou que tinha 20 anos e confessou o assassinato do verdureiro, de 35 anos. Foi condenado à morte em 2003. O pai do jovem iniciou uma apelação, sem êxito. Em novembro, conheceu o advogado Rifaat Makkawi, do Centro Popular de Assistência Legal. Abdallah disse a Makkawi que tinha apenas 15 anos quando cometeu o assassinato, que não contou com a representação de um advogado e que a confissão foi obtida por meio de tortura. Também admitiu ter cometido o crime, mas por um motivo: o verdureiro havia abusado sexualmente dele. Esse dado ele não mencionou no julgamento porque seus pais estavam presentes, afirmou.
"De acordo com sua cultura, Abdallah não é um criminoso. Se alguém abusasse sexualmente de mim, faria o mesmo", disse o advogado, cuja estratégia se concentra em demonstrar que o condenado é menor de idade. "Quando chegaram ao tribunal de apelações começaram a usar o argumento da idade", disse o chefe do governamental Conselho Assessor de Direitos Humanos do Sudão, Abdul Moneim Taha. "Entregaram ao tribunal um certificado". Foi, então, que começou o fogo cruzado entre acusação e defesa.
Moneim assegurou que a certidão é falsa e que foi emitida depois que o pai de Abdallah assinou uma declaração jurada segundo a qual seu filho nasceu em 7 de novembro de 1987. Mekkawi replicou que o certificado é cópia fiel de arquivos estatais que os promotores nem mesmo se deram ao trabalho de revisar no primeiro julgamento. Moneim disse que três médicos determinaram que Abdallah era um adulto. Makkawi respondeu que seu cliente foi examinado por um único médico que se limitou a olhá-lo. O caso de Abdallah está hoje em fase de revisão. Seu destino ainda pende no tênue fio da justiça. (IPS/Envolverde)
