Roma, 12/02/2007 – Vários países da União Européia podem receber sanção por sua “passividade” diante do transporte ilegal de supostos terrorista feitos pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos atravessando seu espaço aéreo entre 2001 e 2005. As nações da UE consideradas culpadas pelo Parlamento Europeu podem ser punidas com a suspensão de seu direito de voto. A advertência foi feita depois da apresentação do relatório preparado por um comitê especial criado em 2005 por esse órgão legislativo para investigar as entregas ilegais de prisioneiros e a conseqüente violação de direitos humanos por parte de alguns países em conivência com a CIA.
O Parlamento Europeu criou esse comitê depois das denúncias de que a agência norte-americana, após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, começou a transportar clandestinamente supostos terroristas para terceiros países, passando pelo espaço aéreo europeu, para levá-los a centros de detenção secretos onde foram torturados. Este mecanismo é conhecido pelo eufemismo de “entregas extraordinárias”. O comitê parlamentar também investigou denúncias de que os Estados-membros da UE dispuseram de centros de detenção ilegais.
O relatório será debatido e submetido ao voto do plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo na próxima quarta-feira. Os países envolvidos são Alemanha, Bósnia-Herzegovina, Chipre, Dinamarca, Espanha, Grécia, Irlanda, Itália, Macedônia, Romênia, Suécia e Turquia. Mais de mil vôos da CIA atravessaram o espaço aéreo europeu entre 2001 e 2005. Além disso, prisões clandestinas “podem ter sido instaladas nas bases militares norte-americanas” na Europa, afirma o comitê em seu informe. O documento indica que as nações européias “fecharam os olhos” para os vôos ilegais da CIA que “em algumas ocasiões foram usados para o transporte ilegal de detidos”.
O parlamentar socialista italiano Giovanni Claudio Fava, membro do comitê, disse à IPS que o Conselho da União Européia, principal instância de decisão do bloco, deveria determinar uma investigação independente e “impor sanções aos Estados-membros em caso de confirmação de violações graves e contínuas”. O comitê disse que as entregas são um “instrumento ilegal utilizado pelos Estados Unidos na luta contra o terrorismo” e condenou “a aceitação e, em várias ocasiões, a ocultação desta prática pelos serviços secretos e autoridades governamentais de alguns países europeus”.
“Foi um trabalho duro, tanto do ponto de vista profissional quanto emocional. Investigamos 21 casos bem documentados de entregas extraordinárias, e conversamos com as vítimas, que deram seus testemunhos. Ouvimos suas dolorosas historias, juntamos 200 entrevistas e temos centenas de horas de gravação”, contou Fava. O relatório diz que na maioria dos casos investigados houve “detenções de pessoas que ficaram incomunicáveis e foram torturadas durante os interrogatórios, o que foi confirmado pelas próprias vítimas ou por seus advogados”. Quanto ao desenvolvimento da investigação, o comitê lamenta a “falta de cooperação de muitos países-membros e do Conselho da UE”, segundo o documento.
Também afirma que “a grave carência de respostas concretas para as perguntas feitas por vítimas, organizações não-governamentais, imprensa e parlamentares apenas reforçou a validade das acusações que já estão bem documentadas”. O Conselho da UE inicialmente reteve e depois forneceu em parte fragmentos de informação referentes a intercâmbios com altos funcionários norte-americanos, diz o informe. O documento indica que Áustria, Grã-Bretanha, Itália, Polônia e Portugal se mostraram pouco cooperativos com as investigações. Por sua vez, organizações de direitos humanos consideram provável que as prisões clandestinas tenham sido estabelecidas na Polônia e Romênia. Mas, de acordo com o relatório, “não é possível reconhecer a existência de centros de detenção na Polônia”.
“Espero que a sessão plenária do Parlamento Europeu ratifique nosso relatório. Denunciamos as responsabilidades, diretas e indiretas, de todos os governos nestas práticas ilegítimas que violaram os direitos humanos e as leis” em geral, disse Fava à IPS. “Nossa responsabilidade agora é garantir para todo, mesmo para os acusados dos piores crimes, os direitos fundamentais, como o de ter um advogado, telefonar para a embaixada, conhecer as acusações que pesam contra o detido e ser processado e julgado sem torturas”, acrescentou. O artigo 6 da Convenção Européia sobre Direitos Humanos garante julgamento justo perante um tribunal independente e considera que os suspeitos são inocentes até prova em contrário.
Fava afirmou que o principal êxito das investigações do comitê, desde um ponto de vista político, é ter deixado em evidência a grave falta de controles dos países europeus. “Estavam convencidos de que a guerra contra o terrorismo era um assunto do governo dos Estados Unidos, assim, simplesmente decidiram não atrapalhar o trabalho”, afirmou. O documento recomenda que “os governos e parlamentos nacionais realizem suas próprias investigações independentes sobre o ocorrido e procurem devolver, imediatamente, os cidadãos e residentes mantidos ilegalmente pelas autoridades norte-americanas e compensem as vítimas das entregas extraordinárias. (IPS/Envolverde)
