Nova York, 01/11/2006 – Em resposta à chuva de denúncias de trabalhadores imigrantes, a Organização das Nações Unidas abriu uma investigação sobre possíveis violações de direitos trabalhistas, exploração, dívidas salariais, detenções arbitrárias e deportações coletivas. “As queixas recebidas foram transmitidas aos respectivos governos com chamados urgentes ou cartas”, informou Jorge Bustamante, relator especial da ONU para os direitos humanos dos imigrantes. Embora não tenha dado os nomes dos países, sabe-se que Bustamenta solicitou oficialmente visitas à Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, Japão, Malásia, Mauritânia e África do Sul. Nesta lista estão incluídos tanto países que recebem imigrantes quanto os que enviam, em sua maioria pessoas procedentes do mundo em desenvolvimento.
Entre as reclamações também figuram a falta de cuidados com os doentes os postos de fronteira, as mortes por uso excessivo da força por parte da segurança do Estado, deportações, violência contra mulheres, trabalho forçado próximo da escravidão, retenção de passaporte, restrições à liberdade de deslocamento e negação do direito de associação e reunião. Dos 191 milhões de imigrantes registrados no ano passado, cerca de 115 milhões viviam em paises industrializados, segundo a ONU. Três quartos deles residiam em 28 nações e um em cada cinco moravam nos Estados Unidos. Também este país lidera a lista mundial de países receptores, com mais de 38 milhões de imigrantes em 2005, o que representa quase 13% de sua população.
As Nações Unidas dizem que “o problema principal é prevenir a imigração irregular ou não autorizada’. Os Estados Unidos estimam que em seu território residem entre 10 milhões e 12 milhões de estrangeiros sem documentação, na Coréia do Sul são cerca de 140 mil, no Japão 221 mil, na Austrália 60 mil e na Nova Zelândia 20 mil pessoas. Em um informe dirigido aos 192 Estados-membros da Assembléia Geral da ONU, Bustamante diz que “está muito preocupado pela alarmante quantidade de relatórios recebidos este ano referentes a emigrantes que perderam a vida no mar”, a maioria na áfrica e Ásia.
“A Política Marco de Emigração para a África”, adotada pelo conselho executivo da União Africana (UA), destaca “a crescente preocupação dos 54 Estados-membros pelo aumento da discriminação e xenofobia contra os emigrantes” desse continente. “A discriminação contra os imigrantes cria tensões sociais tanto nos países de origem quanto nos receptores, coloca obstáculo em sua boa integração nas sociedades de destino e limita o pleno desfrute de seus direitos fundamentais”, acrescenta a UA. A luta contra o racismo e a xenofobia é, em conseqüência, um elemento fundamental para uma completa política nacional de imigração, acrescentou.
Perguntado se os países em desenvolvimento têm razão em acusar as nações ricas de encobrir racismo em suas decisões de controle seletivo de imigrantes em suas fronteiras, Peter Sutherland respondeu que as convenções de Genebra acertadamente obrigam seus signatários a dar abrigo aos que têm legítimos temores de serem perseguidos em sua terra natal. Este é um direito indiscutível que todos os países europeus e outras nações signatárias devem respeitar, acrescentou o representante especial da secretaria geral da ONU para a Imigração Internacional e o Desenvolvimento.
“A comunidade internacional fez muitos esforços para criar um sistema de asilo mediante convenções, políticas e práticas que desenvolvam as promessas feitas em Genebra em 1951. Não é um sistema perfeito por muitos motivos, mas, foi constantemente melhorado, disse Sutherland à IPS. Também afirmou que os 25 países integrantes da União Européia, em particular, desenvolveram uma ampla legislação desde o final da década de 90 para criar um enfoque comum para as políticas de asilo e refúgio. Mais além dos casos legítimos de asilo estabelecidos pelas regras de Genebra, os países não estão obrigados a permitir a entrada de imigrantes econômicos.
“Certamente, há legislação que amplia os direitos de imigração muito além das convenções de Genebra, por exemplo, o direito de unificação familiar é aceito pela maior parte do mundo desenvolvido. Além disso, há regimes relativamente liberais que admitem os que querem estudar ou se capacitar em outros países’, disse Sutherland. “Creio que os que vêm ao mundo desenvolvido, seja sob programa de reunificação familiar ou como refugiados, devem gozar do direito de trabalhar desde o momento de sua chegada’, acrescentou. Mas, ressaltou que a imigração econômica não é um direito. As nações mantêm a soberania sobre a decisão de permitir a entrada de indivíduos sob essa categoria.
Não sem razão essa decisão é tomada com base nas necessidades econômicas de cada país, ou seja, que as nações podem permitir a entrada de pessoas para preencher um déficit em seu mercado de trabalho, acrescentou Sutherland. “De fato, diria que, se os países fossem mais abertos e honestos ao fazerem isto e se criassem os meios necessários para por em contato os que buscam trabalho com os empregadores, aumentaria o apoio geral à imigração”, acrescentou. Sutherland afirmou que muito da atitude geral contra a imigração está ligada ao fato de não ter uma regulamentação, a falta de legislação sobre imigração é corrente hoje, os criminosos e os contrabandistas estão fazendo as políticas de imigração em muitos casos, além de estarem obtendo ganhos imorais com isto. Está situação deve mudar, disse Sutherland.
Por fim, é óbvio que os esforços para selecionar os imigrantes devem ter por base suas destrezas econômicas e em nenhum caso sua raça, gênero, religião ou origem étnica. Assim, os sistemas de seleção em si mesmos não são ruins, pelo contrario, podem ser úteis para os países receptores e para os de origem. “Mas, os sistemas de seleção, como qualquer outra coisa, podem ser objeto de abuso. Precisamos prevenir isso energicamente”, acrescentou.
Dirigindo-se ao Comitê Econômico e Financeiro da ONU na semana passada, o embaixador brasileiro nas Nações Unidas, Ronaldo Mota Sardenberg, disse aos delegados que os Estados têm o direito de controlar suas fronteiras, mas, não devem punir legalmente a imigração irregular. Quando se faz isto, acrescentou, abre-se caminho para maciças deportações e detenções ilegais. A crescente onda de imigrantes, tanto legais quanto ilegais, também tem impacto nas nações que buscam restringir sua entrada.
John Reid, ministro britãnico do Interior, anunciou esta semana que com a proposta de entrada da Bulgária e da Romênia na União Européia no próximo ano, seu governo planeja impor rígidos critérios de emprego para os imigrantes desses países. Embora vários estudos mostrem o positivo impacto dos imigrantes, Reid disse que o aumento de residentes (incluindo os procedentes da Polônia depois que este país entrou na UE, no ano passado) implicou uma pressão na disponibilidade de moradia e escola, pois muitos imigrantes vivem na Inglaterra. (IPS/Envolverde)
