Kuala Lumpur, 01/03/2007 – Ativistas da Malásia fizeram duras críticas contra um plano do governo que, com o pretendido objetivo de deter o aumento do crime, busca confinar nos bairros mais pobres cerca de 2,8 milhões de estrangeiros. Imigrantes, legisladores da oposição, sindicalistas e defensores dos direitos humanos uniram-se para denunciar o plano, que será apresentado no parlamento em março, por considerá-lo uma discriminação contra os trabalhadores estrangeiros, uma violação das normas trabalhistas internacionais e uma forma moderna de escravidão. “O plano discrimina e promove o pré-julgamento contra os trabalhadores estrangeiros”, afirmou a diretora-executiva da organização não-governamental Tenaganita, Irene Fernández.
As medidas são parte de uma reforma mais ampla: Os assuntos relacionados com os trabalhadores estrangeiros saem do Ministério de Recursos Humanos e vão para o Ministério de Assuntos Internos. Isto, segundo críticos, cataloga de forma tácita esses trabalhadores como um problema de segurança. Além disso, muitas funções dos ministérios de Recursos Humanos, Turismo e Saúde ficariam sob a égide de Assuntos Internos, que controla a polícia, as questões de segurança internacional e o Corpo de Voluntários do Povo, agora dedicado a deter cerca de 800 mil imigrantes ilegais. A população da Malásia é de 26,2 milhões de habitantes.
De acordo com o projeto, os trabalhadores estrangeiros, em sua maioria dos setores da construção, indústria e agricultura, serão confinados nos bairros pobres chamados “kongsi”, cujas casas ficam dentro ou perto de seus lugares de trabalho, são feitas com zinco e contra-chapas. As normas propostas serão aplicadas inclusive em seus dias livres. Os trabalhadores costumam aproveitar suas folgas indo a cinemas, shoppings ou cervejarias. Outros saem em grandes grupos até os centros das cidades. Mas se o novo plano for aprovado, ficarão relegados aos seus bairros, a menos que tenham autorização expressa de seus empregadores.
Aos empresários também se solicitará que mantenham um livro que registre os movimentos diários de seus trabalhadores estrangeiros para que a policie os inspecione. “Deste modo, podemos rastrear os trabalhadores e prendê-los caso se envolvam em delitos”, explicou o inspetor-geral da polícia, Musa Hassan. Embora as estatísticas policiais revelam que em 2006 os crimes graves aumentaram 40% em relação ao ano anterior, apenas 2% deles podem ser atribuídos a trabalhadores estrangeiros. Mas a imprensa, o público e legisladores costumam culpar por esse aumento este setor da população, que representa 12% da força de trabalho total, composta por 12 milhões de pessoas.
Os mais estigmatizados são os indonésios, que constituem 65% da força de trabalho estrangeira, seguidos pelos procedentes de Bangaldesh, Nepal, Índia e Vietnã. A polícia estima que outros 700 mil principalmente indonésios, trabalhem no país sem documentos válidos. As novas medidas são fortemente criticadas pela filial na Malásia da Anistia Internacional, que as considera contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição deste país.
“Isto inclui o direito à liberdade e à segurança, à igualdade perante a lei sem discriminação, o direito à liberdade de movimento, bem com a presunção de inocência!, disse o diretor da Anistia para a Malásia, Josef Roy Benedict. “Estas medidas são em si mesmas uma violação dos direitos humanos e uma forma de castigo”, ressaltou, acrescentando que a liberdade de uma pessoa pode ser suspensa somente quando, após julgamento justo, um tribunal legal demonstre que essa pessoa cometeu um crime e, portanto, determina sua prisão.
A Anistia Internacional alertou que o uso de imigrantes como bodes expiatórios para a criminalidade só aumente os preconceitos raciais e xenófobos. A organização Human Rights Watch (HRW), com sede em Washington, também condenou o plano do governo e advertiu que coloca os trabalhadores estrangeiros sob risco de outros abusos. “Em lugar de melhorar a situação, o plano a agravará de forma drástica”, alertou Nisha Varia, pesquisadora da Divisão de Direitos da Mulher do escritório da HRW na Ásia. “Já é escandaloso a Malásia considerar semelhante proposta, que dará aos empregadores liberdade para manter encerrados seus trabalhadores”, afirmou.
Inclusive o jornal The New Straits Times, ligado ao governo, manifestou apreensão sobre o projeto, questionando a idéia de que controlar o movimento dos trabalhadores estrangeiros “sufocará a crescente onda de criminalidade”. A pergunta “é se o confinamento seria uma medida preventiva justificável, em termos de tratamento justo aos trabalhadores estrangeiros e das responsabilidades extras que recairão sobre o empresário para garantir que seus empregados continuem confinados”, disse o jornal em um editorial do dia 20 de fevereiro.
“Além disso, as condições de vida, às vezes deploráveis, nos típicos kongsi não são exatamente condições nas quais se deveria confinar trabalhadores”, afirmou o jornal. Os críticos disseram que as regras existentes já restringem severamente os trabalhadores estrangeiros. Eles são proibidos de casar-se com mulheres malaias, abrir conta bancária, mudar de trabalho ou viajar livremente. “Eles são constantemente detidos, interrogados e presos, mesmo quando possuem documentos legais”, destacou Fernández.
Os trabalhadores estrangeiros expressaram preocupação. “Está é uma forma de escravidão”, disse Ahmed Badulla, um paquistanês de 27 anos que trabalha em uma fábrica de fundição de ferro. “Estamos muito ocupados trabalhando dia e noite para enviar dinheiro para casa. Como poderíamos cometer crimes?”, perguntou. “Este país é muito rico e há muito trabalho, mas, também há muita discriminação”, acrescentou seu compatriota Tajul Mohideen. (IPS/Envolverde)
