Johannesburgo, 23/01/2007 – Ao ignorar os direitos humanos desde o Iraque até a Nigéria, as companhias multinacionais consolidam uma cultura de abusos e impunidade que resulta difícil erradicar, alerta um célebre combatente contra o racismo na África do Sul. O ex-ministro da Educação e atual legislador Kader Asmal disse esses abusos abarcam um espectro muito amplo, que vai da degradação ambiental em todo o mundo até a existência de mais de 90 mil “contratistas para segurança” (mercenários) envolvidos em obscuros negócios no Iraque. “Esses contratos não seguem os critérios de transparência fixados pelo direito internacional. Muitas das empresas, administradas desde países poderosos, são responsáveis por crimes de guerra”, disse Asmal, advogado de profissão.
Não existe nenhum registro oficial da quantidade de empresas de segurança que operam no Iraque, algumas criadas ilegalmente, segundo diversas versões. Mas, o jornal norte-americano The Washington Post apelou ao primeiro censo da crescente população civil que trabalha no campo de batalha, realizado pelas forças armadas, para estabelecer que no Iraque operam cerca de cem mil mercenários a serviço do governo do presidente George W. Bush. Estes civis estão envolvidos em numerosas atividades ligadas com a área militar, incluindo fornecimento de equipamento bélico, construção de quartéis e serviços de segurança privada para altos funcionários iraquianos.
Asmal dirigiu a palavra perante mais de 150 ativistas e especialistas em uma conferência da Fundação para os Direitos Humanos, com sede em Pretória, sobre “Negócios, responsabilidade e direitos humanos”. Os participantes da reunião, realizada nos dias 16 e 17 deste mês, em Johannesburgo, coincidiram em considerar lento o avanço da cultura de direitos humanos no setor privado em todo o mundo. Ou falta interesse ou há reticência entre os empresários, afirmaram. “Os empresários não gostam dos direitos humanos”, disse à IPS Yasmin Sooka, diretora-executiva da Fundação para os Direitos Humanos.
“Esta campanha é um processo. Na África do Sul saímos do apartheid (regime de segregação racial institucionaliza que oprimiu a maioria negra até 1994) há apenas alguns anos. Levará tempo para nos colocarmos em dia com o resto do mundo”, afirmou Sooka. “Necessitamos de um código de conduta para as empresas sul-africanas que operam no resto da África. Assisti a uma reunião com africanos educados que se queixaram do comportamento das empresas da África do Sul. Não queremos que estas companhias prejudiquem a reputação do país”, alertou Asmal. “Preocupa-me que as empresas sul-africanas não observem o direito trabalhista nos países onde operam”, afirmou.
As empresas da União Européia e América do Norte também adotam com lentidão a causa dos direitos humanos. O advogado norte-americano Christopher Avery explicou que há 10 anos não podia usar a expressão “direitos humanos”, ao se dirigir à comunidade empresarial. “Isso cortaria a discussão imediatamente. Eu usava eufemismos com ‘império da lei’ para referir-me aos direitos humanos”, disse Avery, que trabalho para a Anistia Internacional e hoje dirige o Centro de Recursos sobre Empresas e Direitos Humanos. “Agora o mundo empresarial aceita essas palavras”, acrescentou Avery, de cujo site (http://business-humanrights.org) participam 3.500 empresas.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com sede em Genebra, informou em dezembro que as companhias norte-americanas e européias estão na vanguarda da aplicação de princípios de direitos humanos em áreas como a administração da cadeia de distribuição. Em um estudo intitulado “Reconhecimento empresarial dos direitos humanos: Modelos globais e variações regionais e setoriais”, o Alto Comissariado indica que dois terços das empresas dos Estados Unidos pesquisadas e cerca de 60% das européias abordam estas preocupações.
Segundo o informe, elaborado por Michael Wright e Amy Lehr, cerca de 66% das empresas analisadas reconhecem tanto a liberdade de associação quanto o direito à negociação coletiva, proporção que sobe para quase 75% das companhias européias que reconhecem os dois direitos. Quanto às norte-americanas, são 63%, e cerca da metade das restantes regiões (Ásia, Pacífico e África). A pesquisa também centrou-se no trabalho infantil, um problema sério na África e Ásia, cuja abolição reconhecem como princípio cerca de 65% das companhias européias e norte-americanas e a metade das Ásia-Pacífico.
Por outro lado, três em cada cinco empresas africana mencionam como prioridade a abolição do trabalho forçado, enquanto apenas 25% destacam a abolição do trabalho infantil. Sufian Bukuruna, professor de Direito na Universidade de KwaZulu Natal, na África do Sul, disse que a Organização das Nações Unidas só começou a estabelecer vínculos sérios entre direitos humanos, negócios e desenvolvimento em 1989. O Compacto Global Das Nações Unidas, estabelecido em 2000, compromete as empresas na implementação de práticas que respeitem os direitos humanos, os princípios trabalhistas, ambientais e contra a corrupção. Mais de três mil companhias o integram, a metade procedente de países em desenvolvimento.
A ex-alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson, disse na conferência de Johannesburgo que desde esse posto promoveu normas de ética empresarial. “Mas, a maioria dos empresários se opunha aterrorizada”, acrescentou. “Entretanto, alguns tomaram a norma emprestada, a modificaram e entregaram a outras empresas. Como pessoa sem nenhum antecedente empresarial, aprendi muito do trabalho na rede e das discussões que se seguiram”, prosseguiu Robinson, fundadora em 2002 da Realising Rights: The Ethical Globalisation Initiative (Tomar Consciência dos direitos: a iniciativa da globalização ética).
Frene Ginwala, vice-reitora da Universidade de KwaZulu natal, criticou na conferência organizações com a Transparência Internacional por se concentrarem em quem recebe subornos e não em que lhes paga. “Não vamos resolver o problema da corrupção enquanto não envolvermos os cidadãos”, afirmou. Hassan Lorgat, presidente da filial sul-africana da Transparência, disse que o campo da corrupção é dominado por multinacionais com dinheiro. “Minha função é pressionar para que haja uma agenda de desenvolvimento” dentro de sua organização, disse à IPS.
Quando o ex-arcebispo anglicano Desmond Tutu foi designado presidente da Comissão para a Verdade e a Reconciliação que investigou as atrocidades do apartheid, Sampie Terreblanche, professor de Economia na Universidade de Stellenbosh, na África do Sul, pediu a criação de uma Comissão da Verdade Empresarial. A intenção era investigar acusações de delitos da era do apartheid cometidos por multinacionais como a gigante da mineração Anglo-American. “Algumas destas companhias ajudaram o apartheid e exploraram os negros durante um século”, disse à IPS.
Infelizmente, os empresários locais estiveram ausentes da conferência. Um dos organizadores disse à IPS que muitos foram convidados, mas, não compareceram. Uma convidada que pediu para não ser identificada considerou lamentável que o encontro criticasse a comunidade empresarial por não aderir ao princípio de respeito dos direitos humanos, somente através do compromisso construtivo se pode abordar assuntos de direitos humanos nos negócios, disse à IPS. (IPS/Envolverde)
