Yaoundé, 06/12/2006 – Organizações da sociedade civil de Camarões lançaram uma campanha pela soberania alimentar deste país africano na qual alertam para os efeitos negativos de uma série de tratados comerciais com a União Européia. Os Acordos de Associação Econômica (EPA, sigla em inglês) que a UE negocia com nações em desenvolvimento permitirão ao bloco europeu saturar o mercado camaronês com produtos agrícolas, alguns subsidiados, alertou Célestin Nkou Nkou, especialista em finanças radicado em Yaoundé.
A EPA são convênios de preferências comerciais recíprocas no contexto do chamado pacto de Cotonou, entre a União Européia e o grupo de 77 países que foram enclaves coloniais europeus na África, no Caribe e no Pacífico (ACP). O acordo leva o nome da cidade de Benin onde foi assinado em junho de 2000. Os convênios propostos sob o pacto de Cotonou eliminariam as tarifas alfandegárias para produtos de importação e facilitariam aos países da UE a venda de bens subsidiados às nações ACP. Prevê-se que estes acordos serão assinados até dezembro de 2007 e sejam aplicados entre 2008 e 2020. Desta forma, os países ACP abrirão completamente seus mercados aos produtos agrícolas europeus, disse Nkou Nkou.
“Nossa soberania alimentar, já submetida à prova pelas recentes importações de frango congelado europeu, arroz, açúcar, farinha e outros alimentos de outros países, está em perigo por isto”, alertou Joyce Mbowen, da União de Trabalhadores Agrícolas do distrito Fako, com sede em Buea, a oeste de yaundé. “Nosso país ainda não tem direito de responder com seus próprios meios às suas necessidades alimentares, tanto em qualidade quanto em quantidade, com seus próprios recursos?”, perguntou.
Após uma batalha que começou em junho para acabar com as importações de frango congelado da Europa, organizações de cidadãos apelaram ao parlamento para que se unisse em apoio aos produtores agrícolas e na defesa da soberania alimentar do país. Embora a legisladora Josephine Elingui acredite que este assunto seja importante, informou que não será examinado até a sessão parlamentar de março de 2007, já que a discussão do mês passado foi reservada para o debate orçamentário. “Entretanto, nós legisladores recomendamos ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que destine mais empréstimos a pequenos agricultores, para relançar efetivamente a produção agrícola”, disse Elingui à IPS.
Atualmente, os produtores locais não são capazes de atender as necessidades dos consumidores. Paul Nyobe, vice-presidente da não-governamental Federação Central de Agricultores, com sede em Yaoundé, disse que a agricultura de Camarões carece de organização, financiamento público e formação técnica. O dirigente culpou por isto a ma administração, a falta de compromisso do Estado com o setor agrícola e a obrigação de abrir os mercados como parte de programas de ajuste estrutural que foram impostos por instituições financeiras internacionais no final da década de 80.
“Em Camarões, as áreas rurais são pobres. Encontrar um financiamento direto para os agricultores é uma prioridade. Os produtores europeus têm subsídios para a produção. Por que os camaroneses não têm o mesmo tipo de sistema, para os quais a agricultura está surgindo?”, disse Nyobe à IPS. Para Nkou Nkou, o efeito combinado das políticas de ajuste estrutural e as medidas de liberalização comercial será “catastrófico para 60% dos camaroneses que vivem da agricultura”.
Para cobrir o déficit alimentar este ano, Camarões importou 52.657 toneladas de pescado fresco e 29.120 toneladas de frango congelado da Europa ocidental; 48.790 toneladas de batatas doce da Nigéria e feijões do Senegal, segundo o Ministério do Comércio. Estatísticas divulgadas no mês passado pelo Ministério da Agricultura mostram que o país importou 250 mil toneladas de arroz no ano da Índia, do Paquistão e da China (87% do consumo nacional) e 190 mil toneladas de trigo na década passada. Entretanto, uma grande porcentagem de produtos importados e mercadorias agrícolas locais é reexportada a outros países da região, segundo funcionários governamentais.
O orçamento de 2007 para o Ministério da Agricultura, aprovado pelo parlamento no mês passado, foi fixado em cerca de US$ 80 milhões. Programas de “desenvolvimento local e financiamento para o setor rural, com apoio extra para estabelecer um mecanismo de financiamento sustentável a projetos agrícolas receberão recursos do orçamento do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural”, disse Elingui. Mas, organizações civis temem que boa parte desse dinheiro seja mal distribuída.
“De cada cem francos CFA (cerca de dois centavos de dólar) destinados a este ministério, somente cinco (menos de um centavo) irão para as áreas rurais, onde tem lugar a maior parte da produção” agrícola, explicou à IPS Bernard Njonga, presidente da Associação para a Defesa dos Interesses Coletivos, uma ONG com sede em Yaoundé. O franco CFA é uma moeda comum para 14 países africanos que foram colônias francesas.
Pierre Massock, do Ministério da Agricultura, discorda: “Dizer que o orçamento é mal aplicado ou que o Estado nada faz para reforçar a soberania alimentar nacional é julgar apressadamente as tentativas do governo de ajudar um setor-chave para nosso desenvolvimento”. Massock disse que para o próximo ano o governo deseja fazer com que a agricultura atente para a as necessidades dos consumidores locais e exporte mais para países da região.
“Nossa estratégia de desenvolvimento para o setor rural se baseia em atividades ambiciosas em torno do desenvolvimento da produção vegetal, das existências de sementes de qualidade e da promoção do estabelecimento de reservas alimentares no norte dopais”, explicou Massock à IPS. Está estratégia também ajudará a “relançar redes agrícolas fortes e promover a mecanização agrícola”, acrescentou. Os produtos agrícolas envolvidos incluem, principalmente, sorgo, amendoim e milho. (IPS/Envolverde)
