Nações Unidas, 08/10/2006 – Centenas de pessoas desapareceram no contexto da chamada “guerra contra o terror” sem que seus familiares saibam seu paradeiro e sem que seus advogados possam assumir sua defesa, alertam especialistas internacionais. “O desaparecimento forçado equivale a apagar a existência de uma pessoa e negar-lhe a proteção básica à qual todos têm direito, sem importar se são culpados ou inocentes”, disse nesta quarta-feira Philip Spoerri, diretor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. “O dano às vítimas é persistente e de grande alcance e afeta não somente os indivíduos, mas também as sociedades nas quais vivem”, destacou Spoerri, por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas.
Desde sua criação em 1980, o Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários denunciou mais de 50 mil casos individuais aos governos de mais de 90 países. “O Grupo de Trabalho está profundamente preocupado com a grande quantidade de informes sobre desaparecimento forçado registrados no ano passado”, disse este organismo em uma declaração publicada nesta quarta-feira. “Foram recebidos muitos informes sobre desaparecimentos de crianças e alguns de pessoas com deficiências física e mental”, disse o grupo formado por cinco especialistas representantes dos governos do Canadá, México, Irã, Croácia e Nigéria, que também mencionou ameaças contra ativistas de direitos humanos, familiares de desaparecidos, testemunhas e advogados.
Ao mesmo tempo, as atividades “antiterroristas” são “usadas cada vez mais por Estados como desculpa para não respeitar as obrigações da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas do Desaparecimento Forçado”, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 1992, acrescentou o grupo. Estes especialistas pediram urgência aos governos no sentido de tratarem todos os casos de desaparecimento forçado como crime, um passo legislativo que até agora poucos países deram. Além disso, recomendou à Assembléia Geral a aprovação do tratado a esse respeito elaborado pelo Conselho de Direitos Humanos, durante seu período de sessões que começa em setembro, com as presenças de chefes de Estado e de governo.
Nos Bálcãs desapareceram milhares de pessoas devido aos conflitos da Sérvia com Bósnia-Herzegovina, Croácia e Kosovo, informou a Cruz Vermelha. De mais de 33 mil pedidos de busca de desaparecidos recebidos pela organização desde o início das hostilidades, ainda falta encontrar 18.555. Desse total, 13.862 correspondem à Bósnia-Herzegovina, 2.409 à Croácia e 2.285 a Kosovo. O representante especial da ONU em Kosovo aproveitou a ocasião para exortar todas as partes envolvidas a determinar o destino dos ainda desaparecidos na província, onde tropas ocidentais desalojaram as da Sérvia em 1999.
A retórica antiterrorista dos Estados Unidos é utilizada hoje em dia para justificar os padrões já existentes de violação de direitos humanos, segundo a Anistia Internacional. Os informes feitos por generais norte-americanos depois do escândalo das torturas na prisão iraquiana de Abu Ghraib documentaram, entre outros abusos, a existência do que se denominou “presos-fantasmas”. Trata-se de prisioneiros mantidos em segredo e levados de uma prisão para outra, de modo a ficar à margem das visitas da Cruz Vermelha. O relatório do general Antonio Taguba descreveu este tipo de manobra com “enganosa, contrária à doutrina do exército e que viola o direito internacional”.
A Anistia também revelou nesta quarta-feira que a guerra contra o terrorismo originou na Ásia meridional novos padrões de desaparecimento forçado em países como Nepal e Sri Lanka. Um comitê do governo nepalês anunciou no mês passado que investigava 600 casos pendentes, mas ativistas de direitos humanos elevam esse número para mais de mil. O Sri Lanka sofre uma das maiores proporções de casos de desaparecimento forçado sem solução. Por outro lado, o estado indiano de Jammu e na Caxemira, território em disputa com o Paquistão, foram registrados entre oito mil e 10 mil casos de desaparecimentos desde 1989, segundo a Anistia.
A organização considera que várias centenas de pessoas desapareceram no Paquistão no contexto da guerra contra o terrorismo. Muitas delas apareceram na prisão da base naval de Guantânamo, em Cuba, enquanto outros, ao que parece, estão detidos em prisões paquistanesas sem que seu paradeiro seja revelado. Desde o inicio do estado de emergência em agosto de 2005 no Sri Lanka foram registrados 62 casos de desaparecimento. A Comissão de Direitos Humanos desse país também investiga a situação de 183 pessoas cujo paradeiro se desconhece.
No ano passado, o Grupo de Trabalho da ONU pediu aos governos que investigassem 550 casos de desaparecimento. “Uns poucos responsáveis por esses atos foram responsabilizados. A impunidade cria um clima social em que não há confiança nas instituições e, portanto, tampouco estabilidade”, advertiu Spoerri. As famílias dos desaparecidos de todo o mundo lutam contra a impunidade há muitas décadas, entre outras maneiras pedindo urgência na aprovação de um tratado internacional a respeito. Depois de 25 anos de campanha, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou no dia 29 de junho a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Para entrar em vigor, o tratado deve ser adotado pela Assembléia Geral, depois assinado e ratificado pelos países. (IPS/Envolverde)
