Berlim, 31/10/2006 – Os argumentos em favor da abolição da pena de morte ainda não convencem muitos europeus, embora este continente seja uma virtual zona livre desse castigo extremo, lamentou o secretário geral do Conselho da Europa, Terry Davis. “Não basta abolir a pena capital legalmente. É preciso convencer as pessoas de que a abolição é necessária. Esse aspecto foi descuidado no passado”, afirmou o dirigente do Conselho, bloco integrado por 46 países.
O Conselho da Europa foi criado em 1949, é a organização mais antiga do continente e tem a intenção de estreitar a cooperação entre seus membros perseguindo o estabelecimento de políticas comuns de acordo com os ideais e as tradições européias. Nesse sentido, vigora na organização uma moratória das execuções. Todo novo membro que se integra – como no caso da maioria dos paises do extinto campo soviético, e a Turquia nos anos 90 – deve se comprometer a abolir a pena de morte.
Entrevistado pela IPS, Davis expressou seu desejo de que a Rússia elimine a pena capital de sua legislação e educar a população européia para evitar que os países do bloco, especialmente a Polônia, não voltem atrás na posição predominante no Conselho. Tanto este bloco quanto a União Européia agora insistem em que qualquer país que deseje entrar no bloco deve proibir a pena de morte. O único membro atual do Conselho que ainda não a aboliu formalmente é a Rússia. Esse país, o mais povoado da Europa, aderiu ao Conselho em 1996 e tem vigente uma moratória sobre as execuções desde 1990. “Sempre tivermos uma linha muito clara: prometeu tem de cumprir. Já esperamos dez anos”, disse Davis. A abolição é uma condição inflexível para manter-se como membro do Conselho da Europa, acrescentou.
Por outro lado, as portas do bloco permanecerão firmemente fechadas para a Bielorrússia, único país do continente que ainda executa condenados à morte. Esse país “pediu para entrar”, disse Davis. “Mas congelamos sua solicitação pela situação dos direitos humanos em geral, que não é boa”, acrescentou. Mas qualquer país da Europa que dê um passo atrás e reintroduza a pena de morte será expulso do Conselho, alertou o funcionário, referindo-se à Polônia. O presidente desse país, Lech Kaczynski, expressou em julho seu apoio à restauração da pena capital e pediu um debate continental a respeito. Depois, a Liga de Famílias Polonesas iniciou uma campanha para coleta de meio milhão de assinaturas com a intenção de impor por lei este castigo extremo para assassinos pedófilos.
Setenta por cento dos poloneses consultados por pesquisas são partidários da restauração. Davis considera que esses desejos não se converterão em realidade. “Não creio que ocorra nada a respeito. Se isso ocorrer terão de abandonar o Conselho da Europa. Todos os países que nos últimos 15 anos se integraram ao bloco prometeram abolir a pena de morte”, disse, ressaltando que o órgão tem o poder de expulsar um membro que não cumprir essa premissa. A Grécia esteve a ponto de ser excluída, no final dos anos 60, quando no país se estabeleceu uma ditadura militar. Mas a junta decidiu abandonar o poder, rápida e voluntariamente, para evitar a “humilhação” de ser expulsa do Conselho, disse Davis. “Saíram antes de serem empurrados”, acrescentou.
Davis expressa uma posição mais suave em relação a Estados Unidos e Japão, países onde são registradas numerosas execuções e que assistem às reuniões do Conselho da Europa como observadores. A abolição “não é um requisito para os observadores, embora muitos a cumpram. É importante distinguir que a pena de morte não se aplica em muitos Estados norte-americanos. Nos dois países existem fortes campanhas pelo fim dessa prática, especialmente no Japão”, insistiu Davis. Os Estados Unidos executaram 60 pessoas no ano passado. Cerca de 3,4 mil presos estão condenados à morte nesse país, segundo a Anistia Internacional.
Por outro lado, Davis foi categórico em condenar a China, se dizendo horrorizado pelas persistentes acusações de tráfico de órgãos retirados de pessoas executadas sem consentimento prévio. “A retirada de órgãos dos executados é deplorável. Deve ser condenada. Não considero algo civilizado”, afirmou. O governo chinês negou, no mês passado, essa prática, denunciada por uma investigação jornalística da rede de rádio e televisão britânica BBC. A Anistia estima que 1.770 pessoas foram executadas nesse país no ano passado, mas um especialista chinês considera que o número real pode ser quatro vezes maior.
Davis entregou em Berlim o Prêmio do Programa de Televisão Europeu deste ano ao documentário da BBC “Como planejar uma revolução”, sobre a tentativa de dois jovens ativistas em orquestrar outra “Revolução Laranja” no Azerbaijão. A Revolução Laranja foi uma revolta popular que pôs fim ao regime do primeiro-ministro ucraniano Viktor Yanukovich, em 2004. Em seu discurso, Davis questionou a imprensa européia por não mostrar cenas do conflito na região sudanesa de Darfur. Os europeus estiveram “indiferentes em sua maioria” diante do que ocorre nessa região da África “devido à falta de imagens”, afirmou.
Segundo a Anistia, 129 países retiraram a pena de morte nas leis ou na prática. Mas ainda há 68 nações onde vigora, cifra bastante elevada, segundo Davis. “A pena de morte é moralmente equivocada e primitiva. Matar pessoas é ruim, seja por parte do Estado ou de outras pessoas”, ressaltou. Freqüentemente há erros, lembrou Davis, e a execução se torna uma “tragédia irreparável”, disse, acrescentando que “há muitos casos em vários países da Europa, especialmente na Grã-Bretanha, onde os condenados por assassinato foram posteriormente absolvidos e libertados”. Davis mencionou os exemplos de dois atentados com explosivos atribuídos ao Exército Republicano Irlandês nas cidades inglesas de Birmingham e Guildford, em 1970.
Nessa ocasião, dez pessoas foram condenadas erroneamente por sua responsabilidade nesses fatos. “Se na época existisse a pena de morte, elas teriam sido executadas”, ressaltou Davis. Além disso, assegurou que não há provas de que o medo da pena de morte sirva como elemento dissuasivo de crimes. “Não é eficaz. Sabemos isso pelas estatísticas que permitem comparar diferentes Estados norte-americanos, que aplicam e não aplicam a pena capital”, disse. No ano passado, pelo menos 2.148 pessoas foram executadas em todo o mundo. Várias organizações de direitos humanos estimam que existam atualmente 20 mil pessoas sentenciadas à morte. (IPS/Envolverde)
