Washington, 23/01/2005 – Grupos de direitos humanos pediram urgência ao Senado dos Estados Unidos no sentido de rever o papel do assessor legal presidencial Alberto Gonzales na criação de políticas de detenção e interrogatório de suspeitos terroristas, antes de confirmá-lo como procurador-geral. Gonzales, que provavelmente se converterá no primeiro cidadão de origem hispana a ocupar um cargo ministerial nesse país, foi muito criticado por ativistas dos direitos humanos por aprovar uma série de memorandos que os críticos vinculam diretamente com as torturas constatadas na prisão iraquiana de Abu Ghraib e outros abusos conhecidos desde abril passado.
Nos memorandos mais polêmicos, Gonzales afirma que as proteções outorgadas pelas convenções de Genebra de 1949 aos prisioneiros de guerra não deveriam ser aplicadas aos suspeitos de terrorismo e, também, que as leis nacionais e internacionais que proíbem a tortura "não se aplicam à detenção e ao interrogatório de combatentes inimigos por decisão presidencial". Gonzales "deve demonstrar que pode fazer julgamentos independentes dentro da lei", mas "seus antecedentes nesse sentido não são animadores", alertou Lisa Massimino, diretora em Washington da organização Human Rights First, que antes se chamava Comitê de Advogados sobre Direitos Humanos.
As Audiências de confirmação de Gonzales, de 49 anos, começaram esta semana, no que seus partidários chamam de uma "batalha real" entre o governo e "a esquerda", em alusão a ativistas dos direitos humanos, alguns opositores democratas e, inclusive, um punhado de legisladores republicanos preocupados com os antecedentes do candidato. Devido à maioria de 55 a 45 cadeiras que o governante Partido Republicano tem no Senado, prevê-se que Gonzales será confirmado à frente do Departamento de Justiça."Há muito em risco nesta batalha", escreveram Lee Casey e David Rivkin, membros da Sociedade Federalista, um grupo de advogados de direita cujos membros dominam as mais altas esferas do governo, especialmente o Departamento de Justiça, o Pentágono (Departamento de Defesa), o escritório do vice-presidente, Dick Cheneym, e a própria Casa Branca.
"Está em jogo nada menos que o futuro da soberania norte-americana", escreveu na semana passada na publicação National Review, numa referência à posição da Sociedade de que os Estados Unidos não se devem ater a normas do direito internacional que não tenha ratificado expressamente. Gonzales, cuja origem pobre e hispana o converte em um candidato especialmente atrativo (especialmente para os democratas, preocupados pelas recentes conquistas republicanas entre o eleitorado latino), cresceu em Houston, no Gtexas. Foi o segundo de oito filhos de um lar que não tinha água corrente nem telefone, mas chegou a se formar em leis na Universidade de Harvard e foi contratado pelo escritório jurídico mais poderoso do Estado do Texas.
Quando o presidente George W. Bush foi eleito governador do Texas em 1994, designou Gonzales como seu assessor geral, a seguir secretário de Estado do Texas e, em 1999, membro da Suprema Corte estadual, antes de levá-lo para Washington como assessor legal do presidente e seus principais colaboradores. Como juiz, Gonzales ganhou a reputação de conservador moderado, rigoroso na aplicação das leis – por exemplo, sobre aborto -, apesar de suas opiniões pessoais. Politicamente, é mais moderado do que o atual promotor geral, John Ashcroft, mas de todo modo, é considerado absolutamente leal ao presidente.
A organização de direitos humanos Human Rights Watch considerou a nomeação de Gonzales em novembro como "uma má escolha", enquanto a Human Rights First e a União Americana de Liberdades Civis (Aclu) se mostraram mais discretas em suas expressões. Mas, todos os grupos exigem, até agora sem sucesso, que o governo entregue ao Senado documentos internos que poriam uma luz sobre o preciso papel de Gonzales na aprovação dos memorandos mais controversos sobre a "guerra contra o terrorismo". Os memorandos referentes às convenções de Genebra e ao suposto poder presidencial para redefinir a tortura, de modo proteger as forças norte-americanas da justiça nacional ou internacional, ficaram conhecidos porque vazaram para a imprensa.
Os documentos revelados permitem apreciar claramente o papel de Gonzales em três importantes posturas políticas. A primeira se consagrou no decreto presidencial de novembro de 2001 que estabeleceu comissões militares para julgar e mesmo executar acusados de terrorismo de forma secreta, sem as garantias básicas do devido processo. A segunda dessas posturas políticas se refletiu na afirmação, em janeiro de 2002, de que o presidente tem autoridade constitucional para negar as garantias das convenções de Genebra a prisioneiros de guerra no Afeganistão. Inclusive, Gonzales qualificou de "rebuscadas" e "obsoletas" algumas normas dessas convenções.
A terceira postura se traduziu no memorando divulgado pelo Departamento de Justiça em agosto de 202, segundo o qual o presidente tem "autoridade de comandante em chefe" para ordenar torturas e propor defesas legais para oficiais acusados de abusos. Todas estas posições foram rejeitadas por tribunais ou, no caso do "memorando da tortura", pelo próprio Departamento de Justiça, que na semana passada ampliou a definição de tortura, embora sem esclarecer se o presidente, na qualidade de comandante em chefe, pode passar por cima de leis nacionais ou mesmo da Constituição. Paradoxalmente, a falta de esclarecimento dessa suposta autoridade de comandante em chefe, a questão "mais explosiva" surgida no debate legal sobre a guerra contra o terrorismo, "poderia significar mais problemas do que ajuda para Gonzales", afirmou Massimino. (IPS/Envolverde)
