Bangcoc, 19/12/2006 – As Filipinas e a Tailândia não temem enfrentar as grandes companhias farmacêuticas ao oferecer à sua população medicamentos genéricos a preços acessíveis. Os genéricos são remédios identificados pelo nome de seu princípio ativo, mesmo sem a anuência dos donos das correspondentes patentes, e muito mais baratos do que seus equivalentes com marca registrada. A Índia é o principal produtor mundial de cópias de baixo custo de medicamentos patenteados. Por sua vez, a Tailândia emitiu uma licença obrigatória para quebrar a patente do Efavirenz, produto da multinacional Merck contra o HIV, a fim de importar o genérico de fabricação indiana.
Enquanto isso, Filipinas se mostra muito interessada em entrar em uma batalha legal contra o laboratório Pfizer para poder importar da Índia uma versão do Norvasc, para pacientes com problemas cardíacos. Esse caso ganhou força quando em meados de novembro os usuários desse medicamento se uniram para defender seu direito a contar com uma versão mais barata. Iniciativas para fazer prevalecer os interesses da saúde pública por sobre os do setor privado são simultâneas à “ofensiva das companhias farmacêuticas nos países em desenvolvimento para ignorar as regras existentes do comércio mundial”, disse a organização humanitária Oxfam.
Essa “ofensiva” tem a finalidade de “evitar” que os países pobres “obtenham remédios a preços menores”, afirma a Oxfam. Algumas nações em desenvolvimento do sudeste asiático decidiram fazer valer seu direito de garantir medicamentos a preços accessíveis para enfrentar as graves emergências sanitárias internas. Esse direito ficou assegurado na conferência ministerial que a Organização Mundial do Comércio realizou em Doha, capital do Qatar, em novembro de 2001. Nessa oportunidade os ministros acordaram os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Vinculados ao Comércio (Adpic), que permitem às nações do Sul ter acesso ou produzir remédios a um custo menor de modo a enfrentar problemas de saúde pública.
Uma das formas de adquirir medicamentos mais baratos é permitir a produção local de um remédio patenteado para atender a necessidade interna. A outra forma é a importação do genérico apesar de o composto ter direitos de exclusividade. A decisão de Bangcoc de emitir uma licença obrigatória para importar uma versão genérica do Efavirenz, até que possa iniciar sua elaboração, dentro de seis meses, é a primeira que este país toma desde que foi aprovada a Lei de Patentes e Drogas, há quase três décadas.
“A Tailândia respeita a normativa dos Adpic quando se trata de buscar uma alternativa para as substâncias produzidos pela Merck”, disse Paul Cawthorne, coordenador da organização Médicos Sem Fronteiras nesse país. Esta organização realiza há anos uma campanha em favor do barateamento dos remédios no mundo em desenvolvimento. “a Tailândia teve de enfrentar um problema de reserva desta droga devido a uma enorme demanda mundial. Seu preço excessivo também foi um problema’, diz Cawthorne.
Segundo ele, a medida tomada por Bangcoc vai fortalecer sua postura na próxima vez que tiver de negociar preços de medicamentos com outras companhias farmacêuticas. “Os laboratórios saberão que o governo da Tailândia não duvidará em fazer um negócio melhor para conseguir remédios mais baratos. Sobretudo porque declarou que esta é a primeira vez que quebra uma patente, mas não a última”, acrescenta.
“É importante que os países em desenvolvimento da região assumam posturas semelhantes para garantir que façam uso de seus direitos no contexto dos Adpic”, disse à IPS Jacques-Chai Chomthongde, pesquisador da Focus on the Global South, insitutição dedicada às pesquisas sociais e econômicas com sede em Bangcoc. “Espero que isto que acontece na Tailândia incentive outras nações em desenvolvimento a seguirem o mesmo caminho”, acrescentou.
O produto da Merck, utilizado na primeira e segunda linha de terapias para prolongar a vida das pessoas infectadas com o HIV (vírus da deficiência imunológica humana, causador da aids), tem custo para o paciente de US$ 41 por mês, enquanto sua versão genérica custa US$ 22. As medidas tomadas pela Tailândia para oferecer medicamentos mais baratos aos seus cidadãos com HIV seguem o critério estabelecido há quatro anos, quando a agência farmacêutica estatal começou a produzir uma linha local de anti-retrovirais genéricos que reduziram o custo do tratamento mensal para US$ 37,50.
Medicamentos baratos e um pacote de assistência universal fizeram com que a Tailândia liderasse os países em desenvolvimento que oferecem anti-retrovirais aos portadores do HIV/aids. Neste momento, essa cobertura médica atinge 85 mil das 600 mil pessoas com o vírus. Mas os especialistas em saúde pública alertam que o país deve estar preparado para fornecer terapia de segunda linha, pois a de primeira perde efetividade quando o tratamento avança no tempo.
A companhia Pfizer aumentou a temperatura do governo filipino ao processar no começo do ano duas agências estatais por importarem uma versão genérica de seu remédio contra a hipertensão Norvasc. “A Pfizer obtém US$ 60 milhões por ano nas Filipinas com a venda desse medicamento a preço maior do que o dobro do cobrado em outros países, apesar de as doenças cardíacas serem a principal causa de morte”, segundo a Oxfam. “Esse caso cria um precedente e de seu resultado dependerá a capacidade do governo para garantir genéricos mais baratos”, disse à IPS em entrevista por telefone desde Manila a coordenadora da campanha da Oxfam, Shalimar Vitan. “Também é a primeira oportunidade para que os consumidores lutem por seus direitos contra a Pfizer. Não tiveram outra oportunidade”, acrecentou.
Ativistas filipinos a favor de um comércio justo e um melhor sistema de saúde pública temem que uma vitória da Pfizer prejudique ainda mais as promessas feitas em Doha, pois poder fortalecer as cláusulas de proteção de patentes da companhia e incentivar outros laboratórios a seguir o mesmo caminho. Para eles, seria uma bofetada na decisão da estatal Corporação de Comércio Internacional das Filipinas e do Escritório de Alimentos e Drogas a respeito de sua “legalidade no contexto da normativa filipina”. “Se a Pfizer vencer, a capacidade do governo para ter acesso a remédios mais baratos e reivindicar seu direito em relação ao respeito das salvaguardas dos Adpic estará seriamente limitada”, segundo a Oxfam. (IPS/Envolverde)
