Nova York, 23/01/2005 – O escolhido pelo presidente George W. Bush para dirigir a segurança interna dos Estados Unidos, Michael Chertoff, enfrenta dura oposição de senadores do Partido Democrata e de ativistas pelos direitos humanos. Chertoff foi responsável pela divisão penal do Departamento de Justiça de 2001 a 2003, e depois foi juiz federal. Sua designação efetiva como secretário de Segurança Interna, em substituição a Tom Ridge, depende da aprovação do Senado. Os questionamentos referentes a ele dizem respeito à sua atuação no Departamento de Justiça. Especialistas e legisladores o consideram um inspirador de violações das liberdades civis.
"Mike demonstra um profundo compromisso com a causa da justiça e uma grande determinação para proteger o povo norte-americano. Mike também é um líder-chave na guerra contra o terror", afirmou Bush ao anunciar sua designação, na terça-feira. Entretanto, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), a mais antiga das organizações de direitos humanos dos Estados Unidos, se manifestou "preocupada pelo fato de seus antecedentes sugerirem que vê os direitos constitucionais como um obstáculo para a segurança nacional". O principal especialista em matéria legislativa da Aclu, Gregory T. Nojeim, qualificou Chertoff de "representante da crença dominante de que o Poder Executivo deveria ficar livre de pesos e contrapesos que o impedem de abusar de seu imenso poder sobre nossas vidas e liberdades".
Nojeim manifestou sua esperança de que o Senado o interpele duramente para assegurar-se de sua capacidade para ocupar o cargo e da "força de seu compromisso" com os direitos constitucionais. Os questionamentos se devem, fundamentalmente, ao seu papel de criador e supervisor das políticas do Departamento de Justiça e do Escritório Federal de Investigações (FBI) nos meses seguintes aos ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, quando ocorreram os piores atentados terroristas da história contemporânea, nos quais morreram três mil pessoas. O acontecimento derivou, entre outras decisões, na criação do Departamento de Segurança Interna, de nível ministerial. Depois dos atentados, o Departamento de Justiça e o FBI prenderam mais de mil imigrantes e estrangeiros que visitavam os Estados Unidos, na maioria árabes e sul-asiáticos.
Chertoff disse ao Comitê Judicial do Senado, em novembro de 2003, que "as prisões, os interrogatórios e as demais técnicas agressivas de investigação que atualmente empregamos são legais sob a Constituição das leis federais. Ninguém está incomunicável. A ninguém é negado o direito a um advogado nem o direito ao devido processo. Cada detenção é completamente consistente com a autoridade constitucional estabelecida. Cada preso foi acusado de uma violação das leis migratórias e penais ou foi legalmente preso como testemunha material", afirmou.
No entanto, algumas das políticas estabelecidas por Chertoff depois do 11 de setembro são alvo de repúdio, inclusive por parte de outros funcionários do governo. Entre esses questionamentos figuram os relatórios divulgados em junho e dezembro de 2003 pelo Escritório do Inspetor Geral do Departamento de Justiça, desde 2000 encabeçado por Glenn A. Fine. Nesses informes adverte-se que Chertoff apelava para violações menores ou raramente usadas antes para manter cidadãos presos a maior parte do tempo, sem direito à fianças, nem a advogado. A Aclu determinou que as autoridades não conseguiram detectar vínculos entre nenhum desses presos e os atentados de setembro de 2001.
Os informes do Escritório do Inspetor Geral também indicam que os procedimentos do governo para descartar esse vínculo precisaram de funcionários suficientes e de "suficiente prioridade". Estes consumiram uma média de 80 dias e, em certas ocasiões, mais de 200. Por outro lado, a qualificação desses presos como suspeitos foi feita de maneira "indiscriminada e caótica". Ninguém no Departamento de Justiça refutou a acusação de que "nas sessões de estratégia do Departamento de Justiça Chertoff concordou que os presos suportaram longos períodos de interrogatório", indicam os relatórios.
Mesmo quando algum preso conseguia uma audiência, acrescentou o Escritório, esta "não só devia acontecer em segredo como, também, poderia ser adiada, e mesmo na eventualidade de que ocorresse e que concluísse com a deportação (normalmente por violações migratórias menores) não havia nada na lei estabelecendo que isso devia ocorrer de imediato. Podiam permanecer mais tempo ainda presos", afirmou. Chertoff sabia que os prisioneiros tinham direito a um advogado, mas as listas desses profissionais disponíveis fornecida pela INS tinha números de telefones invariavelmente fora de serviço", segundo o jornalista Steven Brill. O INS é o Serviço de Imigração e Naturalização, hoje parte do Departamento de Segurança Interna.
"Os imigrantes não eram o inimigo. Mas a guerra contra o terror logo se transformou em uma guerra contra os imigrantes. As descobertas do inspetor-geral confirmam nossa visão de que as liberdades civis e os direitos dos imigrantes foram pisoteados depois de 11 de setembro de 2001", disse o diretor-executivo da Aclu, Anthony D. Romero. Chertoff também foi um dos arquitetos da Lei Patriótica na luta contra os terroristas, que desde sua aprovação em 2001 recebeu críticas tanto de conservadores quanto de progressistas. Além disso, também participou da revisão das diretrizes de atuação do FBI, que permitiu aos seus agentes disfarçados infiltrarem-se em reuniões religiosas e políticas. E ainda inspirou a anulação da norma do Escritório de Prisões, que impedia os agentes de interceptar as conversas entre advogados e clientes, antes confidenciais. (IPS/Envolverde)
