Nova York, 19/06/2006 – O uso continuado da pena de morte nos Estados Unidos provoca atritos no vínculo deste país com seus aliados e representa um obstáculo na guerra contra o terrorismo, segundo especialistas em direitos humanos. Cada vez mais governos se negam a extraditar suspeitos para países como Estados Unidos e China, pois não recebem a garantia de que os réus não serão executados. Esta resistência levou o governo do presidente George W. Bush a recorrer a ações equivalentes a seqüestro para evitar as normas internacionais sobre extradição.
Trata-se do mecanismo denominado "entregas extraordinárias" (extraordinary renditions), pelo qual se captura suspeitos de terrorismo e os transfere para terceiros países sem passar pelos tribunais, segundo organizações de direitos humanos como Anistia Internacional e Human Rights Watch (HRW) e, inclusive, o Conselho da Europa. "Devido à crescente quantidade de países que voltam as costas à penas de morte – 124 a aboliram por lei ou de fato – os Estados Unidos se encontram cada vez mais isolados neste assunto fundamental", disse à IPS Rob Freer, da Anistia.
A persistente aplicação da pena capital prejudicou a autoridade moral de Washington perante a comunidade internacional, acrescentou Freer. "A proclamação dos Estados Unidos como campeão mundial dos direitos humanos soa cada vez mais vazia a cada execução", prosseguiu. Segundo cálculos da Anistia, a maioria dos governos do mundo, incluindo os europeus e os do Líbano e do Canadá, se negam a extraditar suspeitos para os Estados Unidos quando não há garantias prévias de que o promotor não pedirá a pena de morte e de que o tribunal não imporá tal pena.
A Alemanha rejeitou em dezembro o pedido de extradição do libanês Mohammed Ali Hamadi – em liberdade condicional depois de cumprir 19 anos da pena de prisão perpétua à qual foi condenado pelo seqüestro de um avião em 1985 – porque corria risco de ir para o cadafalso nos Estados Unidos pelo assassinato de um mergulhador da Marinha durante a operação. O promotor-geral, Alberto González, pediu pessoalmente que o terrorista não fosse libertado, mas o governo alemão rejeito o pedido. Hamadi encontra-se no Líbano, país que não mantém tratado de extradição com os Estados Unidos.
Desde 1990, a cada ano três países, em média, determinam o fim da pena de morte, calcula a Anistia. Também desde esse ano, um preso é executado a cada semana nos Estados Unidos. Essa é uma das razões pelas quais este país tem problemas para prender supostos terroristas fora de suas fronteiras. As dificuldades persistiram, inclusive, depois dos atentados que causaram a morte de três mil pessoas em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001. Em novembro desse ano, a Espanha se negou a extraditar para os Estados Unidos oitos supostos membros da rede terrorista Al Qaeda, à qual são atribuídos estes atentados, pelo risco de que fossem executados ou julgados por tribunais militares especiais.
O Ministério do Interior da Grã-Bretanha também confirmou à IPS que ninguém será extraditado para os Estados Unidos sem a garantia de que não receberá a pena capital. Como os países não entregaram suspeitos sem garantia, os Estados Unidos procuram evitar os procedimentos formais de extradição, disse à IPS Anjana Malhotra, co-autora do relatório da HRW intitulado "Testemunha de abuso: Os abusos contra os direitos humanos sob a Lei de Testemunha Material desde 11 de setembro". Os Estados Unidos recorreram às "entregas extraordinárias" para interrogar suspeitos em países onde a tortura é um mecanismo habitual, com o qual se viola a legislação internacional, segundo o estudo da HRW. A estratégia poderia obstruir o processo judicial, acrescenta.
Suspeitos que poderiam ter sido submetidos legalmente a um julgamento de acordo com as leis norte-americanas e internacionais poderiam pedir a anulação do procedimento porque foram interrogados de modo ilegal, segundo explicação de especialistas. "O governo Bush colocou em xeque a possibilidade de processar supostos terroristas ao retê-los ilegalmente e, segundo se informou, submeter alguns deles à tortura e outros maus-tratos", disse John Sifton, pesquisador em terrorismo e contra-terrorismo da HRW. Além de manter prisioneiros sem acusação em sua base naval de Guantânamo, em Cuba, os Estados Unidos transferiram suspeitos para outros países.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, proíbe prisões, detenções e exílios arbitrários. Isto pode explicar a dificuldade de Washington para conduzir supostos terroristas ao banco dos réus, acrescentou Sifton. No dia 26 de outubro de 2001, um destes suspeitos, um cidadão do Iêmen, foi entregue em segredo às autoridades norte-americanas por agentes paquistaneses, sem nenhum procedimento formal de deportação ou extradição, segundo a Anistia.
O suspeito, Jamil Qasim Saeed Mohammed, foi acusado de ter participado do ataque com explosivos contra o destróier USS Cole, cometido no Iêmen em outubro de 2000, no qual 17 norte-americanos morreram e mais de 40 ficaram feridos. Ainda se desconhece o paradeiro e o status legal de Mohammed. Segundo a HRW, Washington retém pelo menos 26 desses "presos fantasmas" em locais desconhecidos fora de suas fronteiras. Os prisioneiros são mantidos "incomunicáveis indefinidamente, sem direitos legais nem acesso à assistência jurídica", afirmaram porta-vozes desta organização.
Seqüestros, transferências para terceiros países e as torturas, todas estas ações contrárias ao direito internacional, deixam tensa a relação dos Estados Unidos com seus aliados a cada pedido de extradição. Isto aconteceu no começo deste ano com seu vizinho Canadá. Ottawa concordou em 30 de março em extraditar Abdullah Khadr, um cidadão canadense, depois que Washington deu garantias de que a pena de morte não estaria entre as opções. Kahdr, é acusado de fornecer munições e explosivos à Al Qaeda, que, por sua vez, os utilizaria contra forças norte-americanas no Afeganistão, disse à IPS um porta-voz do escritório do promotor. Se Khadr for considerado culpado poderá pegar prisão perpétua. Mas a investigação continua e ainda poderá receber novas acusações. "Khadr ainda está no Canadá, mas está a caminho" dos Estados Unidos, afirmou o porta-voz.
