Santiago, 06/06/2006 – O projeto de mineração Pacua Lama, no norte do Chile, ameaça um dos vales agrícolas mais ricos da região de Coquimbo, que, por sua vez, é a mais afetada pela desertificação neste país, onde a sustentabilidade ambiental nas propostas de investimento é tema recorrente do debate público. Garantir a sustentabilidade do meio ambiente é um dos oito Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio aprovados na cúpula da Organização das Nações Unidas de 2000, que também compromete os governos a reduzir a pobreza extrema e a fome e ampliar substancialmente a cobertura em saúde e educação, entre outras grandes metas a serem atingidas até 2015.
A comemoração nesta segunda-feira do Dia Mundial do Meio Ambiente serviu para o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, recordar que os governos se comprometeram a garantir a sustentabilidade ambiental antes de 2015, em um planeta onde as terras áridas cobrem mais de 40% de sua superfície. Aproximadamente dois bilhões de pessoas vivem em terras degradadas, dependendo da fragilidade do habitat, onde a competição por recursos escassos, exacerbada freqüentemente por investimentos transnacionais, desata conflitos com as comunidades, como ocorre com Pascua Lama, um grande projeto aurífero dos dois lados da fronteira do Chile e da Argentina.
Do lado chileno está 75% da jazida, que a multinacional canadense Barrick Gold pretende explorar durante 17 anos para extrair anualmente 615 mil onças de ouro, 30 milhões de onças de prata e cinco mil toneladas de concentrado de cobre, sendo para isso necessário intervir em três geleiras na cordilheira dos Andes. Estas geleiras, a mais de 4,6 mil metros acima do nível do mar, alimentam de água o vale do Huasco, 660 quilômetros ao norte de Santiago, onde vivem 70 mil pessoas, em sua maioria pequenos agricultores, que produzem principalmente uvas e azeitonas.
A instância regional da Comissão Nacional de Meio ambiente (Conama) aprovou em fevereiro o projeto Pascua Lama, condicionado à não destruição das geleiras, segundo um plano de manejo que a Barrick Gold deve apresentar pelo menos três meses antes do início das obras para a exploração da mina, previsto originalmente para este ano. Essa aprovação foi decidida pelo governo do presidente Ricardo Lagos, que em 11 de março passou a presidência para Michelle Bachelet, a qual afirmou reiteradamente, tanto como candidata quanto com presidente, que não permitirá a destruição das geleiras.
Os especialistas Diego Luna, César Padilla e Julián Alcayaga, afirmam, em uma completa investigação, que o Tratado de Integração e Complementaridade Mineira assinado em 1997 pelos então presidentes Eduardo Frei Ruiz-Tagle (Chile), e Carlos Menem (Argentina), foi feito "sob medida" para a empresa multinacional. No trabalho publicado sob o título "O exílio do condor. Hegemonia transnacional na fronteira", Luna, Padilla e Alcayaga questionam a constitucionalidade desse tratado, já que o Chile estaria cedendo soberania em favor da firma canadense, além de transgredir normas de proteção ambiental.
A Barrick Gold, uma multinacional ligada à família do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, fez um intenso tráfico de influência nos governos e parlamentos do Chile e da Argentina enquanto os dois países negociavam o tratado de mineração no contexto de acordos de integração que assinaram em 1991. As campanhas de oposição ao projeto Pascua Lama enfatizam a história da Barrick Gold, adquirida em 1983 pelo traficante de armas saudita Adnan Khashoggi, vinculada com o Venezuela Gustavo Cisneros e com George Bush, que presidiu os EUA entre 1989 e 1993 e pai do atual mandatário, segundo pesquisa do jornalista Greg Palast.
No caso do Chile, a ação da empresa encontrou o caminho livre graças a uma legislação herdada da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) que facilitou progressivamente o aumento do investimento privado em detrimento da presença estatal no setor mineiro. O Chile, maior produtor mundial de cobre, possui mais de um terço das reservas desse metal. O Estado controlava 87% da produção local até 1989, mas sua participação caiu para 50% em 1994 e atualmente o setor privado está encarregado demais de 70% da exploração, disse Alcayaga a IPS.
A investigação sobre o tratado mineiro chileno-argentino adverte que, na prática, soslaia a questão ambiental, o que é preocupante nesta atividade, conhecida por seus impactos contaminantes e esgotamento que provoca de recursos como a água em áreas onde esta é muito escassa, como ocorre no norte do Chile. "As partes aplicarão suas respectivas legislações nacionais sobre proteção do meio ambiente, submetendo as atividades mineiras ao sistema de avaliação de impacto ambiental no Chile e à declaração de impacto ambiental na Argentina, conforme o caso", diz o tratado que os parlamentares dos dois países ratificaram em 2000.
A normativa ambiental chilena é considerada muito frouxa, com uma fiscalização criticada internacionalmente por sua debilidade, o que se espera seja corrigido através da criação de um ministério e de uma superintendência do meio ambiente, segundo o programa de governo de Bachelet. No primeiro estudo de impacto ambiental que a Barrick Gold apresentou às autoridades chilenas depois de aprovado o tratado binacional ocultava a existência das geleiras. Foram os agricultores do vale do Huasco que denunciaram esta irregularidade à Conama. No "Exílio do condor" foi incluído um detalhado estudo jurídico para concluir que o tratado de mineração entre Santiago e Buenos Aires, tanto em conteúdo quanto na forma, contém disposições que contrariam a Constituição chilena.
"A Constituição estabelece uma proibição absoluta à concessão mineira sobre todo tipo de jazidas situadas em zonas fronteiriças consideradas de importância para a segurança nacional", dizem os investigadores. Com base em uma lei complementar dessa disposição, Alcayaga, Luna e Padilla destacaram que "nenhum não-chileno ou sociedade não-chilena, pode adquirir direitos de mineração em uma faixa de 10 quilômetros ao longo de toda a fronteira chilena, o que inclui argentinos, canadenses, norte-americanos ou australianos". Os mecanismos de aprovação das concessões, bem como as autorizações para os chamados serviços (construção de estradas e outras obras de infra-estrutura), também são objetos de reparos constitucionais, o mesmo que o próprio sistema de tramitação do tratado.
No parlamento foi ratificado o tratado como uma lei simples, que requer maioria simples, em lugar de fazê-lo como lei orgânica constitucional, cuja aprovação requer o voto favorável dos dois terços dos senadores e deputados. Também se teria infringido o princípio de territorialidade, já que o tratado permite que os tribunais chilenos aprovem serviços para explorações localizadas na Argentina, segundo a análise dos especialistas legais. Em virtude do tratado, a Barrick Gold pôde modificar seus planos originais, que incluíam instalar as fases finais da produção aurífera no Chile, e as trasladou para o lado argentino, deixando no primeiro país os trabalhos de extração e trituração (processamento primário) de 75% da exploração, com toda sua carga contaminante, que também ameaça o rio Hasco e o vale agrícola. (IPS/Envolverde)
