Rio de Janeiro, 19/12/2006 – Embora a integração regional seja o ponto principal da atual agenda política sul-americana, feridas abertas impedem aprofundar esse debate. Entre os assuntos deixados de lado estão a ocupação do Haiti por tropas de paz da Organização das Nações Unidas, sob a liderança militar do Brasil e a liderança política do Chile, e a presença armada norte-americana, tanto com tropas regulares como com agentes terceirizados (os contratistas) em 10 das 12 nações da América do Sul, com as exceções brasileira e venezuelana. Apesar da importância desses assuntos, a maioria dos governos oscila entre e vaga menção e a omissão deles.
Essa tônica se mantém inclusive após a chegada de presidentes esquerdistas ou progressistas em vários países, iniciada em 1999 com Hugo Chávez na Venezuela e completada com a vitória no mês passado de Rafael Correa no Equador. Este último, que tomará posse em janeiro, informou que em 2009 seu país não renovará o acordo com os Estados Unidos que permite a Washington manter na cidade portuária de Manta sua maior base militar na América do Sul. Durante as décadas de influência neoliberal de 1980 a 1990 os Estados Unidos aprofundaram sua tradicional estratégia de combinar finanças e diplomacia com expansão de poderio militar.
Enquanto Washington utilizava sua hegemonia em instituições financeiras como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para exigir a redução dos aparelhos estatais em troca de empréstimos, aproveitava sua proximidade com os governantes latino-americanos e caribenhos, com exceção de Cuba, para semear bases militares na região. Agora mesmo, sem contar com apoio unânime, Washington mantém diferentes formas de presença militar, um fenômeno que nem mesmo se discute nos fóruns regionais e não é prioritário nos debates sobre integração.
A invisibilidade desses dois problemas ficou evidente durante a II Cúpula da Comunidade Sul-americana de Nações, realizadas nos dias 8 e 9 deste mês na cidade boliviana de Cochabamba e fortemente estimulada pelo Brasil, país que responde por quase 40% da economia regional. Nenhum mandatário falou desses assuntos. As declarações finais do encontro não registraram nem uma referência. Inclusive, a declaração da Cúpula Social pela Integração dos Povos, realizada por movimentos sociais e populares em paralelo à reunião oficial, não se referiu a essas questões em seu corpo principal, relegando-os a um subcapítulo.
“Entendo a lógica da posição brasileira, embora não concorde com ela. O Brasil não confronta com a política externa dos Estados Unidos nem tem uma base estrangeira em seu território. Por isso não se refere ao assunto”, afirma a economista Sandra Quintela, da organização Políticas Alternativas para o Cone Sul, com sede no Rio de Janeiro. Quintela faz parte de uma campanha internacional pela retirada das tropas internacionais do Haiti e pelo cancelamento da dívida externa desse país. Por outro lado, “não compreendo o motivo de o presidente Evo Morales (da Bolívia) e Chávez não tocarem no assunto”, questiona a economista.
A professora Maria Regina Lima, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, concorda que “é muito delicado para o Brasil abordar a questão (das bases militares) já que não é diretamente afetado”. Mas quanto ao Haiti, o problema é diferente. O Brasil mantém nesse país 1.200 soldados e comanda a Missão de Estabilização das Nações Unidas (Minustah, sigla em francês) formada por 6.780 efetivos, desde junho de 2004, meses depois que o presidente constitucional Jean-Bertrand Aristide ter sido deposto por um golpe de Estado do qual tomou parte um comando franco-norte-americano.
A Minustah tem mandato até 30 de junho de 2007, mas em fevereiro as Nações Unidas poderão prorrogá-lo. “Dos 20 membros do comando maior da Minustah apenas dois são sul-americanos. Os demais são norte-americanos, franceses, italianos e canadenses”, afirma a ativista Camille Chalmer, da rede Plataforma Haitiana para um Desenvolvimento Alternativo (Papda, sigla em francês), com sede em Porto Príncipe. “Washington controla a inteligência militar e não compartilha informações nem mesmo com o comandante-geral” da missão, afirmou.
Assim, por que Brasília se desgasta politicamente para manter no Caribe o que o argentino e prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel chama de “intervenção terceirizada dos Estados Unidos”? “Se não estivéssemos lá, seria pior”, costuma dizer Antônio Patriota, recém-nomeado embaixador brasileiro nos Estados Unidos. “A agenda do Brasil para o continente é essencialmente econômica. Por isso não trata sobre militarização”, explica a brasileira Maria Luisa Mendonça, da Rede Social de Organizações Não-governamentais de Justiça e Direitos Humanos. A respeito da disseminação da presença militar norte-americana na América do Sul, a chancelaria brasileira considera que é um assunto interno de cada país. “Só existe uma base militar, Manta”, responde o diplomata Joel Sampaio.
O Centro de Inteligência do Exército (CIE) do Brasil estima que “cerca de 6.300 militares norte-americanos, sem contar os soldados de agências não-governamentais contratados pelo governo dos Estados Unidos, estiveram destinados ou realizaram operações na região Amazônica entre 2001 e 2002”, segundo divulgou a agência Radiobras. De acordo com o CIE, os Estados Unidos mantêm uma presença sob diferentes formas, tanto através de bases militares convencionais quanto por meio de uma quantidade imprecisa de oficiais, radares e pistas de pouso. No total, essas presenças somam 23. Só no Peru haveria oito pontos, e outros seis na Colômbia.
A Colômbia tem quase meio século de guerra civil, que hoje envolve duas grandes guerrilhas de esquerda (as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional), paramilitares envolvidos em um polêmico processo de desmobilização e o exército regular, que recebeu vários bilhões de dólares de Washington dentro do Plano Colômbia antidrogas e contra-insurgente.
No Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Washington tentou instalar uma base na cidade de Alcântara, no Maranhão, onde fica a base de lançamento de satélites brasileiros. Essa região é considerada a de melhor localização em todo o planeta para atividades desse tipo, por sua proximidade com a linha do equador. Mas devido à ampla rejeição social, o acordo entre os dois países para construir a base nunca foi assinado. De acordo com a economista Ana Esther Ceceña, professora da Universidade Autônoma do México, a área de todos esses pontos de presença militar alcançaria as regiões de maior aparecimento de recursos naturais estratégicos, como água, diversidade biológica, gás natural e petróleo.
A IPS pôde comprovar que há uma coincidência entre o mapa dos recursos naturais, o da presença militar norte-americana e o dos projetos da Iniciativa de Integração da Infra-estrutura da Região Sul-americana (Iirsa), coordenada técnica e economicamente pelo BID. A Iirsa pretende implantar normas legais comuns para o comércio dos 12 países da região e desenvolver mais 300 projetos de hidrovias, centrais hidrelétricas e estradas, principalmente na região amazônica. (IPS/Envolverde)
