Manila, 02/06/2006 – A comutação da pena de morte por prisão perpétua, para todos os condenados à morte nas Filipinas, decidida pela presidente Gloria Macapagal Arroyo, chocou-se com ameaças de familiares de vítimas da criminalidade de apelar para a Justiça pelas próprias mãos. Outros familiares se inclinaram por pressionar o Parlamento contra quatro projetos de lei que, de acordo com a posição de Arroyo, incluiriam as Filipinas no grupo de aproximadamente 40 países que aboliram a pena de morte. Arroyo pediu ao Parlamento a revogação, antes do final do ano, da lei 7.659, que restaurou a pena de morte depois de ter sido abolida pela Constituição de 1987.
A medida rapidamente dividiu este país do sudeste asiático e com profundas raízes católicas. A Conferência dos Bispos das Filipinas apóia Arroyo, ao contrário das famílias das vítimas dos crimes cometidos pelos condenados, que se opõem abertamente. O presidente da Suprema Corte de Justiça afirmou em vários textos que as leis que admitem a pena capital são inconstitucionais, e pede sua revogação. Porém, "enquanto as leis existirem queremos que (Arroyo) as acate", disse à IPS Teresita Ang See, presidente do Movimento para a Restauração da Paz e da Ordem (MRPO), formado por familiares de vítimas da criminalidade.
O MRPO, Voluntários Contra o Crime e a Corrupção (VCCC) e outras organizações semelhantes, pretendem pressionar contra os projetos de revogação da pena de morte. "A abolição da pena capital é um assunto muito delicado, especialmente para as vítimas de crimes atrozes e seus familiares", disse á IPS o advogado Leonard de Vera, que ajuda o VCCC a processar os supostos criminosos. Lauro Vizconde, integrante desta organização, cuja família foi massacrada nos anos 90, disse em uma declaração que se sentia "violentado mais uma vez pelos indultos de Arroyo".
A organização quer esgotar todos os caminhos legítimos ao seu alcance para "convencer a presidente e os parlamentares a não abolir a pena de morte", disse de Vera. Sua abolição, com efeito retroativo, favorecerá os que já estão condenados, acrescentou. Neste contexto, alguns membros do VCCC pensam em contratar serviços de grupos parapoliciais para se vingarem dos supostos criminosos, porque se sentem traídos pelo governo, disse de Vera. "Procuramos dissuadi-los de fazer uma coisa dessas e os incentivamos a seguirem os caminhos legais para que seja feita Justiça", acrescentou.
Integrantes do MRPO, formado por vítimas da incessante onda de seqüestros extorsivos e seus familiares, demonstraram surpresa pelo momento escolhido pela presidente para propor clemência. "Se a presidente decidir comutar a condenação à morte, deve fazer caso por caso, e não varrendo tudo de uma vez", disse à IPS o porta-voz do MRPO, Emil Armas. A comutação coincidiu com um recrudescimento do crime de seqüestro nas Filipinas. A consultoria Estratégias e Análises do Pacífico assegurou em um relatório que o número de queixas oficiais é três vezes menor do que a de seqüestros reais, porque os familiares preferem negociar com os seqüestradores sem intervenção da polícia. "Estamos assustados porque aumentam os membros da nossa organização, e isso não é um bom sinal", disse Armas, cujo filho foi seqüestrado há cerca de um ano.
Nem todos concordam com o VCCC e o MRPO. Muitas organizações receberam bem o anúncio de Arroyo, inclusive a Conferência de Bispos Católicos das Filipinas, a União Européia e a organização Anistia Internacional, com sede em Londres. O Parlamento aprovou a lei atual, que restaura a pena de morte, em 1994, depois de uma intensa onda de assassinatos e seqüestros extorsivos, entre outros crimes violentos. Com a Constituição de 1987, a então presidente Corazón Aquino comutou todas as penas de morte por prisão perpétua.
Entretanto, sete anos depois, os reclamos pela restauração da pena capital ficaram tão fortes que o Parlamento decidiu voltar atrás. No dia 13 de dezembro de 1993, o presidente Fidel V. Ramos promulgou a lei 7.659, que restabeleceu a pena de morte. Em 1999, as execuções recomeçaram, após 23 anos. Assim, sete pessoas foram mortas até que, em março de 2000, o então presidente Joseph Estrada anunciou uma suspensão temporária. O Senado e a Câmara de Representantes agora estudam quatro projetos para abolir a pena capital. Seus defensores tentam unificar as iniciativas.
A Anistia Internacional afirma que mais da metade dos países do mundo aboliram a pena de morte de sua legislação ou na prática. Apenas em 91 nações ainda é aplicada. Como China, Estados Unidos, Guatemala e Tailândia, as Filipinas utilizam injeção letal como método de execução. Os defensores da abolição da pena de morte destacaram que este castigo discrimina os pobres e os setores mais marginalizados da sociedade. Além disso, sua aplicação não levou a uma redução da criminalidade, segundo diversas investigações.
Em 1998, a maioria dos 425 condenados à morte nas Filipinas era de agricultores e trabalhadores rurais, segundo um estudo da Conferência de Bispos Católicos. Muitos deles chegaram a iniciar o ensino médio, sendo que a maior parte nem mesmo terminou o primário. No dia 25 de abril deste ano, havia 1.118 condenados á morte na prisão nacional de Bilibid. Destes, cerca de 81 esgotaram suas instâncias de apelação e já tinham marcada a data de execução. Se a pena capital for abolida, os condenados poderão ter suas penas reduzidas para 30 anos de prisão, ou menos. Inclusive, podem conseguir a liberdade condicional de acordo com sua conduta. (IPS/Envolverde)
