Rio de Janeiro, 06/11/2006 – O crescente reconhecimento de que o aquecimento do clima é mais grave do que aparenta pode favorecer a negociação de uma proposta brasileira para estimular a conservação de florestas tropicais através de um fundo internacional que compense o esforço de reduzir o desmatamento. A proposta, que será apresentada na XII Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP –12), que começa nesta segunda-feira e vai até o próximo dia 17, em Nairóbi, faz parte de um movimento de vários atores para incluir a questão no convênio.
Estima-se que o desmatamento contribui com 20% a 25% dos gases causadores do efeito estufa, que aquecem a atmosfera, e é um dos grandes fatores de perda de biodiversidade no mundo, afetando as metas de outra convenção mundial firmada no contexto da ONU. Um relatório do Banco Mundial, divulgado há duas semanas, propõe desenvolver mecanismos para compensar os proprietários e governos que conservarem suas florestas, argumentando que os créditos de carbono que poderiam obter valeriam muito mais do que a produção agrícola ou pecuária em igual extensão de terra.
Uma iniciativa encabeçada por Costa Rica e Papua Nova Guiné pretende, justamente, criar um novo sistema para que a redução no desmatamento entre no mercado de carbono, criado pelo Protocolo de Kyoto sobre Mudança Climática assinado em 1997 e em franca expansão. O chamado mercado de carbono (em razão do dióxido de carbono) está destinado a facilitar para os países industriais obrigados pelo Protocolo a alcançar suas metas de redução de gases através de investimentos em projetos limpos em outras nações.
A proposta do Brasil busca contornar as dificuldades de incorporar essa questão nos mecanismos desse mercado, que permitem aos países ricos, ou empresas, adquirir “créditos” de empresas ou projetos que, de alguma maneira, conseguem reduzir as emissões que estão aquecendo o clima do planeta. A idéia é criar um fundo internacional, com contribuições voluntárias, para compensar financeiramente os países em desenvolvimento que reduzirem os índices de destruição de florestas tropicais. Trata-se de uma proposta ainda em construção, “não fechada”, para que seus detalhes e mecanismos sejam fixados em um processo de discussão nacional e internacional, o que parece positivo, segundo Rubens Born, coordenador da Vitae Civilis, uma organização não-governamental brasileira ativa no debate sobre mudanças climáticas.
Porém, a idéia deixa dúvidas sobre sua efetividade, especialmente por não prever compromissos nem geração de créditos de carbono, já que não assegura formas de “atrair fundos”, disse Born à IPS. É preciso que o governo brasileiro prove seu argumento de que os países ricos se verão “constrangidos politicamente” a contribuir, se as nações em desenvolvimento protegerem de fato suas florestas. O Brasil vem reduzindo o desmatamento na Amazônia, o maior fator de gases estufa no País. O governo anunciou no último dia 26 uma redução de 30% no ano encerrado em agosto, em comparação com os 12 meses anteriores, que já haviam apresentado uma queda de 31%.
Entretanto, não se pode prever o fracasso da idéia brasileira por se tratar de um fundo voluntário. Um programa de colaboração não obrigatória por parte dos países ricos a projetos amazônicos atraiu quase US$ 300 milhões e esse mecanismo tem a vantagem de promover “maior transparência” na aplicação dos recursos, já que exige “confiança, credibilidade e bom uso dos recursos”, afirmou Born.
A proposta é “um provocador passo à frente”, saudou o Fórum Brasileiro de Organizações não-governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, uma coalizão de 500 grupos fundada em 1990 para participar da Conferência das Nações Unidas de 1992 no Rio de Janeiro, que aprovou a Convenção sobre Mudança Climática e outros tratados ambientais. Este será um dos temas principais em Nairóbi, diante do dramatismo que ganhou a mudança climática e o “momento crítico” que vive o Protocolo de Kyoto, com o abandono de fato do Canadá, somando-se à oposição rebelde de Austrália e Estados Unidos, destacou Born.
Isso deixa a Europa e o Japão isolados no compromisso de Kyoto de reduzir, até 2012, os gases estufa a volumes 5,2% inferiores aos de 1990. Os países em desenvolvimento foram eximidos de metas pelo princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” no aquecimento do planeta, provocado por gases lançados na atmosfera, em sua imensa maioria, pelos países industriais nos últimos séculos. Mas, é necessário rediscutir essa questão na COP-12, que iniciará as negociações para fixar metas de redução em um período posterior a 2012 para que os países em desenvolvimento possam contribuir para minimizar a mudança climática, diz a posição adotada pelo Fórum.
É necessário distinguir países recém-industrializados, como Coréia do Sul, Cingapura e Kuwait, que já apresentam capacidade de reduzir suas emissões, de outros mais pobres, afirma o Fórum em um documento que reflete o consenso de seus membros. “Não se pode dar o mesmo peso a Burundi e à Coréia do Sul”, ou ao Kuwait com sua indústria petrolífera, concluiu Born. (IPS/Envolverde)
