Genebra, 22/02/2007 – A Declaração de Doha, que consagra a prioridade da saúde pública à frente dos interesses do comércio, corre pouco risco de sair enfraquecida do pleito em um tribunal da Índia devido a uma ação apresentada pela Novartis, a multinacional farmacêutica de origem suíça. Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça (1999), disse que uma sentença desfavorável às autoridades da Índia “só pode favorecer uma interpretação mais limitada do texto” aprovado na Quarta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada na capital do Qatar em novembro de 2001.
O caminho que a Novartis escolheu não pretende abrir um debate internacional sobre os princípios já acertados por todos os membros da OMC. O que busca é intimidar os que desejam empregar as flexibilidades estabelecidas e as demais questões sobre a prioridade da saúde pública, disse Dreifuss à IPS. Dreifuss presidiu a Comissão sobre Saúde Pública, Inovação e Direitos de Propriedade Intelectual, criada em 2004 pela organização Mundial da Saúde, que em abril de 2006 divulgou suas conclusões. Na apresentação do informe dessa entidade, Dreifuss havia afirmado que os direitos de propriedade intelectual, patentes medicinais no caso da indústria farmacêutica, “são importantes, mas, como meios, não como fins”.
O processo aberto pela Novartis rejeita uma disposição do governo indiano, que lhe negou a patente de um remédio contra o câncer que já circulava como genérico, e também questiona a lei de patentes ditada pela Índia, que estabelece critérios rígidos para a concessão do direito de exploração comercial dos medicamentos. O governo indiano sancionou a lei em 2005 para adaptar sua legislação às disposições da OMC sobre propriedade intelectual. Desde então a Índia consolidou seu papel de principal fornecedor de genéricos aos países em desenvolvimento, principalmente para pacientes com aids.
Por essa razão, a organização Médicos Sem Fronteiras chama esse país de “a farmácia dos pobres” e afirma que o processo da Novartis coloca em perigo sua existência. Os genéricos são remédios identificados pelo nome de seu princípio ativo, mesmo sem concordância dos donos das correspondentes patentes, e muito mais baratos do que seus equivalentes com marca registrada. Tampouco a especialista da MSF, Ellen ‘t Hoen, considera que a ação da multinacional represente um risco para a Declaração de Doha. “Não estou muito preocupada com isso”, disse à IPS.
Pelo contrário, ‘t Hoen prevê que “assistiremos o desenvolvimento de um movimento muito mais forte de proteção à Declaração de Doha. Penso que as pessoas de todo o mundo se sentirão enojadas com os ataques contra as flexibilidades consagradas por esse documento que lançam os laboratórios farmacêuticos em todos os rincões dos paises em desenvolvimento”, afirmou. A especialista da MSF citou “as expressões muito claras da doutora Margaret Chan, diretora-geral da OMS, com relação à Tailândia, apoiando o que a Tailândia faz”, em uma reunião mantida na semana passada com membros do MSF. Esse é um exemplo disso, insistiu.
A chefe da OMS foi criticada em Bangcoc, no começo deste mês, por ‘t Hoen e outros especialistas em patentes medicinais por ter deixado reticente seu apoio às decisões do governo tailandês de autorizar licenças obrigatórias para a produção de remédios genéricos, recurso reconhecido pela Declaração de Doha aos países em desenvolvimento que enfrentam problemas de saúde pública. A especialista do FMS argumentou que “Chan é muito nova em suas funções (assumiu em 4 de janeiro), encontra-se ainda em processo de familiarização com certos expedientes e alguns deles são extremamente complexos”. Também penso que ela pode ter sido mal interpretada pela imprensa, acrescentou.
Embora ‘t Hoen tampouco descarte a possibilidade de na OMS se ter subestimado a importância do que ocorre na Tailândia assim como a transcendência inerente ao emprego das flexibilidades por todos os povos do mundo. Com relação aos efeitos que o processo aberto pela Novartis possa ter na OMC e na aplicação da Declaração de Doha, ‘t Hoen chamou a atenção para o fato de nenhum país ter expressado nessa instituição comercial opiniões sobre uma suposta incompatibilidade da lei indiana de patentes, com alega a companhia.
A representante do MSF também lembrou que na OMC não há procedimentos iniciados contra essas disposições, o que demonstra que essas leis são perfeitamente compatíveis com as normas do sistema multilateral de comércio. Caso as companhias farmacêuticas consigam através destes meios um aumento dos níveis de proteção de propriedade intelectual para os medicamentos, o problema do acesso da população aos remédios ficará cada vez mais grave, previu. “Se esse cenário chegar, assistiremos a uma reação descomunal contra o sistema de propriedade intelectual em seu conjunto”, acrescentou.
Em sua opinião, tampouco convém aos interesses da indústria farmacêutica a continuidade de seus esforços para obter maiores graus de proteção para o sistema de propriedade intelectual. “Creio que a longo prazo isso levará a um ataque maciço contra a concessão de patentes, muito maior do que vimos atualmente”, previu. Ellen ‘t Hoen, disse que durante a entrevista com Chen na quinta-feira, os representantes do MSF lhe transmitiram sua preocupação pelo fato de a OMS carecer de funcionários com “suficiente capacidade e competência para tratar estes temas”. A especialista concordou que as deficiências da OMS se verificam tanto na competência quanto na orientação de seu pessoal.
Embora a competência ajude realmente a escolher a orientação correta, e atualmente o pessoal da OMS que conhece o tema e sabe do que fala realmente está muito desorientada, afirmou a representante do MSF. Dreifuss e ‘t Hoen participaram de uma conferência de organizações não-governamentais que, além do MSF, incluíram a Declaração de Berna e a Oxfam Internacional, quando se exortou a Novartis a desistir do processo contra o governo da Índia. As audiências perante a Suprema Corte da cidade indiana de Chennai (antes Madrás) aconteceram na quinta e sexta-feira, e continuarão na próxima semana. (IPS/Envolverde)
